STJ nega habeas-corpus a ex-banqueiro Salvatore Cacciola

Por unanimidade, a Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de habeas-corpus do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. No pedido, a defesa de Cacciola alegou que o governo brasileiro não comunicou ao Judiciário, de maneira integral, o teor do tratado de extradição que o trouxe de volta ao país.

Para os advogados de Cacciola, o acordo de extradição com Mônaco teria sido descumprido, já que não teria sido respeitado o princípio da especialidade.

Foragido do Brasil, Cacciola foi preso em Mônaco em setembro do ano passado. O governo brasileiro conseguiu extraditá-lo para o país.

Cacciola está preso desde 18 de julho na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira --Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro, após ser extraditado de Mônaco.

Em novembro, a Segunda Turma do TRF-2 (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região manteve a condenação de 13 anos de prisão de Cacciola. Ele foi condenado em 2005 por crimes contra o sistema financeiro. Os magistrados também decidiram manter a prisão preventiva do ex-banqueiro.

O caso

Cacciola, ex-dono do Banco Marka, foi protagonista de um dos maiores escândalos do país. O caso atingiu diretamente o então presidente do BC Francisco Lopes.

Em janeiro de 1999, o BC elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32. Essa era a saída para evitar estragos piores à economia brasileira, fragilizada pela crise financeira da Rússia, que se espalhou pelo mundo a partir do final de 1998.

Naquele momento, o banco de Cacciola tinha 20 vezes seu patrimônio líquido aplicado em contratos de venda no mercado futuro de dólar. Com o revés, Cacciola não teve como honrar os compromissos e pediu ajuda ao BC.

Sob a alegação de evitar uma quebradeira no mercado --que acabou ocorrendo--, o BC vendeu dólar mais barato ao Marka e ao FonteCindam, ajuda que causou um prejuízo bilionário aos cofres públicos.

Dois meses depois, cinco testemunhas vazaram o caso alegando que Cacciola comprava informações privilegiadas do próprio BC. Sem explicações, Lopes pediu demissão em fevereiro.

A então chefe interina do Departamento de Fiscalização do BC era Tereza Grossi, que mediou as negociações e pediu à Bolsa de Mercadorias & Futuros uma carta para justificar o socorro. O caso foi alvo de uma CPI, que concluiu que houve prejuízo de cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

A CPI acusou a alta cúpula do Banco Central de tráfico de influência, gestão temerária e vários outros crimes. Durante depoimento na comissão, Lopes se recusou a assinar termo de compromisso de falar só a verdade e recebeu ordem de prisão.

Em 2000, o Ministério Público pediu a prisão preventiva de Cacciola com receio de que o ex-banqueiro deixasse o país. Ele ficou na cadeia 37 dias, mas fugiu no mesmo ano, após receber liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello --revogada em seguida. Pouco tempo depois de se descobrir o paradeiro do ex-banqueiro, o governo brasileiro teve o pedido negado pela Itália, que alegou o fato de ele ter a cidadania italiana.

No livro "Eu, Alberto Cacciola, Confesso: o Escândalo do Banco Marka" (Record, 2001), o ex-banqueiro declarou ter ido, com passaporte brasileiro, do Brasil ao Paraguai de carro, pego um avião para a Argentina e, de lá, para a Itália.