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10/04/2003
-
13h46
da Folha Online, em Brasília
Os governadores de cinco Estados reunidos hoje com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Previdência, Ricardo Berzoini, concordam que a questão da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na origem ou no destino seja discutida separadamente da proposta de reforma tributária _que deverá ser enviada na próxima semana ao Congresso Nacional.
"Isso não vai ser discutido nesse momento. Eu acho que em relação ao ICMS o que vai ser discutido e feito é a unificação da legislação do imposto", disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP).
Participaram do encontro, além de Alckmin, os governadores Germano Rigotto (PMDB-RS), Aécio Neves (PSDB-MG), José Orcírio dos Santos (PT-MS) e Paulo Hartung (PSB-ES).
Segundo Alckmin, a questão é muito complexa e ficará para um segundo momento. Por enquanto, não existe consenso entre os governadores quanto à cobrança do ICMS na origem ou no destino. Se a cobrança for feita no destino, Alckmin diz que Estados como São Paulo e Amazonas, seriam prejudicados, pelo fato de serem exportadores.
"Nós não somos contra mudar a cobrança da origem para o destino. O que precisa é haver compensação para os chamados Estados exportadores líquidos. Construído esse mecanismo de compensação não teria nenhum problema", declarou.
Na terça-feira passada (8), o governador paulista havia sinalizado que poderia aceitar as perdas com o ICMS.
Germano Rigotto, que antes defendia uma definição logo da questão da cobrança do imposto, agora também concorda com o adiamento da discussão. De acordo com ele, a reforma tributária em si é muito mais importante do que essa questão.
"Esse ponto não deve barrar a reforma e todos os seus avanços que teremos com ela. Nós poderemos ter uma proposta de emenda apresentada ao Congresso, mantendo a origem, e dentro do Legislativo conseguirmos avançar na direção do destino", afirmou Rigotto.
O governador gaúcho, que presidiu a comissão especial da Câmara, que tratou da reforma na legislatura passada, elogiou a "determinação" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tocar as reformas tributária e da Previdência.
"É claro que numa República presidencialista o Executivo tem que caminhar ao lado do Congresso. Na legislatura passada, nós tivemos problemas porque o governo optou por fazer remendos fiscais e não fazer uma reforma estrutural. Eu sinto determinação do presidente Lula para fazer essas reformas. Isso é muito importante para vencermos as resistências e tê-las aprovadas no Congresso", declarou Rigotto.
Na próxima quarta-feira (16), o presidente se reúne com todos os 27 governadores para finalizar as propostas de reformas e, em seguida, encaminhá-las ao Congresso Nacional.
Decisão sobre ICMS "fica para depois", dizem governadores
RICARDO MIGNONEda Folha Online, em Brasília
Os governadores de cinco Estados reunidos hoje com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Previdência, Ricardo Berzoini, concordam que a questão da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na origem ou no destino seja discutida separadamente da proposta de reforma tributária _que deverá ser enviada na próxima semana ao Congresso Nacional.
"Isso não vai ser discutido nesse momento. Eu acho que em relação ao ICMS o que vai ser discutido e feito é a unificação da legislação do imposto", disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP).
Participaram do encontro, além de Alckmin, os governadores Germano Rigotto (PMDB-RS), Aécio Neves (PSDB-MG), José Orcírio dos Santos (PT-MS) e Paulo Hartung (PSB-ES).
Segundo Alckmin, a questão é muito complexa e ficará para um segundo momento. Por enquanto, não existe consenso entre os governadores quanto à cobrança do ICMS na origem ou no destino. Se a cobrança for feita no destino, Alckmin diz que Estados como São Paulo e Amazonas, seriam prejudicados, pelo fato de serem exportadores.
"Nós não somos contra mudar a cobrança da origem para o destino. O que precisa é haver compensação para os chamados Estados exportadores líquidos. Construído esse mecanismo de compensação não teria nenhum problema", declarou.
Na terça-feira passada (8), o governador paulista havia sinalizado que poderia aceitar as perdas com o ICMS.
Germano Rigotto, que antes defendia uma definição logo da questão da cobrança do imposto, agora também concorda com o adiamento da discussão. De acordo com ele, a reforma tributária em si é muito mais importante do que essa questão.
"Esse ponto não deve barrar a reforma e todos os seus avanços que teremos com ela. Nós poderemos ter uma proposta de emenda apresentada ao Congresso, mantendo a origem, e dentro do Legislativo conseguirmos avançar na direção do destino", afirmou Rigotto.
O governador gaúcho, que presidiu a comissão especial da Câmara, que tratou da reforma na legislatura passada, elogiou a "determinação" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tocar as reformas tributária e da Previdência.
"É claro que numa República presidencialista o Executivo tem que caminhar ao lado do Congresso. Na legislatura passada, nós tivemos problemas porque o governo optou por fazer remendos fiscais e não fazer uma reforma estrutural. Eu sinto determinação do presidente Lula para fazer essas reformas. Isso é muito importante para vencermos as resistências e tê-las aprovadas no Congresso", declarou Rigotto.
Na próxima quarta-feira (16), o presidente se reúne com todos os 27 governadores para finalizar as propostas de reformas e, em seguida, encaminhá-las ao Congresso Nacional.
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