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10/04/2003 - 19h33

Votações na Câmara e no Senado permanecem trancadas por MP

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

A Câmara dos Deputados voltou hoje a ter a pauta de votação do plenário trancada. Governo e os líderes dos partidos políticos não chegaram a consenso sobre várias medidas provisórias e decidiram dar mais tempo para discutir os pareceres dos relatores. No Senado não foi diferente.

Após o fracasso da tentativa de acordo em torno da MP 82, que permite o repasse da administração e manutenção das rodovias federais para os Estados, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), decidiu suspender as votações por hoje. Com isso, o Congresso encerra esta semana de trabalhos ainda com as pautas de votações trancadas por MPs.

Na próxima semana, seis medidas provisórias estarão obstruindo a votação na Câmara. O adiamento impede que outras matérias, como a PEC (proposta de emenda constitucional) que permite a regulamentação do sistema financeiro por meio de várias leis complementares.

Nas cinco sessões deliberativas realizadas nesta semana, sendo duas delas extraordinárias, os deputados votaram apenas duas MPs de uma lista de sete.

O vice líder do PFL, Pauderney Avelino (AM), culpou o PT pelo atraso nas votações. "Estão transferindo o assembleísmo do partido para cá. A Casa está no ritmo da conversa e as ações acontecem só muito tempo depois, e olhe lá", disse o pefelista.

PFL e PSDB não concordavam com a proposta de rodízio partidário nas relatorias de medidas provisórias. Após três dias de tensa negociação, os pefelistas e os tucanos encerraram a obstrução.

Agora, o que impede as votações, tanto na Câmara quanto no Senado, é a falta de entendimento em relação ao conteúdo das MPs.
 

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