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11/04/2003
-
08h11
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo postula publicamente uma reforma tributária que não aumente a carga global de impostos incidente sobre a sociedade, hoje em torno de 35% do Produto Interno Bruto (soma das riquezas produzidas por ano no país). São crescentes, porém, os temores de que isso seja impossível.
Essa avaliação, comum entre políticos e empresários, tem por base outro postulado da reforma: União, Estados e municípios também não podem abrir mão de arrecadação. Entre o risco de perder e o de ganhar receita com mudanças cujos resultados são de difícil previsão, qual será o escolhido?
Petista e relator da comissão de reforma tributária da Câmara, o deputado Virgílio Guimarães (MG) põe a questão na prática: imagine um produto que seja tributado pelo ICMS com alíquotas de, dependendo do Estado, 20%, 25% e 30%.
Será preciso, segundo os princípios apresentados pelo governo, encontrar uma alíquota única para esse produto, válida em todo o território nacional. Mas, como ninguém pode perder, haverá grande pressão para que a alíquota única seja a mais alta, de 30%.
No empresariado, outro exemplo muito citado é o da Cofins, que, pela proposta oficial, passará a ser cobrada sobre o valor agregado (faturamento menos custos de produção), em vez de sobre o faturamento.
A contribuição sofreria, assim, a mesma alteração adotada neste ano, em caráter experimental, com o PIS. É justamente essa experiência que tem assustado empresários, especialmente no setor de serviços.
Para promover a mudança no PIS sem risco de perder os R$ 16 bilhões anuais do tributo, o governo elevou a alíquota de 0,65% para 1,65%.
O resultado, segundo analistas, é que a arrecadação está crescendo -o governo argumenta que ainda é cedo para tal avaliação, mas já se dispôs a estudar o caso. Em se tratando da Cofins, que rende R$ 60 bilhões ao ano, o assunto fica muito mais complexo.
Se a idéia é uma reforma neutra, a elevação de alguns impostos -como o agora mencionado ITR- deve ser compensada com a queda de outros. Mas as resistências já são claras, a começar pela eternização da CPMF sem previsão de redução de alíquotas -há só uma promessa do ministro Antonio Palocci (Fazenda), condicionada a uma improvável definição de uma fonte alternativa de recursos.
Em documento entregue ontem a governadores, prevê-se que gêneros alimentícios de primeira necessidade, a serem definidos posteriormente, serão tributados pela "menor alíquota" do ICMS. Antes, falava-se em isenção total.
Análise: Reforma dificilmente diminuirá carga tributária
GUSTAVO PATÚda Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo postula publicamente uma reforma tributária que não aumente a carga global de impostos incidente sobre a sociedade, hoje em torno de 35% do Produto Interno Bruto (soma das riquezas produzidas por ano no país). São crescentes, porém, os temores de que isso seja impossível.
Essa avaliação, comum entre políticos e empresários, tem por base outro postulado da reforma: União, Estados e municípios também não podem abrir mão de arrecadação. Entre o risco de perder e o de ganhar receita com mudanças cujos resultados são de difícil previsão, qual será o escolhido?
Petista e relator da comissão de reforma tributária da Câmara, o deputado Virgílio Guimarães (MG) põe a questão na prática: imagine um produto que seja tributado pelo ICMS com alíquotas de, dependendo do Estado, 20%, 25% e 30%.
Será preciso, segundo os princípios apresentados pelo governo, encontrar uma alíquota única para esse produto, válida em todo o território nacional. Mas, como ninguém pode perder, haverá grande pressão para que a alíquota única seja a mais alta, de 30%.
No empresariado, outro exemplo muito citado é o da Cofins, que, pela proposta oficial, passará a ser cobrada sobre o valor agregado (faturamento menos custos de produção), em vez de sobre o faturamento.
A contribuição sofreria, assim, a mesma alteração adotada neste ano, em caráter experimental, com o PIS. É justamente essa experiência que tem assustado empresários, especialmente no setor de serviços.
Para promover a mudança no PIS sem risco de perder os R$ 16 bilhões anuais do tributo, o governo elevou a alíquota de 0,65% para 1,65%.
O resultado, segundo analistas, é que a arrecadação está crescendo -o governo argumenta que ainda é cedo para tal avaliação, mas já se dispôs a estudar o caso. Em se tratando da Cofins, que rende R$ 60 bilhões ao ano, o assunto fica muito mais complexo.
Se a idéia é uma reforma neutra, a elevação de alguns impostos -como o agora mencionado ITR- deve ser compensada com a queda de outros. Mas as resistências já são claras, a começar pela eternização da CPMF sem previsão de redução de alíquotas -há só uma promessa do ministro Antonio Palocci (Fazenda), condicionada a uma improvável definição de uma fonte alternativa de recursos.
Em documento entregue ontem a governadores, prevê-se que gêneros alimentícios de primeira necessidade, a serem definidos posteriormente, serão tributados pela "menor alíquota" do ICMS. Antes, falava-se em isenção total.
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