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17/04/2003 - 19h45

Governador da Paraíba diz que ITR é insignificante para o Estado

FERNANDA KRAKOVICS
da Agência Folha

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), minimizou hoje a importância da concessão do ITR (Imposto Territorial Rural), que hoje é federal, aos Estados.

A mudança no ITR foi a principal novidade da proposta de reforma tributária, detalhada anteontem pelo governo federal.

"Para a Paraíba é absolutamente desprezível. Temos 2/3 do Estado em uma região semi-árida, onde as terras valem muito pouco. Uma coisa é ter 20 ha em Campos do Jordão [SP], que valem mais do que 2.000 ha no semi-árido da Paraíba. Ele é tão insignificante como imposto que a União abriu mão dele", disse Cunha Lima.

O ITR arrecada apenas cerca de R$ 250 milhões por ano.

Cunha Lima também cobrou uma política de desenvolvimento regional para o Nordeste. "Não seria justo para a trajetória do presidente, de coerência e coragem, que ele entrasse para a história como um presidente que, vindo do semi-árido do Nordeste, aprofundou as distâncias regionais", disse ele.

Segundo o governador, a medida funcionaria como uma compensação para a unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "Esse é o único instrumento de desenvolvimento que nos resta. Perdemos autonomia com a unificação", afirmou o tucano.
 

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