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21/04/2003
-
18h12
da Folha Online
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) no final do mês passado transforma o serviço militar obrigatório em facultativo. A proposta ainda não foi apreciada por nenhuma das comissões da Câmara dos Deputados.
De acordo com a argumentação da deputada, "o regime militar, marcado por forte presença das Forças Armadas na política brasileira, é passado" e "a preocupação com a defesa do território há muito deixou de ser prioridade".
Para ela, o serviço obrigatório tem se "mostrado prejudicial à conclusão do processo de educação de milhares de jovens, obrigados a interromper seus estudos".
Tempos de paz
No dia 6 de novembro de 2002, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara já havia aprovado uma PEC do deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP) sobre o serviço militar obrigatório. No texto de Fleury, no entanto, era utilizada a expressão "serviço voluntário" e que valeria apenas para "os tempos de paz".
A proposta de Fleury foi apensada à uma outra PEC, do deputado Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estende às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros a competência para a formação de reservistas.
O texto agora precisa ser aprovado em plenário e aguarda para entrar na pauta de votação.
Crise
Instituído em 1908, a obrigatoriedade do serviço militar era feito por sorteio, inaugurado em 1916. Em 1945, foi implantado o recrutamento por meio de convocação geral por classe.
Tema controverso na sociedade, o serviço militar obrigatório entrou no debate presidencial nas eleições do ano passado, por causa da crise financeira das Forças Armadas.
Com 42% do orçamento de R$ 5,224 bilhões bloqueados por causa da contenção de despesas, o Exército viu-se obrigado a dispensar 44 mil dos 52 mil alistados no início do ano, antecipando em três meses o retorno recrutas a suas casas. A decisão suspendeu o pagamento de auxílio concedidos aos recrutas.
Os candidatos José Serra (PSDB) e Anthony Garotinho (PSB) disseram apoiar o atual sistema, enquanto Ciro Gomes (PPS) colocou-se contra a obrigatoriedade. Eleito presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu profissionalizar as Forças Armadas e substituir o sistema por um "serviço civil voluntário".
Deputada apresenta projeto que transforma serviço militar em facultativo
CAMILO TOSCANOda Folha Online
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) no final do mês passado transforma o serviço militar obrigatório em facultativo. A proposta ainda não foi apreciada por nenhuma das comissões da Câmara dos Deputados.
De acordo com a argumentação da deputada, "o regime militar, marcado por forte presença das Forças Armadas na política brasileira, é passado" e "a preocupação com a defesa do território há muito deixou de ser prioridade".
Para ela, o serviço obrigatório tem se "mostrado prejudicial à conclusão do processo de educação de milhares de jovens, obrigados a interromper seus estudos".
Tempos de paz
No dia 6 de novembro de 2002, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara já havia aprovado uma PEC do deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP) sobre o serviço militar obrigatório. No texto de Fleury, no entanto, era utilizada a expressão "serviço voluntário" e que valeria apenas para "os tempos de paz".
A proposta de Fleury foi apensada à uma outra PEC, do deputado Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estende às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros a competência para a formação de reservistas.
O texto agora precisa ser aprovado em plenário e aguarda para entrar na pauta de votação.
Crise
Instituído em 1908, a obrigatoriedade do serviço militar era feito por sorteio, inaugurado em 1916. Em 1945, foi implantado o recrutamento por meio de convocação geral por classe.
Tema controverso na sociedade, o serviço militar obrigatório entrou no debate presidencial nas eleições do ano passado, por causa da crise financeira das Forças Armadas.
Com 42% do orçamento de R$ 5,224 bilhões bloqueados por causa da contenção de despesas, o Exército viu-se obrigado a dispensar 44 mil dos 52 mil alistados no início do ano, antecipando em três meses o retorno recrutas a suas casas. A decisão suspendeu o pagamento de auxílio concedidos aos recrutas.
Os candidatos José Serra (PSDB) e Anthony Garotinho (PSB) disseram apoiar o atual sistema, enquanto Ciro Gomes (PPS) colocou-se contra a obrigatoriedade. Eleito presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu profissionalizar as Forças Armadas e substituir o sistema por um "serviço civil voluntário".
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