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10/05/2003
-
15h16
da Folha Online, em Brasília
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), membro titular da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara, vai propor transformação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em um imposto seletivo. Pela proposta de Hauly, o tributo incidiria apenas sobre oito itens de maior capacidade de arrecadação.
A proposta de reforma tributária já está tramitando na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde a última terça-feira. A previsão do presidente da CCJ, deputado Luiz Eduardo Greenhaugh (PT-SP), é que reforma seja aprovada pela comissão até o final de maio.
Folha Online - Como funcionaria o ICMS seletivo?
Hauly O ICMS hoje incide em todo o comércio, sobre todas as mercadorias. Você vai em um supermercado e existem mais de 30 mil itens à venda, todos com incidência do imposto. Eu quero reduzir isso para apenas oito ou 10 itens com grande capacidade de arrecadação?
Folha Online - Que itens seriam?
Hauly O ICMS seletivo incidiria sobre energia elétrica, comunicações, veículos, cigarros, bebidas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, combustíveis e possivelmente outros produtos. Nós concentraríamos a tributação nesses itens e o resto, comida, roupa, tudo seria alíquota zero.
Folha Online - Essa media causaria grande perda de arrecadação?
Hauly O ICMS arrecadou no ano passado em todo o Brasil R$ 104 bilhões. Na minha proposta , os Estados mantêm a mesma arrecadação.
Folha Online - Isso não significaria sobretaxação de alguns produtos?
Hauly- A minha idéia é aproveitar o que os Estados já fazem. O Paraná, por exemplo, tem 170 mil empresas. O próprio secretário da Fazenda (Heron Arzua) nos informou em uma reunião com a presença dos deputados Virgílio Guimarães (PT-MG) e Mussa Demes (PFL-PI) que 1.500 empresas arrecadam para o governo do Estado 96% do ICMS, enquanto que o restante recolhe apenas 4%. Esse dado é o mote central para que nós possamos ter um sistema de ICMS simples sobre alguns produtos de grande poder de arrecadação. Então você poderia em oito itens fazer o conjunto da arrecadação para o ICMS. Resolveríamos o primeiro e mais importante imposto do país, que no ano passado arrecadou 8% do PIB (Produto Interno Bruto).
Folha Online - Essa proposta pode ser encampada pelo PSDB?
Hauly- Eu gostaria muito que fosse uma bandeira do PSDB e da sociedade brasileira. Eu estou usando o mesmo mecanismo que os principais países desenvolvidos do mundo utilizam: tributação seletiva daqueles produtos que têm fácil arrecadação.
Folha Online - Essa proposta por ser aprovada e vir a integrar a reforma tributária?
Hauly- A reforma do governo é tímida. Ela pode ser ampliada e melhorada sem dúvida alguma com a minha proposta.
Folha Online - E em relação à reforma da Previdência? Qual a opinião do Sr.?
Hauly- Eu tenho minhas cautelas. Primeiro estou esperando a unanimidade do PT, depois entre o PT e a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Depois também quero ver a posição da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e o governador Roberto Requião (PMDB) opinar sobre a matéria. Espero também, como um homem que sempre advogou e defendeu as reformas aqui nessa Casa, pelo menos um pedido de desculpas formal, por nós estarmos no caminho certo e termos sido tão criticados pelo PT no passado.
Folha Online - O Sr. espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva peça desculpas na reunião que deverá fazer com o PSDB?
Hauly- Eu espero primeiro um pedido de desculpas formal pelos erros do partido dele. No passado votamos pelo Brasil.
Folha Online - O PSDB já definiu se votará contra a taxação dos inativos?
Hauly- O partido tem que se reunir. Nós apenas analisamos o projeto nesta semana e agora vamos discutir o que fazer.
Folha Online - E a reforma tributária?
Hauly- Eu pessoalmente tenho me dedicado mais a ela. Tenho contribuições excelentes para melhorar o texto. A reforma é tímida e pode ser ampliada e melhorada sem dúvida alguma.
Tucano propõe cobrança do ICMS para oito itens
RICARDO MIGNONEda Folha Online, em Brasília
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), membro titular da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara, vai propor transformação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em um imposto seletivo. Pela proposta de Hauly, o tributo incidiria apenas sobre oito itens de maior capacidade de arrecadação.
A proposta de reforma tributária já está tramitando na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde a última terça-feira. A previsão do presidente da CCJ, deputado Luiz Eduardo Greenhaugh (PT-SP), é que reforma seja aprovada pela comissão até o final de maio.
Folha Online - Como funcionaria o ICMS seletivo?
Hauly O ICMS hoje incide em todo o comércio, sobre todas as mercadorias. Você vai em um supermercado e existem mais de 30 mil itens à venda, todos com incidência do imposto. Eu quero reduzir isso para apenas oito ou 10 itens com grande capacidade de arrecadação?
Folha Online - Que itens seriam?
Hauly O ICMS seletivo incidiria sobre energia elétrica, comunicações, veículos, cigarros, bebidas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, combustíveis e possivelmente outros produtos. Nós concentraríamos a tributação nesses itens e o resto, comida, roupa, tudo seria alíquota zero.
Folha Online - Essa media causaria grande perda de arrecadação?
Hauly O ICMS arrecadou no ano passado em todo o Brasil R$ 104 bilhões. Na minha proposta , os Estados mantêm a mesma arrecadação.
Folha Online - Isso não significaria sobretaxação de alguns produtos?
Hauly- A minha idéia é aproveitar o que os Estados já fazem. O Paraná, por exemplo, tem 170 mil empresas. O próprio secretário da Fazenda (Heron Arzua) nos informou em uma reunião com a presença dos deputados Virgílio Guimarães (PT-MG) e Mussa Demes (PFL-PI) que 1.500 empresas arrecadam para o governo do Estado 96% do ICMS, enquanto que o restante recolhe apenas 4%. Esse dado é o mote central para que nós possamos ter um sistema de ICMS simples sobre alguns produtos de grande poder de arrecadação. Então você poderia em oito itens fazer o conjunto da arrecadação para o ICMS. Resolveríamos o primeiro e mais importante imposto do país, que no ano passado arrecadou 8% do PIB (Produto Interno Bruto).
Folha Online - Essa proposta pode ser encampada pelo PSDB?
Hauly- Eu gostaria muito que fosse uma bandeira do PSDB e da sociedade brasileira. Eu estou usando o mesmo mecanismo que os principais países desenvolvidos do mundo utilizam: tributação seletiva daqueles produtos que têm fácil arrecadação.
Folha Online - Essa proposta por ser aprovada e vir a integrar a reforma tributária?
Hauly- A reforma do governo é tímida. Ela pode ser ampliada e melhorada sem dúvida alguma com a minha proposta.
Folha Online - E em relação à reforma da Previdência? Qual a opinião do Sr.?
Hauly- Eu tenho minhas cautelas. Primeiro estou esperando a unanimidade do PT, depois entre o PT e a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Depois também quero ver a posição da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e o governador Roberto Requião (PMDB) opinar sobre a matéria. Espero também, como um homem que sempre advogou e defendeu as reformas aqui nessa Casa, pelo menos um pedido de desculpas formal, por nós estarmos no caminho certo e termos sido tão criticados pelo PT no passado.
Folha Online - O Sr. espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva peça desculpas na reunião que deverá fazer com o PSDB?
Hauly- Eu espero primeiro um pedido de desculpas formal pelos erros do partido dele. No passado votamos pelo Brasil.
Folha Online - O PSDB já definiu se votará contra a taxação dos inativos?
Hauly- O partido tem que se reunir. Nós apenas analisamos o projeto nesta semana e agora vamos discutir o que fazer.
Folha Online - E a reforma tributária?
Hauly- Eu pessoalmente tenho me dedicado mais a ela. Tenho contribuições excelentes para melhorar o texto. A reforma é tímida e pode ser ampliada e melhorada sem dúvida alguma.
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