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11/05/2003
-
05h59
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Nem privatização, nem concessão. O governo Lula quer ativar uma nova forma de transferência de serviços públicos para o setor privado: o PPP (Parceria Público-Privada). O modelo, bastante difundido na Europa, é polêmico porque se baseia na divisão de riscos entre os parceiros. Mas tem um grande apelo para quem sofre de "falta de recursos orçamentários", como o Brasil. O Tesouro só é acionado quando o serviço está pronto para ser ofertado.
O ministro Guido Mantega (Planejamento) já possui um projeto de lei elaborado pelo governo anterior para a criação do PPP no Brasil. Segundo ele, o modelo poderia ser adotado na construção e manutenção de rodovias e até de penitenciárias. No caso das rodovias, o empresário faria a obra e depois começaria a receber pela construção e manutenção por duas vias: a tarifária (pedágio) e a orçamentária (recursos do Tesouro). O risco para o governo é o mesmo do setor privado.
Se o empreendimento não recebesse o volume de tráfego esperado, o Tesouro não poderia reduzir o total de repasses acertado em contrato. Na concessão, toda a remuneração do empresário sai da tarifa: isso gera uma pressão maior sobre preços. Como não é possível colocar tudo na tarifa, só as grandes empresas conseguem segurar os custos iniciais do contrato.
Ou seja, o PPP também geraria, em tese, uma maior concorrência entre as empresas com a entrada de novos competidores.
Apesar de o modelo ser bastante indicado na construção de rodovias, o assessor especial do Ministério dos Transportes, Israel Pinheiro Filho, faz críticas. "Como o governo vai fiscalizar isso? Vai garantir rentabilidade para o setor privado sem ter como fiscalizar?"
Luís Antônio Athayde, que coordenou a Unidade PPP-Brasil do governo anterior, afirma que o modelo não tem como dar errado. "O governo não paga caso o serviço não fique bom. A melhor forma de combate à corrupção é dar transparência e ter mais empresas competindo", diz.
O diretor da KPMG, Rubens Teixeira Alves, diz que a grande discussão sobre PPP na Europa hoje é saber quem fica com o lucro dos empreendimentos. O custo dos financiamentos caiu pela metade, e os lucros aumentaram. O modelo está em 50 regiões do mundo e movimenta cerca de US$ 200 bilhões.
Os especialistas na área costumam citar o exemplo de Portugal. Em 1995, o país tinha 972 km de rodovias. Com o PPP, a malha terá mais de 3.000 km até 2006. O governo português combina pagamento dos serviços com subsídios em algumas rodovias.
Na Inglaterra, onde o PPP começou a ser utilizado em 1992, o governo trocou a privatização de ferrovias por PPP, recomprando do setor privado alguns trechos. No país, 40% dos contratos são na área de transportes, 12% em saúde e 10% na área de defesa.
Segundo Alves, é necessário um projeto de lei para criar o PPP porque ele modifica algumas regras da atual legislação sobre licitações e concessões. Para o novo modelo, teriam que ser permitidas novas etapas de seleção como a pré-qualificação técnica e a possibilidade de escolha por meio de uma lista menor de empresas.
Além disso, a legislação também teria que prever a possibilidade de negociação dos termos do contrato após a abertura da proposta comercial das empresas. O modelo de seleção é semelhante ao adotado pelo Banco Mundial.
Colaborou VIVALDO DE SOUSA, da Sucursal de Brasília
Projeto de Mantega prevê parcerias entre Estado e empresas
SÍLVIA MUGNATTOda Folha de S.Paulo, em Brasília
Nem privatização, nem concessão. O governo Lula quer ativar uma nova forma de transferência de serviços públicos para o setor privado: o PPP (Parceria Público-Privada). O modelo, bastante difundido na Europa, é polêmico porque se baseia na divisão de riscos entre os parceiros. Mas tem um grande apelo para quem sofre de "falta de recursos orçamentários", como o Brasil. O Tesouro só é acionado quando o serviço está pronto para ser ofertado.
O ministro Guido Mantega (Planejamento) já possui um projeto de lei elaborado pelo governo anterior para a criação do PPP no Brasil. Segundo ele, o modelo poderia ser adotado na construção e manutenção de rodovias e até de penitenciárias. No caso das rodovias, o empresário faria a obra e depois começaria a receber pela construção e manutenção por duas vias: a tarifária (pedágio) e a orçamentária (recursos do Tesouro). O risco para o governo é o mesmo do setor privado.
Se o empreendimento não recebesse o volume de tráfego esperado, o Tesouro não poderia reduzir o total de repasses acertado em contrato. Na concessão, toda a remuneração do empresário sai da tarifa: isso gera uma pressão maior sobre preços. Como não é possível colocar tudo na tarifa, só as grandes empresas conseguem segurar os custos iniciais do contrato.
Ou seja, o PPP também geraria, em tese, uma maior concorrência entre as empresas com a entrada de novos competidores.
Apesar de o modelo ser bastante indicado na construção de rodovias, o assessor especial do Ministério dos Transportes, Israel Pinheiro Filho, faz críticas. "Como o governo vai fiscalizar isso? Vai garantir rentabilidade para o setor privado sem ter como fiscalizar?"
Luís Antônio Athayde, que coordenou a Unidade PPP-Brasil do governo anterior, afirma que o modelo não tem como dar errado. "O governo não paga caso o serviço não fique bom. A melhor forma de combate à corrupção é dar transparência e ter mais empresas competindo", diz.
O diretor da KPMG, Rubens Teixeira Alves, diz que a grande discussão sobre PPP na Europa hoje é saber quem fica com o lucro dos empreendimentos. O custo dos financiamentos caiu pela metade, e os lucros aumentaram. O modelo está em 50 regiões do mundo e movimenta cerca de US$ 200 bilhões.
Os especialistas na área costumam citar o exemplo de Portugal. Em 1995, o país tinha 972 km de rodovias. Com o PPP, a malha terá mais de 3.000 km até 2006. O governo português combina pagamento dos serviços com subsídios em algumas rodovias.
Na Inglaterra, onde o PPP começou a ser utilizado em 1992, o governo trocou a privatização de ferrovias por PPP, recomprando do setor privado alguns trechos. No país, 40% dos contratos são na área de transportes, 12% em saúde e 10% na área de defesa.
Segundo Alves, é necessário um projeto de lei para criar o PPP porque ele modifica algumas regras da atual legislação sobre licitações e concessões. Para o novo modelo, teriam que ser permitidas novas etapas de seleção como a pré-qualificação técnica e a possibilidade de escolha por meio de uma lista menor de empresas.
Além disso, a legislação também teria que prever a possibilidade de negociação dos termos do contrato após a abertura da proposta comercial das empresas. O modelo de seleção é semelhante ao adotado pelo Banco Mundial.
Colaborou VIVALDO DE SOUSA, da Sucursal de Brasília
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