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13/05/2003
-
12h30
da Folha Online, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara definiu hoje o calendário de audiências públicas para discussão das propostas de reforma da Previdência e tributária.
Pelo acertado entre o presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), e os deputados que propuseram a audiência, será realizada uma única sessão sobre as mudanças no sistema previdenciário com quatro convidados -dois contra e dois a favor das propostas. A audiência está marcada para a quarta-feira (21).
Serão chamados o advogado geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, e o advogado jurista Luiz Roberto Barroso, ambos favoráveis às propostas. Para falar contra a reforma, serão chamados o presidente da OAB (Ordem Advogados Brasil), Rubens Aprobatto Machado, e o jurista constitucionalista José Afonso da Silva, que foi assessor de Ulisses Guimarães durante a Constituinte (1988).
Na audiência sobre a reforma tributária, na próxima terça-feira (20), não haverá confronto de posições divergentes. Serão chamados o secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, o jurista Ivens Gandra Martins, o professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Roberto Quiroga e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe do Rêgo.
Greenhalgh prevê entregar seu relatório na próxima quinta-feira (22), e promete votação dos textos na CCJ para a semana seguinte, até o dia 29 de maio.
O deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB) disse considerar viável concluir os trabalhos da CCJ até o final do mês, mas afirmou trabalhar com a hipótese de haver um "pequeno" atraso, de até duas semanas. "Acho que se o trabalho for prolongado por até duas semanas não haverá prejuízos", afirmou.
Representante do STF
Alguns deputados chegaram a defender a convocação de um quinto convidado representando o STF (Supremo Tribunal Federal) para a audiência sobre a reforma da Previdência. No entanto, o temor de que o convite seja recusado pelo fato de ministro convidado comentar um assunto que deverá julgar posteriormente fez a comissão descartar a possibilidade.
CCJ define audiências públicas sobre reformas previdenciária e tributária
RICARDO MIGNONEda Folha Online, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara definiu hoje o calendário de audiências públicas para discussão das propostas de reforma da Previdência e tributária.
Pelo acertado entre o presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), e os deputados que propuseram a audiência, será realizada uma única sessão sobre as mudanças no sistema previdenciário com quatro convidados -dois contra e dois a favor das propostas. A audiência está marcada para a quarta-feira (21).
Serão chamados o advogado geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, e o advogado jurista Luiz Roberto Barroso, ambos favoráveis às propostas. Para falar contra a reforma, serão chamados o presidente da OAB (Ordem Advogados Brasil), Rubens Aprobatto Machado, e o jurista constitucionalista José Afonso da Silva, que foi assessor de Ulisses Guimarães durante a Constituinte (1988).
Na audiência sobre a reforma tributária, na próxima terça-feira (20), não haverá confronto de posições divergentes. Serão chamados o secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, o jurista Ivens Gandra Martins, o professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Roberto Quiroga e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe do Rêgo.
Greenhalgh prevê entregar seu relatório na próxima quinta-feira (22), e promete votação dos textos na CCJ para a semana seguinte, até o dia 29 de maio.
O deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB) disse considerar viável concluir os trabalhos da CCJ até o final do mês, mas afirmou trabalhar com a hipótese de haver um "pequeno" atraso, de até duas semanas. "Acho que se o trabalho for prolongado por até duas semanas não haverá prejuízos", afirmou.
Representante do STF
Alguns deputados chegaram a defender a convocação de um quinto convidado representando o STF (Supremo Tribunal Federal) para a audiência sobre a reforma da Previdência. No entanto, o temor de que o convite seja recusado pelo fato de ministro convidado comentar um assunto que deverá julgar posteriormente fez a comissão descartar a possibilidade.
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