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14/05/2003
-
17h31
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na tarde de hoje o relatório final da CPI do "Propinoduto", que investigou irregularidades e denúncias de corrupção na secretaria de Fazenda estadual.
O texto recebeu a adesão de 68 deputados --eram necessários pelo menos 36 votos. Após a votação, o documento será entregue pelos deputados, pessoalmente, ao juiz da 3ª Vara Federal Criminal, Lafredo Lisboa e à procuradora do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Marilucy Santiago.
O relatório pede o indiciamento de 28 pessoas, enquadradas em dez crimes contra a ordem econômica e tributária, além de enriquecimento ilícito. Os crimes podem somar até 56 anos de prisão.
O texto recomenda ainda que a Polícia Federal e o Ministério Público investiguem a empresa SmithKline (atual Glaxo Wellcome), por suposto crime de corrupção ativa, assim como a Rio de Janeiro Refrescos (engarrafadora da Coca-Cola), pelo mesmo crime.
Prisão
A CPI do "Propinoduto" pediu a prisão preventiva de cinco fiscais estaduais investigados por denúncia de cobrança de propina em troca da anistia de multas milionárias de empresas instaladas no Estado. O dinheiro era remetido à Suíça.
A comissão apurou o esquema na Fazenda, que seria comandado por Rodrigo Silveirinha Corrêa, ex-subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho (1999 a abril de 2002).
Silveirinha, quatro fiscais estaduais e seis auditores federais, seriam donos de contas na Suíça, no valor total de US$ 36 milhões.
No total, 28 pessoas foram indiciadas pela PF e oito acabaram presas: Carlos Eduardo Pereira Ramos, Rodrigo Silveirinha, Lúcio Manoel Picanço, Rômulo Gonçalves, Amaury Franklin, Axel Ripoll, Hélio Lucena, Sérgio Lucena.
Balanço
Durante os trabalhos, a comissão ouviu 94 depoimentos e fez duas diligências externas, à Junta de Revisão Fiscal e antiga Inspetoria de Grande Porte.
A CPI propôs a anulação do cancelamento das multas de R$ 468 milhões da Rio de Janeiro Refrescos, engarrafadora da Coca-Cola, e os benefícios fiscais de R$ 53 milhões para a Cien.
Assembléia do Rio aprova relatório da CPI do Propinoduto
da Folha OnlineA Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na tarde de hoje o relatório final da CPI do "Propinoduto", que investigou irregularidades e denúncias de corrupção na secretaria de Fazenda estadual.
O texto recebeu a adesão de 68 deputados --eram necessários pelo menos 36 votos. Após a votação, o documento será entregue pelos deputados, pessoalmente, ao juiz da 3ª Vara Federal Criminal, Lafredo Lisboa e à procuradora do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Marilucy Santiago.
O relatório pede o indiciamento de 28 pessoas, enquadradas em dez crimes contra a ordem econômica e tributária, além de enriquecimento ilícito. Os crimes podem somar até 56 anos de prisão.
O texto recomenda ainda que a Polícia Federal e o Ministério Público investiguem a empresa SmithKline (atual Glaxo Wellcome), por suposto crime de corrupção ativa, assim como a Rio de Janeiro Refrescos (engarrafadora da Coca-Cola), pelo mesmo crime.
Prisão
A CPI do "Propinoduto" pediu a prisão preventiva de cinco fiscais estaduais investigados por denúncia de cobrança de propina em troca da anistia de multas milionárias de empresas instaladas no Estado. O dinheiro era remetido à Suíça.
A comissão apurou o esquema na Fazenda, que seria comandado por Rodrigo Silveirinha Corrêa, ex-subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho (1999 a abril de 2002).
Silveirinha, quatro fiscais estaduais e seis auditores federais, seriam donos de contas na Suíça, no valor total de US$ 36 milhões.
No total, 28 pessoas foram indiciadas pela PF e oito acabaram presas: Carlos Eduardo Pereira Ramos, Rodrigo Silveirinha, Lúcio Manoel Picanço, Rômulo Gonçalves, Amaury Franklin, Axel Ripoll, Hélio Lucena, Sérgio Lucena.
Balanço
Durante os trabalhos, a comissão ouviu 94 depoimentos e fez duas diligências externas, à Junta de Revisão Fiscal e antiga Inspetoria de Grande Porte.
A CPI propôs a anulação do cancelamento das multas de R$ 468 milhões da Rio de Janeiro Refrescos, engarrafadora da Coca-Cola, e os benefícios fiscais de R$ 53 milhões para a Cien.
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