Publicidade
Publicidade
22/08/2000
-
07h53
da Folha de S.Paulo
O juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, da 28ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, suspendeu os efeitos da medida provisória do governo que transpõe para o cargo de procurador federal, diretamente ligado ao advogado-geral da União, procuradores, advogados e assistentes jurídicos de autarquias e fundações do governo.
O juiz acatou pedido de liminar da ação popular movida pelo professor de direito administrativo da PUC-RJ, Manoel Messias Peixinho, representado pelo advogado Sérgio Bermudes.
A decisão do juiz impede que sejam realizadas as transposições especificadas na MP 2.048-26, de 29/06/2000, assim como determina que não ocorram os pagamentos de salários correspondentes às mesmas.
Em sua decisão, o juiz afirma que não há "a necessária compatibilidade de atividades, do nível de responsabilidade e da complexidade entre as atribuições dos cargos de assistente jurídico de autarquias e fundações públicas federais e as do cargo de procurador federal, no que têm de essencial".
A medida provisória do governo causou polêmica devido à denúncia de procuradores da República, segundo as quais o ato beneficiaria cerca de 40 mil funcionários de autarquias, transferindo-os para o serviço público federal sem o concurso público exigido pela Constituição, e causaria um aumento de cerca de R$ 1 bi na folha de pagamento do governo. A AGU refuta as afirmações dos procuradores.
Leia mais sobre os casos TRT-SP e EJ no especial
Poder Público
Clique aqui para ler mais sobre política na Folha Online.
Discuta esta notícia nos Grupos de Discussão da Folha Online
Juiz susta efeitos de medida provisória dos procuradores
Publicidade
O juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, da 28ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, suspendeu os efeitos da medida provisória do governo que transpõe para o cargo de procurador federal, diretamente ligado ao advogado-geral da União, procuradores, advogados e assistentes jurídicos de autarquias e fundações do governo.
O juiz acatou pedido de liminar da ação popular movida pelo professor de direito administrativo da PUC-RJ, Manoel Messias Peixinho, representado pelo advogado Sérgio Bermudes.
A decisão do juiz impede que sejam realizadas as transposições especificadas na MP 2.048-26, de 29/06/2000, assim como determina que não ocorram os pagamentos de salários correspondentes às mesmas.
Em sua decisão, o juiz afirma que não há "a necessária compatibilidade de atividades, do nível de responsabilidade e da complexidade entre as atribuições dos cargos de assistente jurídico de autarquias e fundações públicas federais e as do cargo de procurador federal, no que têm de essencial".
A medida provisória do governo causou polêmica devido à denúncia de procuradores da República, segundo as quais o ato beneficiaria cerca de 40 mil funcionários de autarquias, transferindo-os para o serviço público federal sem o concurso público exigido pela Constituição, e causaria um aumento de cerca de R$ 1 bi na folha de pagamento do governo. A AGU refuta as afirmações dos procuradores.
Poder Público
Clique aqui para ler mais sobre política na Folha Online.
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice
