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15/05/2003
-
19h40
da Agência Folha, em Curitiba
Três entidades filiadas à CUT (Central Única dos Trabalhadores) no Paraná conseguiram barrar na Justiça a publicidade oficial do governo em favor da reforma previdenciária.
O juiz substituto da 5ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Vicente de Paula Ataíde Júnior, proibiu ontem a veiculação da propaganda oficial ao conceder liminar a uma ação bancada pela Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná e mais dois sindicatos de servidores federais filiados a CUT. A decisão vale para todo o país.
Um ato público de professores e servidores em frente às escadarias do prédio central da UFPR comemorou ontem a decisão do juiz.
Além da associação dos professores da UFPR, participam da ação os sindicatos dos docentes de escolas técnicas e dos servidores federais das áreas de saúde, trabalho, previdência e assistência social.
As entidades entraram na Justiça acusando o governo do presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva de "desvio de finalidade, lesão ao patrimônio público e ameaça de quebra do princípio da moralidade administrativa", ao veicular as peças consideradas ofensivas aos servidores federais.
"As 53 milhões de pessoas que votaram em Lula não votaram na continuidade da política de FHC", disse o presidente da Associação dos Professores da UFPR, Francisco Marques.
O juiz considerou que a propaganda pró-reforma não se enquadrou nos quesitos de caráter educativo, informativo ou de orientação social previstos na lei.
Em caso de descumprimento da liminar, o governo poderá ser multado em R$ 50 mil a cada reincidência.
A decisão do juiz paranaense foi a primeira do país no sentido de barrar a campanha de comunicação de massa no caso da previdência social, mas foi recebida como inócua pela Advocacia Geral da União e da Secretaria da Comunicação Social. O governo tirou a campanha do ar em 30 de abril.
No último dia 9, a 15ª Vara Federal de Brasília recusou ação semelhante do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), por "perda de objeto".
O procurador-chefe da União no Paraná, Roberto Stoltz, disse ontem que ainda vai avaliar se recorre ou não contra a liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. "Haverá contestação contra o ajuizamento da ação, isso é líquido e certo, mas contra a liminar ainda vamos estudar porque ela perdeu o foco com o encerramento da campanha", disse.
Stoltz afirmou não ver problemas no fato de o juiz também determinar que o governo informe quanto gastou com essa publicidade. "Gasto público é um dado de domínio público", disse.
A Secretaria de Comunicação Social do governo não divulgou hoje o número de recursos que a produção e a veiculação da campanha consumiram. As peças foram produzidas pela agência de publicidade Propeg, com aval prévio do publicitário Duda Mendonça.
CUT barra propaganda do governo pela reforma da Previdência no Paraná
MARI TORTATOda Agência Folha, em Curitiba
Três entidades filiadas à CUT (Central Única dos Trabalhadores) no Paraná conseguiram barrar na Justiça a publicidade oficial do governo em favor da reforma previdenciária.
O juiz substituto da 5ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Vicente de Paula Ataíde Júnior, proibiu ontem a veiculação da propaganda oficial ao conceder liminar a uma ação bancada pela Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná e mais dois sindicatos de servidores federais filiados a CUT. A decisão vale para todo o país.
Um ato público de professores e servidores em frente às escadarias do prédio central da UFPR comemorou ontem a decisão do juiz.
Além da associação dos professores da UFPR, participam da ação os sindicatos dos docentes de escolas técnicas e dos servidores federais das áreas de saúde, trabalho, previdência e assistência social.
As entidades entraram na Justiça acusando o governo do presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva de "desvio de finalidade, lesão ao patrimônio público e ameaça de quebra do princípio da moralidade administrativa", ao veicular as peças consideradas ofensivas aos servidores federais.
"As 53 milhões de pessoas que votaram em Lula não votaram na continuidade da política de FHC", disse o presidente da Associação dos Professores da UFPR, Francisco Marques.
O juiz considerou que a propaganda pró-reforma não se enquadrou nos quesitos de caráter educativo, informativo ou de orientação social previstos na lei.
Em caso de descumprimento da liminar, o governo poderá ser multado em R$ 50 mil a cada reincidência.
A decisão do juiz paranaense foi a primeira do país no sentido de barrar a campanha de comunicação de massa no caso da previdência social, mas foi recebida como inócua pela Advocacia Geral da União e da Secretaria da Comunicação Social. O governo tirou a campanha do ar em 30 de abril.
No último dia 9, a 15ª Vara Federal de Brasília recusou ação semelhante do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), por "perda de objeto".
O procurador-chefe da União no Paraná, Roberto Stoltz, disse ontem que ainda vai avaliar se recorre ou não contra a liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. "Haverá contestação contra o ajuizamento da ação, isso é líquido e certo, mas contra a liminar ainda vamos estudar porque ela perdeu o foco com o encerramento da campanha", disse.
Stoltz afirmou não ver problemas no fato de o juiz também determinar que o governo informe quanto gastou com essa publicidade. "Gasto público é um dado de domínio público", disse.
A Secretaria de Comunicação Social do governo não divulgou hoje o número de recursos que a produção e a veiculação da campanha consumiram. As peças foram produzidas pela agência de publicidade Propeg, com aval prévio do publicitário Duda Mendonça.
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