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16/05/2003
-
19h52
da Folha Online, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e lideranças do governo no Congresso acertaram hoje que os deputados contrários às reformas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) serão substituídos pelos seus respectivos suplentes no dia da votação das reformas na comissão.
O objetivo do governo é fechar questão já na CCJ para evitar conflitos na votação nas comissões especiais e em plenário.
"Se elas [reformas] começam bambas aí [CCJ], imagine no resto. Não vamos deixar nada na corda bamba", disse vice-líder do PT na Câmara, Professor Luizinho (SP).
Outra medida para garantir a aprovação sem maiores problemas: ficou definido também que qualquer sugestão de alteração às reformas terão de ter o crivo do governo e do PT.
"Se algum congressista não se sente em condições de votar, o suplente vai votar. Quem lá estiver, vai votar a favor do governo", disse o Professor Luizinho.
O senador Aloizio Mercadante (SP), que não quis falar em punições para os rebeldes da CCJ, disse que unidade de ação do partido é sagrada. "Um partido tem regras, princípios de compromisso, e o PT nunca abriu mão da unidade de ação", disse.
Calendário
O presidente Lula reafirmou durante a reunião que seu objetivo é o de aprovar as propostas na CCJ até a primeira semana de junho. Pelo calendário da comissão, o texto da reforma tributária deve ir à votação na CCJ entre os dias 27 e 29 de maio.
Na semana seguinte, os textos vão à votação nas comissões especiais da casa. Depois disso, as duas reformas passam para o plenário.
A intenção de Lula é que as reformas sejam votadas finalmente no Senado até o final do ano.
Na reunião de hoje, o ministro Márcio Thomas Bastos (Justiça) garantiu conforme relato do Professor Luizinho, que ambas propostas são constitucionais.
O Sigmaringa Seixas (DF), que também estava presente na reunião, disse a Lula que há segurança na legalidade de vários pontos das reformas. De acordo com ele, apenas 16 dos 57 integrantes apontaram inconstitucionalidades nas propostas de reforma enviadas pelo governo ao Congresso.
"Eu tenho absoluta certeza de que as propostas respeitam a Constituição", disse.
Os pontos apontados como inconstitucionais por integrantes da CCJ são a taxação dos servidores inativos, o subteto do funcionalismo nos Estados (Previdência) e alteração na cobrança do ICMS (Tributária)
Segundo o Professor Luizinho, apenas os petistas Antonio Carlos Biscaia(RJ) e João Fontes(SE) manifestaram desconforto em votar a favor desses pontos polêmicos.
Participaram da reunião, além do ministro da Justiça, os ministros Ricardo Berzoini (Previdência), Antonio Palocci (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil), Guido Mantega (Planejamento, integrantes da AGU (Advocacia Geral da União) e o senador Amir Lando (PMDB-RO), nomeado recentemente para o cargo de líder do governo no Congresso.
PT ameaça afastar deputados contrários às reformas na CCJ
FELIPE FREIREda Folha Online, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e lideranças do governo no Congresso acertaram hoje que os deputados contrários às reformas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) serão substituídos pelos seus respectivos suplentes no dia da votação das reformas na comissão.
O objetivo do governo é fechar questão já na CCJ para evitar conflitos na votação nas comissões especiais e em plenário.
"Se elas [reformas] começam bambas aí [CCJ], imagine no resto. Não vamos deixar nada na corda bamba", disse vice-líder do PT na Câmara, Professor Luizinho (SP).
Outra medida para garantir a aprovação sem maiores problemas: ficou definido também que qualquer sugestão de alteração às reformas terão de ter o crivo do governo e do PT.
"Se algum congressista não se sente em condições de votar, o suplente vai votar. Quem lá estiver, vai votar a favor do governo", disse o Professor Luizinho.
O senador Aloizio Mercadante (SP), que não quis falar em punições para os rebeldes da CCJ, disse que unidade de ação do partido é sagrada. "Um partido tem regras, princípios de compromisso, e o PT nunca abriu mão da unidade de ação", disse.
Calendário
O presidente Lula reafirmou durante a reunião que seu objetivo é o de aprovar as propostas na CCJ até a primeira semana de junho. Pelo calendário da comissão, o texto da reforma tributária deve ir à votação na CCJ entre os dias 27 e 29 de maio.
Na semana seguinte, os textos vão à votação nas comissões especiais da casa. Depois disso, as duas reformas passam para o plenário.
A intenção de Lula é que as reformas sejam votadas finalmente no Senado até o final do ano.
Na reunião de hoje, o ministro Márcio Thomas Bastos (Justiça) garantiu conforme relato do Professor Luizinho, que ambas propostas são constitucionais.
O Sigmaringa Seixas (DF), que também estava presente na reunião, disse a Lula que há segurança na legalidade de vários pontos das reformas. De acordo com ele, apenas 16 dos 57 integrantes apontaram inconstitucionalidades nas propostas de reforma enviadas pelo governo ao Congresso.
"Eu tenho absoluta certeza de que as propostas respeitam a Constituição", disse.
Os pontos apontados como inconstitucionais por integrantes da CCJ são a taxação dos servidores inativos, o subteto do funcionalismo nos Estados (Previdência) e alteração na cobrança do ICMS (Tributária)
Segundo o Professor Luizinho, apenas os petistas Antonio Carlos Biscaia(RJ) e João Fontes(SE) manifestaram desconforto em votar a favor desses pontos polêmicos.
Participaram da reunião, além do ministro da Justiça, os ministros Ricardo Berzoini (Previdência), Antonio Palocci (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil), Guido Mantega (Planejamento, integrantes da AGU (Advocacia Geral da União) e o senador Amir Lando (PMDB-RO), nomeado recentemente para o cargo de líder do governo no Congresso.
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