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18/05/2003
-
21h30
da Agência Folha
Responsável desde 1992 pela emissão dos Títulos da Dívida Agrária, o Tesouro Nacional diz que retirou premeditadamente o item que fala sobre TDAs da proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para "simplificar o corpo da lei".
Segundo o Tesouro, a exclusão dos TDAs do projeto enviado pelo governo ao Congresso não caracteriza um "não-comprometimento" do Planalto em emitir os títulos para fins de reforma agrária.
Caso haja necessidade, o Congresso tem totais condições de alterar a redação da LDO durante sua votação, de acordo com o Tesouro, e incluir "sem problemas" o item que fala sobre a emissão dos títulos da dívida agrária. Para o Tesouro, mesmo que não haja a inclusão, os TDAs poderão ser emitidos.
Outra explicação do Tesouro é a de que a questão da emissão dos TDAs está englobada em um item da LDO que fala sobre a autorização de despesas respaldadas por lei específica.
Tesouro retirou TDAs para "simplificar corpo da lei"
EDUARDO SCOLESEda Agência Folha
Responsável desde 1992 pela emissão dos Títulos da Dívida Agrária, o Tesouro Nacional diz que retirou premeditadamente o item que fala sobre TDAs da proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para "simplificar o corpo da lei".
Segundo o Tesouro, a exclusão dos TDAs do projeto enviado pelo governo ao Congresso não caracteriza um "não-comprometimento" do Planalto em emitir os títulos para fins de reforma agrária.
Caso haja necessidade, o Congresso tem totais condições de alterar a redação da LDO durante sua votação, de acordo com o Tesouro, e incluir "sem problemas" o item que fala sobre a emissão dos títulos da dívida agrária. Para o Tesouro, mesmo que não haja a inclusão, os TDAs poderão ser emitidos.
Outra explicação do Tesouro é a de que a questão da emissão dos TDAs está englobada em um item da LDO que fala sobre a autorização de despesas respaldadas por lei específica.
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