Publicidade
Publicidade
19/05/2003
-
19h53
da Agência Folha, em Belo Horizonte
O deputado federal Roberto Brant (PFL-MG), presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, defendeu hoje que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tenham um teto de aposentadoria inferior ao valor máximo dos salários dos ministros da ativa.
A declaração foi feita durante café da manhã com empresários na Associação Comercial de Minas Gerais. O ex-ministro da Previdência no governo FHC, que elogiou o governo Lula pela proposição da reforma, disse que é um "erro" o teto de R$ 17 mil _que é a remuneração de um ministro do STF.
"Eu acho que o teto deveria ser uma coisa entre R$ 10 mil e R$ 12 mil, no máximo, e se excetuariam os ministros do Supremo em atividade. Não é muito o ministro do Supremo ganhar R$ 17 mil, o que é muito é eles se aposentarem com R$ 17 mil", disse Brant.
Em entrevista, ele disse que a fixação do teto de R$ 17 mil seria "legitimar situações de grande iniquidade", considerando que a média das aposentadorias do INSS é de R$ 362 e que nos Estados Unidos e nos países europeus o setor público não paga aposentadorias de US$ 5.000.
"Se é que não podemos diminuir o salário dos ministros do Supremo, e nem é nossa intenção _e não acho que é muito dinheiro para os ministros do Supremo_, mas nós poderíamos fazer um teto muito menor do que esse e excetuar os ministros do Supremo em atividade. Nós vamos apresentar emenda derrubando esse teto de R$ 17 mil, tanto o PSDB quanto o PFL. O próprio PT está com vergonha desse teto", disse o ex-ministro.
O teto salarial está na Constituição, mas nunca foi regulamentado por divergências entre os três Poderes. A fixação do teto deverá fazer com que os detentores de altos salários e aposentadorias recorram à Justiça com o argumento do direito adquirido. E as eventuais ações devem acabar no STF, que dará a decisão final.
Piso de contribuição
Outro ponto polêmico abordado por Brant na sua fala aos empresários foi a questão do piso de contribuição à Previdência. A proposta do governo fixou-o em R$ 1.058. Esse valor, no entanto, interessa mais aos Estados.
"Eu acho que aí, talvez, se evolua até para elevar esse piso de R$ 1.058, para alguma coisa perto de R$ 1.500, R$ 1.800, R$ 2000, mesmo que se faça uma regra para a União e outra para os Estados", disse Brant aos empresários.
Questionado sobre essa proposta, ele disse que isso é o que ouviu dizer na comissão, mas que ele não participa dessa discussão.
Crítica ao PFL
Em dois momentos, Brant criticou alguns pefelistas, aos quais não deu nomes. Disse que PSDB e PFL têm o "dever elementar" de aprovar a reforma, que, segundo ele, partiu da proposta da gestão FHC, mas que "avançou mais" em relação a ela.
"Tem gente no meu partido que já está querendo fazer graça, tirar proveito da circunstância penosa para determinados setores do PT que se elegeram representando o funcionalismo público, professores etc."
Ao falar dos prazos de votação _acredita que até 15 de agosto a reforma estará aprovada na Câmara_ ele voltou a criticar pefelistas. "Havia gente no nosso partido que queria manter essa discussão por mais tempo, sob alegação de que estava desgastando o governo. Acho que isso é pensar extremamente pequeno."
Brant defende teto diferente para ministro do STF na ativa
PAULO PEIXOTOda Agência Folha, em Belo Horizonte
O deputado federal Roberto Brant (PFL-MG), presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, defendeu hoje que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tenham um teto de aposentadoria inferior ao valor máximo dos salários dos ministros da ativa.
A declaração foi feita durante café da manhã com empresários na Associação Comercial de Minas Gerais. O ex-ministro da Previdência no governo FHC, que elogiou o governo Lula pela proposição da reforma, disse que é um "erro" o teto de R$ 17 mil _que é a remuneração de um ministro do STF.
"Eu acho que o teto deveria ser uma coisa entre R$ 10 mil e R$ 12 mil, no máximo, e se excetuariam os ministros do Supremo em atividade. Não é muito o ministro do Supremo ganhar R$ 17 mil, o que é muito é eles se aposentarem com R$ 17 mil", disse Brant.
Em entrevista, ele disse que a fixação do teto de R$ 17 mil seria "legitimar situações de grande iniquidade", considerando que a média das aposentadorias do INSS é de R$ 362 e que nos Estados Unidos e nos países europeus o setor público não paga aposentadorias de US$ 5.000.
"Se é que não podemos diminuir o salário dos ministros do Supremo, e nem é nossa intenção _e não acho que é muito dinheiro para os ministros do Supremo_, mas nós poderíamos fazer um teto muito menor do que esse e excetuar os ministros do Supremo em atividade. Nós vamos apresentar emenda derrubando esse teto de R$ 17 mil, tanto o PSDB quanto o PFL. O próprio PT está com vergonha desse teto", disse o ex-ministro.
O teto salarial está na Constituição, mas nunca foi regulamentado por divergências entre os três Poderes. A fixação do teto deverá fazer com que os detentores de altos salários e aposentadorias recorram à Justiça com o argumento do direito adquirido. E as eventuais ações devem acabar no STF, que dará a decisão final.
Piso de contribuição
Outro ponto polêmico abordado por Brant na sua fala aos empresários foi a questão do piso de contribuição à Previdência. A proposta do governo fixou-o em R$ 1.058. Esse valor, no entanto, interessa mais aos Estados.
"Eu acho que aí, talvez, se evolua até para elevar esse piso de R$ 1.058, para alguma coisa perto de R$ 1.500, R$ 1.800, R$ 2000, mesmo que se faça uma regra para a União e outra para os Estados", disse Brant aos empresários.
Questionado sobre essa proposta, ele disse que isso é o que ouviu dizer na comissão, mas que ele não participa dessa discussão.
Crítica ao PFL
Em dois momentos, Brant criticou alguns pefelistas, aos quais não deu nomes. Disse que PSDB e PFL têm o "dever elementar" de aprovar a reforma, que, segundo ele, partiu da proposta da gestão FHC, mas que "avançou mais" em relação a ela.
"Tem gente no meu partido que já está querendo fazer graça, tirar proveito da circunstância penosa para determinados setores do PT que se elegeram representando o funcionalismo público, professores etc."
Ao falar dos prazos de votação _acredita que até 15 de agosto a reforma estará aprovada na Câmara_ ele voltou a criticar pefelistas. "Havia gente no nosso partido que queria manter essa discussão por mais tempo, sob alegação de que estava desgastando o governo. Acho que isso é pensar extremamente pequeno."
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice
