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22/05/2003 - 20h34

Proposta que fixa subteto em Minas já está no Legislativo

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

A proposta do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), fixando em R$ 10,5 mil o subteto salarial no Poder Executivo já está na Assembléia Legislativa há oito dias. O valor estabelecido para o subteto é o salário do governador do Estado, que foi reduzido por Aécio em proposta encaminhada ao Legislativo em fevereiro, mas que até hoje não foi votada pelos deputados.

Eles resistem em aprovar a proposta que reduz de R$ 19.080 para R$ 10.500 o salário do governador. Os deputados estão de olho na reforma da Previdência que tramita na Câmara, já que, pela proposta federal, o subteto para o Judiciário e o Legislativo teria também como referência o salário do governador.

Aécio _que, segundo o governo, recebe sua remuneração de acordo com a proposta que apresentou, embora ela não tenha sido votada_ encaminhou mensagens ao Legislativo e ao Judiciário sugerindo a fixação do subteto nos mesmos moldes do Executivo. Por enquanto, ninguém se manifestou.

Se prevalecer o salário do governador como referência, deverá haver muita pressão sobre Aécio, já que muitos juízes, desembargadores e os 77 deputados estaduais têm remuneração superior aos R$ 10.500.

Na segunda-feira, durante palestra a empresários em Belo Horizonte, o deputado federal Roberto Brant (PFL-MG), presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, disse que a fixação do subteto nos Estados, tendo como referência os salários dos governadores, "vai ser uma coisa muito grave".

Rio Grande do Sul

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), disse que o critério para definição dos subtetos precisa ser o mesmo em nível federal e estadual.

"Por exemplo: tu tens uma referência em nível federal que é o Poder Judiciário. Não tem por que a referência não ser também o Judiciário em nível estadual. Em princípio, isso tem lógica. Mas é uma discussão que terá de ser feita. O importante é haver teto e subteto."

Colaborou LÉO GERCHMANN, da Agência Folha, em Porto Alegre
 

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