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25/05/2003
-
04h57
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Em apenas quatro anos, o pensamento do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) sobre a reforma tributária passou por uma mudança profunda. Algumas vezes radical, como provam um texto assinado pelo ministro em 1999 e outro em 2003.
O primeiro é a proposta de reforma que fez em nome do PT numa comissão especial da Câmara, extremamente rigoroso com os bancos e permeado de preocupação com a justiça social. O outro é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que o governo enviou ao Congresso.
Entre um texto e outro, por exemplo, Palocci mudou radicalmente de idéia sobre algumas contribuições. Em 1999, o ministro queria simplesmente extinguir a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e substituí-los por uma contribuição sobre o lucro bruto.
Esses tributos não só foram mantidos na PEC, como o governo aumentou as alíquotas da CSLL e da Cofins.
A proposta na comissão da Câmara é assinada em primeiro lugar pelo atual ministro da Fazenda, por isso é conhecida como "emenda Palocci". Mas resume idéias em voga na época no PT.
Na sequência, assinam a emenda o hoje ministro Ricardo Berzoini (Previdência), o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) e o provável relator da reforma na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), além de outros menos cotados.
A "emenda Palocci" modificava 16 artigos e uma infinidade de parágrafos e incisos da Constituição. Na PEC, ele ignorou 12 das principais propostas feitas em 1999, adotou integralmente uma delas e caminhou na direção oposta em pelo menos cinco ocasiões.
O Palocci de 1999 era duro em relação à flexibilização do sigilo bancário, cuja rigidez ele então atribuía a "interpretações capciosas" da legislação. Ele também bloquearia os bens dos devedores do governo, medida considerada extremamente dura, de fins arrecadatórios, e vedaria a edição de medidas provisórias para criar ou aumentar impostos. A PEC passou ao largo desses assuntos.
"Têm-se verificado verdadeiros abusos, por parte do Poder Executivo, que tem se avocado o poder de realizar modificações substanciais na cobrança de tributos, sem submeter a matéria à deliberação congressual", justificava Palocci, à época.
Ainda no capítulo dos bancos, o ministro queria um IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) maior para as instituições financeiras. Na PEC, a medida restringiu-se a uma regra segundo a qual bancos não pagarão menos IRPJ que as demais empresas.
Do antigo Palocci, restou o IGF, cuja tradução quer dizer Imposto sobre Grandes Fortunas. Um e o outro texto prevêem a criação do tributo por meio de projeto de lei.
Em outros itens Palocci fez o caminho inverso. Ele queria o ITR (Imposto Territorial Rural) na esfera federal, mas o delegou para os Estados. Sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ministro queria manter incentivos fiscais, mas constitucionalizaria restrições para atenuar a guerra fiscal.
Entre essas restrições, medidas duras como a União cobrar o imposto se o Estado abrisse mão do tributo. A PEC simplesmente impede a concessão de incentivos, o que pode criar problemas como a isenção de alimentos que compõem a cesta básica e remédio. Ou seja, pode significar aumento de preços desses produtos.
Palocci também estabelecia um rateio do ICMS para estimular o esforço fiscal próprio das prefeituras. A proposta em tramitação no Congresso remete o assunto para lei complementar. Também incluía as contribuições no bolo a ser repassado para Estados e municípios. "Esqueceu" do assunto na PEC, muito embora seja uma reivindicação consensual dos governadores estaduais.
Sonho dos governadores
Sonho dos governadores, a "emenda Palocci" só permitia que o Tesouro cobrasse pagamentos atrasados se também fosse feito um encontro de contas em que a União pagasse o que deve aos Estados. Como guardião do cofre, o ministro Palocci ignorou na PEC a proposta do deputado Palocci.
Propostas de cunho social caras ao PT, o ministro ignorou a criação do imposto de renda negativo e do imposto solidariedade que apresentou em 1999. "É fundamental compensar os setores de baixa renda por suportarem uma carga tributária mais elevada do que a dos de renda mais alta, em função da pesada incidência de tributos indiretos e das contribuições previdenciárias descontadas de seus salários", dizia Palocci sobre o imposto de renda negativo.
O imposto solidariedade seria transitório. Na prática, um confisco de 10% do patrimônio de pessoas físicas de famílias com mais de R$ 40 milhões em bens e de empresas com patrimônio superior a R$ 100 milhões. "[...]Tem o cunho de exigir uma contribuição maior daqueles segmentos mais ricos da população", dizia o deputado Palocci.
Palocci já defendeu extinção de tributos que agora aumentou
RAYMUNDO COSTAda Folha de S.Paulo, em Brasília
Em apenas quatro anos, o pensamento do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) sobre a reforma tributária passou por uma mudança profunda. Algumas vezes radical, como provam um texto assinado pelo ministro em 1999 e outro em 2003.
O primeiro é a proposta de reforma que fez em nome do PT numa comissão especial da Câmara, extremamente rigoroso com os bancos e permeado de preocupação com a justiça social. O outro é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que o governo enviou ao Congresso.
Entre um texto e outro, por exemplo, Palocci mudou radicalmente de idéia sobre algumas contribuições. Em 1999, o ministro queria simplesmente extinguir a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e substituí-los por uma contribuição sobre o lucro bruto.
Esses tributos não só foram mantidos na PEC, como o governo aumentou as alíquotas da CSLL e da Cofins.
A proposta na comissão da Câmara é assinada em primeiro lugar pelo atual ministro da Fazenda, por isso é conhecida como "emenda Palocci". Mas resume idéias em voga na época no PT.
Na sequência, assinam a emenda o hoje ministro Ricardo Berzoini (Previdência), o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) e o provável relator da reforma na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), além de outros menos cotados.
A "emenda Palocci" modificava 16 artigos e uma infinidade de parágrafos e incisos da Constituição. Na PEC, ele ignorou 12 das principais propostas feitas em 1999, adotou integralmente uma delas e caminhou na direção oposta em pelo menos cinco ocasiões.
O Palocci de 1999 era duro em relação à flexibilização do sigilo bancário, cuja rigidez ele então atribuía a "interpretações capciosas" da legislação. Ele também bloquearia os bens dos devedores do governo, medida considerada extremamente dura, de fins arrecadatórios, e vedaria a edição de medidas provisórias para criar ou aumentar impostos. A PEC passou ao largo desses assuntos.
"Têm-se verificado verdadeiros abusos, por parte do Poder Executivo, que tem se avocado o poder de realizar modificações substanciais na cobrança de tributos, sem submeter a matéria à deliberação congressual", justificava Palocci, à época.
Ainda no capítulo dos bancos, o ministro queria um IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) maior para as instituições financeiras. Na PEC, a medida restringiu-se a uma regra segundo a qual bancos não pagarão menos IRPJ que as demais empresas.
Do antigo Palocci, restou o IGF, cuja tradução quer dizer Imposto sobre Grandes Fortunas. Um e o outro texto prevêem a criação do tributo por meio de projeto de lei.
Em outros itens Palocci fez o caminho inverso. Ele queria o ITR (Imposto Territorial Rural) na esfera federal, mas o delegou para os Estados. Sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ministro queria manter incentivos fiscais, mas constitucionalizaria restrições para atenuar a guerra fiscal.
Entre essas restrições, medidas duras como a União cobrar o imposto se o Estado abrisse mão do tributo. A PEC simplesmente impede a concessão de incentivos, o que pode criar problemas como a isenção de alimentos que compõem a cesta básica e remédio. Ou seja, pode significar aumento de preços desses produtos.
Palocci também estabelecia um rateio do ICMS para estimular o esforço fiscal próprio das prefeituras. A proposta em tramitação no Congresso remete o assunto para lei complementar. Também incluía as contribuições no bolo a ser repassado para Estados e municípios. "Esqueceu" do assunto na PEC, muito embora seja uma reivindicação consensual dos governadores estaduais.
Sonho dos governadores
Sonho dos governadores, a "emenda Palocci" só permitia que o Tesouro cobrasse pagamentos atrasados se também fosse feito um encontro de contas em que a União pagasse o que deve aos Estados. Como guardião do cofre, o ministro Palocci ignorou na PEC a proposta do deputado Palocci.
Propostas de cunho social caras ao PT, o ministro ignorou a criação do imposto de renda negativo e do imposto solidariedade que apresentou em 1999. "É fundamental compensar os setores de baixa renda por suportarem uma carga tributária mais elevada do que a dos de renda mais alta, em função da pesada incidência de tributos indiretos e das contribuições previdenciárias descontadas de seus salários", dizia Palocci sobre o imposto de renda negativo.
O imposto solidariedade seria transitório. Na prática, um confisco de 10% do patrimônio de pessoas físicas de famílias com mais de R$ 40 milhões em bens e de empresas com patrimônio superior a R$ 100 milhões. "[...]Tem o cunho de exigir uma contribuição maior daqueles segmentos mais ricos da população", dizia o deputado Palocci.
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