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27/05/2003
-
21h47
da Folha de S. Paulo, no Rio de Janeiro
O juiz da 3ª Vara Federal Criminal no Rio, Lafredo Lisboa Vieira Lopes, aceitou hoje a denúncia (acusação formal) do Ministério Público Federal contra 24 suspeitos de envolvimento no caso do "propinoduto" --o suposto esquema de corrupção envolvendo fiscais e auditores do Rio, com envio ilegal de pelo menos US$ 33,4 milhões para contas bancárias na Suíça.
Lopes também determinou o sequestro de bens, valores e direitos dos fiscais e auditores acusados. Até agora, os bens eram considerados indisponíveis (os fiscais e auditores não podiam vendê-los sem ordem judicial, mas podiam usufruir deles).
Com o sequestro, os acusados precisam de autorização judicial para qualquer operação (como aluguel de imóveis ou transferência de aplicações).
O recebimento da denúncia marca o início do processo contra os fiscais, os auditores e os demais réus, acusados de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e formação de quadrilha, entre outros. Os interrogatórios começam amanhã.
A denúncia do Ministério Público Federal, a cuja íntegra a Folha teve acesso, diz que o grupo montou uma "organização criminosa". Os procuradores Gino Liccione e Marylucy Barra detalham o modo de operação dos fiscais e auditores --embora sem esclarecer a transação realizada para enviar o dinheiro--, apontando também crimes e fraudes em fiscalizações realizadas.
De acordo com a denúncia, as contas na Suíça não foram declaradas à Receita Federal e os valores depositados são incompatíveis com os rendimentos dos fiscais e auditores. O fiscal Rômulo Gonçalves teria, segundo o Ministério Público, apresentado uma declaração falsa sobre a venda de um imóvel.
Uma empresa fiscalizada pelo auditor Axel Ripoll Hamer, por exemplo, tinha capital social oriundo das Ilhas Virgens Britânicas, e isso não teria sido analisado na fiscalização, assim como um pedido de empréstimo de US$ 100 milhões a um banco nas Bahamas.
Também estão sendo processados os donos e uma funcionária da Coplac, sucursal no Rio do DBTC (Discount Bank and Trust Company), por onde teriam sido abertas as contas, e os empresários de futebol Reinaldo Pitta e Alexandre Martins, apontados como responsáveis pelo envio do dinheiro.
A Justiça rejeitou a denúncia contra oito parentes dos fiscais e auditores beneficiários das contas. Para o juiz, o fato de eles terem assinado uma procuração não significa que tenham cometido crimes.
Foi suspensa a indisponibilidade de bens do ex-secretário de Receita David Birman, do procurador aposentado do Estado Geraldo Moreira Barbosa e de seu filho José Diogo Valadares Moreira Barbosa.
Os dois últimos foram indiciados pela PF (Polícia Federal) por lavagem de dinheiro, mas não foram denunciados pelo Ministério Público. Birman foi investigado pela CPI aberta na Assembléia Legislativa sobre o caso, mas não chegou a ser indiciado pela PF.
Outro lado
O advogado de Alexandre Martins e Reinaldo Pitta, Alexandre Dumans, disse que não há provas contra os clientes e criticou a denúncia do Ministério Público. "Já estávamos esperando uma denúncia, mas o que a gente viu até agora foi um espetáculo. Está havendo açodamento, buscando os holofotes", afirmou.
O advogado Arthur Lavigne, que defende os donos e a funcionária da Coplac, disse não haver provas contra eles. Clóvis Sahione, que defende um grupo de sete fiscais e auditores, não foi encontrado hoje pela Folha.
Justiça aceita denúncia contra 24 suspeitos de envolvimento no caso do "propinoduto"
FERNANDA DA ESCÓSSIAda Folha de S. Paulo, no Rio de Janeiro
O juiz da 3ª Vara Federal Criminal no Rio, Lafredo Lisboa Vieira Lopes, aceitou hoje a denúncia (acusação formal) do Ministério Público Federal contra 24 suspeitos de envolvimento no caso do "propinoduto" --o suposto esquema de corrupção envolvendo fiscais e auditores do Rio, com envio ilegal de pelo menos US$ 33,4 milhões para contas bancárias na Suíça.
Lopes também determinou o sequestro de bens, valores e direitos dos fiscais e auditores acusados. Até agora, os bens eram considerados indisponíveis (os fiscais e auditores não podiam vendê-los sem ordem judicial, mas podiam usufruir deles).
Com o sequestro, os acusados precisam de autorização judicial para qualquer operação (como aluguel de imóveis ou transferência de aplicações).
O recebimento da denúncia marca o início do processo contra os fiscais, os auditores e os demais réus, acusados de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e formação de quadrilha, entre outros. Os interrogatórios começam amanhã.
A denúncia do Ministério Público Federal, a cuja íntegra a Folha teve acesso, diz que o grupo montou uma "organização criminosa". Os procuradores Gino Liccione e Marylucy Barra detalham o modo de operação dos fiscais e auditores --embora sem esclarecer a transação realizada para enviar o dinheiro--, apontando também crimes e fraudes em fiscalizações realizadas.
De acordo com a denúncia, as contas na Suíça não foram declaradas à Receita Federal e os valores depositados são incompatíveis com os rendimentos dos fiscais e auditores. O fiscal Rômulo Gonçalves teria, segundo o Ministério Público, apresentado uma declaração falsa sobre a venda de um imóvel.
Uma empresa fiscalizada pelo auditor Axel Ripoll Hamer, por exemplo, tinha capital social oriundo das Ilhas Virgens Britânicas, e isso não teria sido analisado na fiscalização, assim como um pedido de empréstimo de US$ 100 milhões a um banco nas Bahamas.
Também estão sendo processados os donos e uma funcionária da Coplac, sucursal no Rio do DBTC (Discount Bank and Trust Company), por onde teriam sido abertas as contas, e os empresários de futebol Reinaldo Pitta e Alexandre Martins, apontados como responsáveis pelo envio do dinheiro.
A Justiça rejeitou a denúncia contra oito parentes dos fiscais e auditores beneficiários das contas. Para o juiz, o fato de eles terem assinado uma procuração não significa que tenham cometido crimes.
Foi suspensa a indisponibilidade de bens do ex-secretário de Receita David Birman, do procurador aposentado do Estado Geraldo Moreira Barbosa e de seu filho José Diogo Valadares Moreira Barbosa.
Os dois últimos foram indiciados pela PF (Polícia Federal) por lavagem de dinheiro, mas não foram denunciados pelo Ministério Público. Birman foi investigado pela CPI aberta na Assembléia Legislativa sobre o caso, mas não chegou a ser indiciado pela PF.
Outro lado
O advogado de Alexandre Martins e Reinaldo Pitta, Alexandre Dumans, disse que não há provas contra os clientes e criticou a denúncia do Ministério Público. "Já estávamos esperando uma denúncia, mas o que a gente viu até agora foi um espetáculo. Está havendo açodamento, buscando os holofotes", afirmou.
O advogado Arthur Lavigne, que defende os donos e a funcionária da Coplac, disse não haver provas contra eles. Clóvis Sahione, que defende um grupo de sete fiscais e auditores, não foi encontrado hoje pela Folha.
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