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28/05/2003
-
21h22
da Agência Folha
Um parecer da assessoria econômica do PT na Câmara, feito na semana passada a pedido da liderança do partido, critica a tentativa do governo federal de entregar aos governadores o controle do ITR (Imposto Territorial Rural).
O documento, ao qual a Agência Folha teve acesso, sugere a manutenção do imposto no "âmbito federal" em vez de passá-lo aos Estados, como está na proposta de reforma tributária.
Coloca também em xeque o principal argumento do Ministério da Fazenda de propor a ida do imposto para o controle dos Estados: que eles teriam as melhores condições para arrecadar e fiscalizá-lo.
"Uma cobrança séria do ITR não exige fiscais federais nos rincões do país, exige, isto sim, a constituição de cadastros atualizados e de um sistema eficiente de detecção de áreas por satélite. Dessa forma, o ITR é o único tributo cuja administração e cobrança pode ser feita dentro de um gabinete por meia dúzia de fiscais", diz o texto assinado pela assessora técnica Maria Emília.
Mesmo estando na casa dos R$ 245 milhões anuais (2002), com problemas de fiscalização apontados por especialistas, o valor arrecadado pelo ITR representa hoje cerca de 53% do recurso previsto neste ano para o Incra (R$ 462 milhões). Em 1996, quando o Congresso anulou a progressividade da cobrança, foram arrecadados R$ 450 milhões (valores atualizados).
Além do parecer, o núcleo agrário do PT no Congresso, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) integram um movimento contrário à essa proposta do governo.
Eles já estão colhendo assinaturas a favor de uma emenda que mantenha o ITR federalizado, taxe progressivamente as terras improdutivas (alíquota multiplicada por dois a cada ano reincidente) e destine a verba recolhida para gastos com reforma agrária.
"A bancada ruralista sempre quis isso [a estadualização do ITR] e agora teve um empurrãozinho [do governo]. É lamentável que isso tenha ocorrido. Não fomos consultados. Apenas os governadores", disse o deputado Adão Pretto (PT-RS), coordenador do núcleo agrário do partido no Congresso (formado por 18 deputados e quatro senadores).
O projeto de reforma tributária entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Câmara e ao Senado prevê que o ITR deixe de ser de competência da União e passe para os Estados, que repartiriam o valor com os municípios.
Em documento enviado no mês passado ao ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), o presidente do Incra, Marcelo Resende, relatou seu descontentamento com a proposta do governo sobre o ITR. "Uma reforma agrária que efetivamente pretenda alterar a injusta estrutura fundiária brasileira não pode prescindir do citado tributo e de sua regulamentação", disse.
João Pedro Stedile, da direção nacional do MST, prossegue o bombardeio. "É um absurdo, uma vergonha levar o ITR para controle estadual. Deixará de ser um imposto para ajudar a corrigir a estrutura da propriedade da terra e será mais imposto de governo estadual para fazer estrada. Se eles transferirem [para os Estados], na prática acaba o ITR no seu espírito, e passa a surgir outro imposto."
"A decisão da terra nas mãos dos Estados inviabiliza a reforma agrária. O imposto precisa estar nas mãos do governo federal, e de forma progressiva", afirmou a deputada Luci Choinacki (PT-SC), autora da emenda que se opõe ao projeto do governo.
Parecer do PT critica repasse do ITR para os Estados
EDUARDO SCOLESEda Agência Folha
Um parecer da assessoria econômica do PT na Câmara, feito na semana passada a pedido da liderança do partido, critica a tentativa do governo federal de entregar aos governadores o controle do ITR (Imposto Territorial Rural).
O documento, ao qual a Agência Folha teve acesso, sugere a manutenção do imposto no "âmbito federal" em vez de passá-lo aos Estados, como está na proposta de reforma tributária.
Coloca também em xeque o principal argumento do Ministério da Fazenda de propor a ida do imposto para o controle dos Estados: que eles teriam as melhores condições para arrecadar e fiscalizá-lo.
"Uma cobrança séria do ITR não exige fiscais federais nos rincões do país, exige, isto sim, a constituição de cadastros atualizados e de um sistema eficiente de detecção de áreas por satélite. Dessa forma, o ITR é o único tributo cuja administração e cobrança pode ser feita dentro de um gabinete por meia dúzia de fiscais", diz o texto assinado pela assessora técnica Maria Emília.
Mesmo estando na casa dos R$ 245 milhões anuais (2002), com problemas de fiscalização apontados por especialistas, o valor arrecadado pelo ITR representa hoje cerca de 53% do recurso previsto neste ano para o Incra (R$ 462 milhões). Em 1996, quando o Congresso anulou a progressividade da cobrança, foram arrecadados R$ 450 milhões (valores atualizados).
Além do parecer, o núcleo agrário do PT no Congresso, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) integram um movimento contrário à essa proposta do governo.
Eles já estão colhendo assinaturas a favor de uma emenda que mantenha o ITR federalizado, taxe progressivamente as terras improdutivas (alíquota multiplicada por dois a cada ano reincidente) e destine a verba recolhida para gastos com reforma agrária.
"A bancada ruralista sempre quis isso [a estadualização do ITR] e agora teve um empurrãozinho [do governo]. É lamentável que isso tenha ocorrido. Não fomos consultados. Apenas os governadores", disse o deputado Adão Pretto (PT-RS), coordenador do núcleo agrário do partido no Congresso (formado por 18 deputados e quatro senadores).
O projeto de reforma tributária entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Câmara e ao Senado prevê que o ITR deixe de ser de competência da União e passe para os Estados, que repartiriam o valor com os municípios.
Em documento enviado no mês passado ao ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), o presidente do Incra, Marcelo Resende, relatou seu descontentamento com a proposta do governo sobre o ITR. "Uma reforma agrária que efetivamente pretenda alterar a injusta estrutura fundiária brasileira não pode prescindir do citado tributo e de sua regulamentação", disse.
João Pedro Stedile, da direção nacional do MST, prossegue o bombardeio. "É um absurdo, uma vergonha levar o ITR para controle estadual. Deixará de ser um imposto para ajudar a corrigir a estrutura da propriedade da terra e será mais imposto de governo estadual para fazer estrada. Se eles transferirem [para os Estados], na prática acaba o ITR no seu espírito, e passa a surgir outro imposto."
"A decisão da terra nas mãos dos Estados inviabiliza a reforma agrária. O imposto precisa estar nas mãos do governo federal, e de forma progressiva", afirmou a deputada Luci Choinacki (PT-SC), autora da emenda que se opõe ao projeto do governo.
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