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02/06/2003
-
16h32
da Folha Online, em Brasília
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, emitiu parecer na tarde de hoje recomendando a cassação do mandato do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB) e da vice-governadora, Maria de Lourdes Abadia (PSDB). Ambos serão julgados pelo TSE (tribunal Superior Eleitoral).
Roriz é acusado pelo Ministério Público Eleitoral e por adversários políticos de abusos de poder econômico e político e de compra de votos na campanha para a reeleição, em 2002.
A acusação do MP, que se estende para a vice-governadora, está baseada em gravações telefônicas, cópias de cheques e extratos bancários, fitas de vídeo com imagens de automóveis usados na campanha e documentos apreendidos.
O governador responde a três inquéritos criminais no STJ (Supremo Tribunal de Justiça), sendo um deles por suposta participação em esquema de grilagem de terras.
Outro lado
Segundo o porta-voz do governador, Paulo Fona, Roriz "continua consciente de que o julgamento no âmbito no TSE será jurídico e não político". "Como não foram cometidos crimes, não há elementos comprobatórios dos fatos denunciados pela oposiçao", disse em nota à imprensa.
Segundo o porta-voz, [Geraldo] Brindeiro concluiu equivocadamente com base em provas anexadas depois de aberto o processo. Fona disse ainda que "em hipótese alguma está cogitada a renúncia do governador".
Parecer
Hoje, Brindeiro emitiu dois documentos. No primeiro, de autoria do subprocurador de República, Alcides Martins, ele opina pelo reconhecimento do recurso da Procuradoria Regional Eleitoral contra a diplomação do governador e da vice.
No parecer, Brindeiro concluiu que as empresas Adler (Assessoramento Empresarial e Representações) e Linknet participaram com ajuda financeira do governo na campanha eleitoral de Roriz e Abadia.
Segundo o procurador de República, a Adler teria sido contratada para instalação de comitês eleitorais e a Linknet teria locado 55 carros para a campanha com verbas repassadas pelo ICS (Instituto Candango de Solidariedade) e Copeplan (Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central).
Ele também rebateu o argumento da defesa de que o recurso era inválido por confundir impugnação de mandato eletivo com diplomação. Para ele, o fato de ter sido pedida a cassação não invalida a ação porque ambas resultam na mesma coisa.
O outro parecer também acolhe recurso da procuradoria, só que neste caso pedindo apenas a cassação de Roriz, poupando a vice. Brindeiro considerou que a utilização do slogan "Grandes transformações" foi utilizado amplamente nas propagandas, influenciando e confundindo os eleitores, beneficiando o governador em relação aos demais candidatos.
Pela lei eleitoral, publicidade institucional do governo não pode ser usada em campanha.
Leia mais
Entenda o caso do governador do DF
Brindeiro pede cassação do governador do DF
RICARDO MIGNONEda Folha Online, em Brasília
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, emitiu parecer na tarde de hoje recomendando a cassação do mandato do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB) e da vice-governadora, Maria de Lourdes Abadia (PSDB). Ambos serão julgados pelo TSE (tribunal Superior Eleitoral).
Roriz é acusado pelo Ministério Público Eleitoral e por adversários políticos de abusos de poder econômico e político e de compra de votos na campanha para a reeleição, em 2002.
A acusação do MP, que se estende para a vice-governadora, está baseada em gravações telefônicas, cópias de cheques e extratos bancários, fitas de vídeo com imagens de automóveis usados na campanha e documentos apreendidos.
O governador responde a três inquéritos criminais no STJ (Supremo Tribunal de Justiça), sendo um deles por suposta participação em esquema de grilagem de terras.
Outro lado
Segundo o porta-voz do governador, Paulo Fona, Roriz "continua consciente de que o julgamento no âmbito no TSE será jurídico e não político". "Como não foram cometidos crimes, não há elementos comprobatórios dos fatos denunciados pela oposiçao", disse em nota à imprensa.
Segundo o porta-voz, [Geraldo] Brindeiro concluiu equivocadamente com base em provas anexadas depois de aberto o processo. Fona disse ainda que "em hipótese alguma está cogitada a renúncia do governador".
Parecer
Hoje, Brindeiro emitiu dois documentos. No primeiro, de autoria do subprocurador de República, Alcides Martins, ele opina pelo reconhecimento do recurso da Procuradoria Regional Eleitoral contra a diplomação do governador e da vice.
No parecer, Brindeiro concluiu que as empresas Adler (Assessoramento Empresarial e Representações) e Linknet participaram com ajuda financeira do governo na campanha eleitoral de Roriz e Abadia.
Segundo o procurador de República, a Adler teria sido contratada para instalação de comitês eleitorais e a Linknet teria locado 55 carros para a campanha com verbas repassadas pelo ICS (Instituto Candango de Solidariedade) e Copeplan (Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central).
Ele também rebateu o argumento da defesa de que o recurso era inválido por confundir impugnação de mandato eletivo com diplomação. Para ele, o fato de ter sido pedida a cassação não invalida a ação porque ambas resultam na mesma coisa.
O outro parecer também acolhe recurso da procuradoria, só que neste caso pedindo apenas a cassação de Roriz, poupando a vice. Brindeiro considerou que a utilização do slogan "Grandes transformações" foi utilizado amplamente nas propagandas, influenciando e confundindo os eleitores, beneficiando o governador em relação aos demais candidatos.
Pela lei eleitoral, publicidade institucional do governo não pode ser usada em campanha.
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