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03/06/2003
-
06h05
O governo vai lançar, na próxima terça-feira, um conjunto de medidas de combate à lavagem de dinheiro no país, entre as quais a criação de um cadastro geral de correntistas que será feito pelo Banco Central para facilitar o bloqueio de contas bancárias de pessoas sob investigação judicial.
O pacote também inclui a criação de um departamento do Ministério da Justiça para recuperação de ativos (dinheiro desviado ilegalmente), instalação de duas varas federais especializadas nessa questão e ampliação da estrutura do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
As medidas serão anunciadas pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Além do BC, a expectativa é que as iniciativas de combate à lavagem de dinheiro também envolvam a Receita Federal, a Justiça Federal e o Ministério Público.
O ministro disse que informará a Procuradoria Geral da República sobre as iniciativas.
Segundo Bastos, o Ministério da Justiça passará a ter um representante no Coaf, mas o conselho permanecerá vinculado ao Ministério da Fazenda.
As duas varas federais especializadas em lavagem de dinheiro serão instaladas em Curitiba e Porto Alegre. Elas farão uma experiência pioneira, que poderá depois ser estendida a outras cidades.
Sobre o cadastro geral de correntistas, Bastos disse que a sua criação dificultará que pessoas retirem dinheiro de contas bancárias antes de bloqueio ordenado judicialmente.
Correntistas
Ele afirmou que, por falta desse cadastro, o Banco Central envia circular a todas as instituições financeiras, a cada ordem de quebra de sigilo bancário de uma pessoa ou de uma empresa, para identificar em quais delas há conta corrente. Essa "divulgação" da decisão judicial provocaria eventualmente o vazamento da informação e o consequente saque para escapar da medida.
Segundo Bastos, o cadastro permitirá identificar todas as contas bancárias que uma pessoa tem no território nacional a partir de seu CPF, mas não informará o saldo de cada uma, em respeito ao sigilo bancário.
O ministro da Justiça anunciou o lançamento do pacote após audiência com o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves.
Naves disse que a criação das varas especializadas foi sugerida pelo Conselho da Justiça Federal. "Se pudermos combater a lavagem de dinheiro com eficiência, vamos combater também os crimes antecedentes a esse, como narcotráfico, terrorismo e delitos contra os sistemas tributário e financeiro."
Vara especial
O Rio Grande do Sul terá, a partir da próxima segunda-feira, a primeira vara do Brasil especializada em lavagem de dinheiro.
A vara, que terá como titular o juiz José Baltazar Júnior, vai concentrar os 214 inquéritos e processos em tramitação no Estado.
"Como esse é um delito sofisticado (a lavagem de dinheiro), a Justiça tem de se especializar", disse o presidente do TRF (Tribunal Regional Federal, que abrange toda região Sul do país) da 4ª Região, Nylson Paim de Abreu. No dia 12, será aberta outra em Curitiba; no dia 16, em Florianópolis.
A adoção desse sistema foi proposta pelo Conselho da Justiça Federal. Em Porto Alegre, a vara funcionará com a estrutura administrativa da 1ª Vara federal, nos moldes de qualquer vara. No mesmo ambiente, trabalharão dois juízes. Baltazar, que tratará da lavagem de dinheiro, fará cursos sobre o tema, para se especializar --ele já integrava a 1ª Vara.
A preocupação brasileira e argentina com o Uruguai, tido como paraíso fiscal, tem crescido pela facilidade com que se usam subterfúgios no país vizinho.
Um caso recente é o de João Arcanjo Ribeiro, preso há um mês e meio em Montevidéu sob a acusação de ter lavado US$ 45 milhões no Uruguai, por meio de bancos off shore e compra de imóveis.
Na semana passada, anúncio feito pela Argentina de aumento nos controles sobre empresas estrangeiras para impedir a evasão de impostos por empresas fantasmas causou mal-estar no Uruguai, citado como "paraíso fiscal".
Muitos brasileiros recorrem especialmente às Safi --espécie de sociedade anônima- para pagar menos impostos, vinculando a elas algum bem. O procurador da República Celso Três diz que, só na serra gaúcha, há um processo de R$ 16 milhões e dois de R$ 11 milhões cada.
"As chamadas sociedades uruguaias são utilizadas como plataforma para evitar a tributação", diz o diretor da AFIP (Administração Federal de Ingressos Públicos, da Argentina), Alberto Abad.
É simples comprar Safis. Há "estudios" (escritórios especializados) que as vendem abertamente, colocando anúncios nos jornais. O trâmite total custa não mais do que US$ 1.600. Esse valor inclui a inscrição na Dirección General Impositiva, Banco de Previsión Social e Auditoria Interna de la Nación.
Governo lança pacote antilavagem
da Folha de S.Paulo, em BrasíliaO governo vai lançar, na próxima terça-feira, um conjunto de medidas de combate à lavagem de dinheiro no país, entre as quais a criação de um cadastro geral de correntistas que será feito pelo Banco Central para facilitar o bloqueio de contas bancárias de pessoas sob investigação judicial.
O pacote também inclui a criação de um departamento do Ministério da Justiça para recuperação de ativos (dinheiro desviado ilegalmente), instalação de duas varas federais especializadas nessa questão e ampliação da estrutura do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
As medidas serão anunciadas pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Além do BC, a expectativa é que as iniciativas de combate à lavagem de dinheiro também envolvam a Receita Federal, a Justiça Federal e o Ministério Público.
O ministro disse que informará a Procuradoria Geral da República sobre as iniciativas.
Segundo Bastos, o Ministério da Justiça passará a ter um representante no Coaf, mas o conselho permanecerá vinculado ao Ministério da Fazenda.
As duas varas federais especializadas em lavagem de dinheiro serão instaladas em Curitiba e Porto Alegre. Elas farão uma experiência pioneira, que poderá depois ser estendida a outras cidades.
Sobre o cadastro geral de correntistas, Bastos disse que a sua criação dificultará que pessoas retirem dinheiro de contas bancárias antes de bloqueio ordenado judicialmente.
Correntistas
Ele afirmou que, por falta desse cadastro, o Banco Central envia circular a todas as instituições financeiras, a cada ordem de quebra de sigilo bancário de uma pessoa ou de uma empresa, para identificar em quais delas há conta corrente. Essa "divulgação" da decisão judicial provocaria eventualmente o vazamento da informação e o consequente saque para escapar da medida.
Segundo Bastos, o cadastro permitirá identificar todas as contas bancárias que uma pessoa tem no território nacional a partir de seu CPF, mas não informará o saldo de cada uma, em respeito ao sigilo bancário.
O ministro da Justiça anunciou o lançamento do pacote após audiência com o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves.
Naves disse que a criação das varas especializadas foi sugerida pelo Conselho da Justiça Federal. "Se pudermos combater a lavagem de dinheiro com eficiência, vamos combater também os crimes antecedentes a esse, como narcotráfico, terrorismo e delitos contra os sistemas tributário e financeiro."
Vara especial
O Rio Grande do Sul terá, a partir da próxima segunda-feira, a primeira vara do Brasil especializada em lavagem de dinheiro.
A vara, que terá como titular o juiz José Baltazar Júnior, vai concentrar os 214 inquéritos e processos em tramitação no Estado.
"Como esse é um delito sofisticado (a lavagem de dinheiro), a Justiça tem de se especializar", disse o presidente do TRF (Tribunal Regional Federal, que abrange toda região Sul do país) da 4ª Região, Nylson Paim de Abreu. No dia 12, será aberta outra em Curitiba; no dia 16, em Florianópolis.
A adoção desse sistema foi proposta pelo Conselho da Justiça Federal. Em Porto Alegre, a vara funcionará com a estrutura administrativa da 1ª Vara federal, nos moldes de qualquer vara. No mesmo ambiente, trabalharão dois juízes. Baltazar, que tratará da lavagem de dinheiro, fará cursos sobre o tema, para se especializar --ele já integrava a 1ª Vara.
A preocupação brasileira e argentina com o Uruguai, tido como paraíso fiscal, tem crescido pela facilidade com que se usam subterfúgios no país vizinho.
Um caso recente é o de João Arcanjo Ribeiro, preso há um mês e meio em Montevidéu sob a acusação de ter lavado US$ 45 milhões no Uruguai, por meio de bancos off shore e compra de imóveis.
Na semana passada, anúncio feito pela Argentina de aumento nos controles sobre empresas estrangeiras para impedir a evasão de impostos por empresas fantasmas causou mal-estar no Uruguai, citado como "paraíso fiscal".
Muitos brasileiros recorrem especialmente às Safi --espécie de sociedade anônima- para pagar menos impostos, vinculando a elas algum bem. O procurador da República Celso Três diz que, só na serra gaúcha, há um processo de R$ 16 milhões e dois de R$ 11 milhões cada.
"As chamadas sociedades uruguaias são utilizadas como plataforma para evitar a tributação", diz o diretor da AFIP (Administração Federal de Ingressos Públicos, da Argentina), Alberto Abad.
É simples comprar Safis. Há "estudios" (escritórios especializados) que as vendem abertamente, colocando anúncios nos jornais. O trâmite total custa não mais do que US$ 1.600. Esse valor inclui a inscrição na Dirección General Impositiva, Banco de Previsión Social e Auditoria Interna de la Nación.
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