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05/06/2003 - 13h43

CCJ mantém subtetos para aposentadorias nos Estados

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara manteve o dispositivo da reforma da Previdência que restabelece um subteto salarial nos Estados e no Distrito Federal diferenciado para cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Um destaque para votação em separado, que suprimia o dispositivo, foi rejeitado pela comissão em votação simbólica.

De acordo com o relatório do deputado Maurício Rands (PT-PE), o subteto será equivalente ao salário do governador local no Executivo, a 75% do salário deputado federal no Legislativo, e a 75% do salário do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) para o Judiciário.

O governo está tendo facilidade para manter o texto original, encaminhado pelo predsidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém a votação mais acirrada ainda está por vir, que trata da taxação dos servidores inativos.
 

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