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12/06/2003
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18h20
Um decreto publicado hoje no Diário Oficial pela Casa Civil amplia os poderes do ministro José Dirceu no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro, que até então tinha liberdade para interferir na nomeação dos cargos mais importantes em qualquer pasta, agora ganhou o direito de fiscalizar a indicação para cargos de qualquer escalão.
"Fica delegada competência ao ministro da Casa Civil para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar os atos de provimento de cargos em comissão, grupo-direção e assessoramento superiores --DAS no âmbito da administração pública federal."
Na prática, Dirceu pode demitir funcionários comissionados de todos os ministérios. A medida foi uma forma encontrada pelo governo para frear e fiscalizar a distribuição dos cargos.
Com a política de alianças em busca de apoio às reformas da Previdência e tributária, o governo teme que a nomeação de cargos, principalmente por parte dos partidos aliados, poderia trazer para os órgãos públicos pessoas envolvidas com escândalos em outras administrações.
Lula amplia poderes de Dirceu para demitir funcionários em outros ministérios
da Folha OnlineUm decreto publicado hoje no Diário Oficial pela Casa Civil amplia os poderes do ministro José Dirceu no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro, que até então tinha liberdade para interferir na nomeação dos cargos mais importantes em qualquer pasta, agora ganhou o direito de fiscalizar a indicação para cargos de qualquer escalão.
"Fica delegada competência ao ministro da Casa Civil para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar os atos de provimento de cargos em comissão, grupo-direção e assessoramento superiores --DAS no âmbito da administração pública federal."
Na prática, Dirceu pode demitir funcionários comissionados de todos os ministérios. A medida foi uma forma encontrada pelo governo para frear e fiscalizar a distribuição dos cargos.
Com a política de alianças em busca de apoio às reformas da Previdência e tributária, o governo teme que a nomeação de cargos, principalmente por parte dos partidos aliados, poderia trazer para os órgãos públicos pessoas envolvidas com escândalos em outras administrações.
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