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13/06/2003
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08h45
Em mais um gesto de centralização de poder e num esforço para afastar dissidentes e acelerar as atividades do governo federal, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, acumula desde ontem, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o poder de preenchimento de todos os postos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) do Executivo --isto é, 17.851 cargos de confiança.
O decreto que concede tal poder a Dirceu permite que ele delegue as nomeações aos respectivos ministros. Antes, o provimento dos cargos de nível 1 a 4 podia ser feito pelos próprios ministros sem a interferência da Casa Civil, com base em decreto editado em janeiro.
Apesar disso, Dirceu pode fazer as nomeações por conta própria, já que a delegação não lhe tira esse poder. "As nomeações serão solidárias e compartilhadas. Há uma orientação do ministro para fazer nomeações apenas com o consentimento da pasta", disse Swedenberger Barbosa, secretário-executivo da Casa Civil.
Porém, na prática, o peso político da mudança é expressivo. Dirceu, líder da articulação do governo no Congresso, agora segura a chave da caixa-forte de cargos, o que incomoda aliados. O primeiro exemplo da queda-de-braço política está no "Diário Oficial da União" de ontem.
PL e PMDB
Dirceu assina uma nomeação de DAS nível 1 (salário de R$ 3.584) na pasta dos Transportes, do ministro Anderson Adauto --que é do PL e, pela prática corrente, "dono" do cargo. João Alberto Sautchuk, indicado para um cargo de chefia na Unidade de Infra-Estrutura Terrestre no Paraná, foi indicado pelo PMDB.
Até mesmo o poder delegado aos ministros passa por um controle na Casa Civil. De acordo com o decreto, qualquer exoneração --necessária para uma nova nomeação-- só poderá ser efetuada por um ministro ou autoridade subdelegada "mediante consulta prévia à Casa Civil da Presidência da República".
No caso de nomeações de nível 3 e 4 pelos ministérios, a portaria de delegação de poderes da Casa Civil mantém o rito de apreciação prévia pela Presidência "por intermédio da Casa Civil".
Além disso, a delegação do poder de nomeação dos cargos pode ser retirada com uma simples decisão de Dirceu, por meio de uma portaria da Casa Civil, sem passar pela mesa de Lula.
A novidade no controle das nomeações também indica a preocupação do Planalto com a penetração de petistas dissidentes ou chamados radicais em posições de governo, ainda que no terceiro escalão, em nível 1 ou 2.
Anteontem, o governo assistiu a uma manifestação de cerca de 30 mil pessoas, a maioria servidores públicos, grupo que formava uma histórica base de sustentação de Lula e agora ameaça greve geral.
Em janeiro, Dirceu já tinha recebido de Lula a responsabilidade de preencher o primeiro escalão, os DAS 5 e 6, e as chefias de assessoria parlamentar dos ministérios (DAS 4). O poder foi mantido em outro decreto de abril.
De acordo com a Casa Civil, o decreto publicado ontem "retoma a vontade original" do presidente Lula em janeiro, de deixar sob a guarda de Dirceu o preenchimento de cargos no governo.
Antes disso, no governo Fernando Henrique Cardoso, os ministros tinham a delegação para fazer as nomeações de níveis 1 a 4, segundo decretos de 1999, 2000, e 2002. As indicações de níveis 3 e 4 passavam pelo crivo do Planalto. O alto escalão --níveis 5 e 6-- era nomeado diretamente por FHC.
Dirceu amplia poder sobre divisão de cargos no governo
da Folha de S.Paulo, em BrasíliaEm mais um gesto de centralização de poder e num esforço para afastar dissidentes e acelerar as atividades do governo federal, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, acumula desde ontem, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o poder de preenchimento de todos os postos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) do Executivo --isto é, 17.851 cargos de confiança.
O decreto que concede tal poder a Dirceu permite que ele delegue as nomeações aos respectivos ministros. Antes, o provimento dos cargos de nível 1 a 4 podia ser feito pelos próprios ministros sem a interferência da Casa Civil, com base em decreto editado em janeiro.
Apesar disso, Dirceu pode fazer as nomeações por conta própria, já que a delegação não lhe tira esse poder. "As nomeações serão solidárias e compartilhadas. Há uma orientação do ministro para fazer nomeações apenas com o consentimento da pasta", disse Swedenberger Barbosa, secretário-executivo da Casa Civil.
Porém, na prática, o peso político da mudança é expressivo. Dirceu, líder da articulação do governo no Congresso, agora segura a chave da caixa-forte de cargos, o que incomoda aliados. O primeiro exemplo da queda-de-braço política está no "Diário Oficial da União" de ontem.
PL e PMDB
Dirceu assina uma nomeação de DAS nível 1 (salário de R$ 3.584) na pasta dos Transportes, do ministro Anderson Adauto --que é do PL e, pela prática corrente, "dono" do cargo. João Alberto Sautchuk, indicado para um cargo de chefia na Unidade de Infra-Estrutura Terrestre no Paraná, foi indicado pelo PMDB.
Até mesmo o poder delegado aos ministros passa por um controle na Casa Civil. De acordo com o decreto, qualquer exoneração --necessária para uma nova nomeação-- só poderá ser efetuada por um ministro ou autoridade subdelegada "mediante consulta prévia à Casa Civil da Presidência da República".
No caso de nomeações de nível 3 e 4 pelos ministérios, a portaria de delegação de poderes da Casa Civil mantém o rito de apreciação prévia pela Presidência "por intermédio da Casa Civil".
Além disso, a delegação do poder de nomeação dos cargos pode ser retirada com uma simples decisão de Dirceu, por meio de uma portaria da Casa Civil, sem passar pela mesa de Lula.
A novidade no controle das nomeações também indica a preocupação do Planalto com a penetração de petistas dissidentes ou chamados radicais em posições de governo, ainda que no terceiro escalão, em nível 1 ou 2.
Anteontem, o governo assistiu a uma manifestação de cerca de 30 mil pessoas, a maioria servidores públicos, grupo que formava uma histórica base de sustentação de Lula e agora ameaça greve geral.
Em janeiro, Dirceu já tinha recebido de Lula a responsabilidade de preencher o primeiro escalão, os DAS 5 e 6, e as chefias de assessoria parlamentar dos ministérios (DAS 4). O poder foi mantido em outro decreto de abril.
De acordo com a Casa Civil, o decreto publicado ontem "retoma a vontade original" do presidente Lula em janeiro, de deixar sob a guarda de Dirceu o preenchimento de cargos no governo.
Antes disso, no governo Fernando Henrique Cardoso, os ministros tinham a delegação para fazer as nomeações de níveis 1 a 4, segundo decretos de 1999, 2000, e 2002. As indicações de níveis 3 e 4 passavam pelo crivo do Planalto. O alto escalão --níveis 5 e 6-- era nomeado diretamente por FHC.
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