Líderes desistem de aprovar proposta para divulgar notas fiscais com gastos de deputados

Os líderes partidários da Câmara recuaram nesta terça-feira na aprovação da proposta que prevê a divulgação das notas fiscais com os gastos da chamada verba indenizatória dos deputados --valor de R$ 15 mil mensais a que os 513 parlamentares têm direito para gastos administrativos, especialmente em seus Estados de origem.

O PSOL apresentou a proposta de divulgar as notas fiscais durante reunião de líderes realizada na presidência da Casa, mas não teve a adesão da maioria dos partidos.

A Folha Online apurou que apenas o PSDB se mostrou publicamente favorável à divulgação das notas, o que automaticamente adiou a discussão do tema.

"Foi um retumbante silêncio, ninguém se manifestou a favor a não ser o deputado José Aníbal [líder do PSDB]. Não dá para ser contra publicamente, não é? O silêncio acaba sendo a melhor alternativa", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Os deputados do PSOL defendem a divulgação das notas desde o ano passado, mas a proposta ganhou força no partido depois denúncias contra o deputado Edmar Moreira (DEM-MG) --que renunciou à Corregedoria da Câmara em meio às acusações de que não declarou à Justiça Eleitoral um castelo estimado em R$ 25 milhões.

Reportagem da Folha afirma que, desde 2007, Moreira declarou ter gasto R$ 246 mil da verba indenizatória com segurança --apesar de ser empresário do ramo de vigilância privada. O valor equivale a 65% do que ele teve direito no período.

Aníbal disse ser favorável à divulgação das notas fiscais especialmente após as denúncias contra o ex-corregedor da Casa. "É o momento apropriado para essa discussão. Eu não aguento mais essa área de sombras aqui na Câmara", disse o tucano.

Na opinião do líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), as denúncias mais graves contra Moreira estão relacionadas às notas fiscais utilizadas pelo parlamentar para justificar seus gastos com a verba indenizatória. "O problema das notas pode ser o principal gancho para a quebra do decoro do deputado Edmar Moreira", disse.

Transparência

Atualmente, os gastos dos deputados com a verba indenizatória estão disponíveis na internet. O PSOL defende, no entanto, que as cópias das notas fiscais dos gastos também sejam disponibilizadas para comprovar que as despesas justificadas pelos parlamentares foram realmente efetuadas.

Alencar argumenta que, como cada deputado já preenche um formulário e entrega à direção da Câmara as suas notas fiscais, não há dificuldades em tornar transparentes esses gastos.

"Cada gabinete dos deputados preenche um formulário elencando as suas notas fiscais. É só publicar isso e dar transparência às ações da Câmara. Pelo menos nós ainda estamos melhores que o Senado, que não publica nem em que o senador gastou", disse Alencar.