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25/06/2003
-
17h22
da Folha Online, em Brasília
A marcha de cerca de 300 empresários pedindo modificações na reforma tributária foi recebida hoje pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e pelo deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), relator das propostas na Casa, com o compromisso de não haver aumento da carga tributária.
Diante da preocupação do empresariado, João Paulo disse que o primeiro parâmetro da reforma é não elevar impostos. "A reforma tributária pode não ser a ideal mas é a possível. Ela tem um parâmetro que é único na nossa Casa: não aumentar a carga tributária", declarou.
Para Guimarães, "a proposta do governo não eleva a carga de impostos" e é compromisso do governo "simplificar o sistema tributário e, se possível, reduzir a carga".
O compromisso agradou aos empresários, que deram um voto de confiança. "Acredito que eles cumprirão, porque foi um compromisso público assumido pelo presidente e pelo relator de que vai haver realmente a limitação da carga tributária", afirmou o presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Antônio Oliveira Santos.
Marcha
Os empresários partiram de um hotel de Brasília e seguiram para a chapelaria do Congresso Nacional, por onde entram os deputados e senadores. Liderados por Jorge Gerdau, dono do grupo Gerdau e coordenador do Movimento Ação Empresarial, entregaram a João Paulo um documento com a posição do setor empresarial sobre a reforma.
Eles querem, entre outras reivindicações, que o governo adote um limite máximo da carga tributária total de 35% sobre o PIB (Produto Interno Bruto), com viés de baixa e a não progressividade das alíquotas do ITR (Imposto Territorial Rural).
Também se posicionaram contra a "perpetuação" da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que será mantida na reforma até data ainda não definida, e se dizem preocupados com a definição das cinco alíquotas para o novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Limite para carga tributária
De acordo com Gerdau, antes de mais nada, a reforma não deve elevar a carga tributária sobre a sociedade e o setor produtivo. "Existe esse risco e é por isso que nós estamos estabelecendo nossa proposta de limite de 35% da carga tributária máxima, na defesa dos interesses do povo", disse.
O presidente da CNC, Antônio Oliveira Santos, afirmou que a carta de impostos está tão elevada que leva muitos comerciantes ao "desespero".
"A proposta de reforma que está na Câmara não prevê limitações na carga tributária, não oferece garantias. Não só se aumentou a carga tributária como complicou. Tem cada alteração que deixa o sujeito maluco. Então tem que limitar e simplificar", afirmou Santos.
O presidente do IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia), José Armando de Figueiredo Campos, declarou que o sistema tributária atual é "complicado, difícil e perverso". Ele disse que a manifestação de hoje foi um alerta do setor ao governo e ao Congresso.
"Chega. O país precisa da reforma e nós a apoiamos sim. Agora, não pode ter mais aumento da carga porque ela é insuportável nos limites atuais", afirmou Campos, que também é presidente da CST (Companhia Siderúrgica de Tubarão).
Após o ato na Câmara, os empresários foram ao Ministério da Fazenda, a convite do ministro Antônio Palocci. Uma comissão representando os empresários apresentará ao ministro suas preocupações em relação à reforma.
Deputados do governo se comprometem a não aumentar carga tributária
RICARDO MIGNONEda Folha Online, em Brasília
A marcha de cerca de 300 empresários pedindo modificações na reforma tributária foi recebida hoje pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e pelo deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), relator das propostas na Casa, com o compromisso de não haver aumento da carga tributária.
Diante da preocupação do empresariado, João Paulo disse que o primeiro parâmetro da reforma é não elevar impostos. "A reforma tributária pode não ser a ideal mas é a possível. Ela tem um parâmetro que é único na nossa Casa: não aumentar a carga tributária", declarou.
Para Guimarães, "a proposta do governo não eleva a carga de impostos" e é compromisso do governo "simplificar o sistema tributário e, se possível, reduzir a carga".
O compromisso agradou aos empresários, que deram um voto de confiança. "Acredito que eles cumprirão, porque foi um compromisso público assumido pelo presidente e pelo relator de que vai haver realmente a limitação da carga tributária", afirmou o presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Antônio Oliveira Santos.
Marcha
Os empresários partiram de um hotel de Brasília e seguiram para a chapelaria do Congresso Nacional, por onde entram os deputados e senadores. Liderados por Jorge Gerdau, dono do grupo Gerdau e coordenador do Movimento Ação Empresarial, entregaram a João Paulo um documento com a posição do setor empresarial sobre a reforma.
Eles querem, entre outras reivindicações, que o governo adote um limite máximo da carga tributária total de 35% sobre o PIB (Produto Interno Bruto), com viés de baixa e a não progressividade das alíquotas do ITR (Imposto Territorial Rural).
Também se posicionaram contra a "perpetuação" da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que será mantida na reforma até data ainda não definida, e se dizem preocupados com a definição das cinco alíquotas para o novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Limite para carga tributária
De acordo com Gerdau, antes de mais nada, a reforma não deve elevar a carga tributária sobre a sociedade e o setor produtivo. "Existe esse risco e é por isso que nós estamos estabelecendo nossa proposta de limite de 35% da carga tributária máxima, na defesa dos interesses do povo", disse.
O presidente da CNC, Antônio Oliveira Santos, afirmou que a carta de impostos está tão elevada que leva muitos comerciantes ao "desespero".
"A proposta de reforma que está na Câmara não prevê limitações na carga tributária, não oferece garantias. Não só se aumentou a carga tributária como complicou. Tem cada alteração que deixa o sujeito maluco. Então tem que limitar e simplificar", afirmou Santos.
O presidente do IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia), José Armando de Figueiredo Campos, declarou que o sistema tributária atual é "complicado, difícil e perverso". Ele disse que a manifestação de hoje foi um alerta do setor ao governo e ao Congresso.
"Chega. O país precisa da reforma e nós a apoiamos sim. Agora, não pode ter mais aumento da carga porque ela é insuportável nos limites atuais", afirmou Campos, que também é presidente da CST (Companhia Siderúrgica de Tubarão).
Após o ato na Câmara, os empresários foram ao Ministério da Fazenda, a convite do ministro Antônio Palocci. Uma comissão representando os empresários apresentará ao ministro suas preocupações em relação à reforma.
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