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02/07/2003 - 08h15

Juiz condena Arcanjo a sete anos de prisão

HUDSON CORRÊA
da Agência Folha, em Campo Grande

O ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro, 52, conhecido pelo apelido de "comendador", foi condenado a sete anos de reclusão por receptação de armamento contrabandeado e porte ilegal de armas de uso permitido e de uso restrito ou proibido.

O juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Cuiabá (MT), assinou a sentença na noite de segunda-feira, e o teor da condenação foi divulgado ontem.

Arcanjo está preso desde o dia 10 de abril em Montevidéu (Uruguai), para onde havia fugido. Foi preso por usar documento falso.

A sentença de ontem foi a primeira condenação de Arcanjo no Brasil. Ele responde a outros quatro processos na Justiça Federal de Mato Grosso, em que é acusado de lavagem de dinheiro, de crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária, de cometer uma tentativa e dois assassinatos, de contrabando e de formação de organização criminosa.

O primeiro mandado de prisão de Arcanjo foi expedido em 5 de dezembro do ano passado.

Segundo o Ministério Público Federal, Arcanjo e suas empresas sonegaram R$ 842 milhões da Receita Federal de 1997 a 2001.

A estrutura que a organização mantinha em Cuiabá começou a ruir com a operação "Arca de Noé", em 5 de dezembro, quando foram expedidos 18 mandados de busca e apreensão nas empresas e casas do ex-policial civil.

Na operação, os policiais apreenderam na casa do "comendador" uma carabina calibre 38, uma pistola 380, uma pistola 765, um revólver calibre 38 e outros dois revólveres calibre 22.

Ainda foram apreendidas duas espingardas Mossberg, calibre 12, de fabricação norte-americana, cujo uso é proibido no Brasil. Os policiais recolheram também 185 cartuchos de origens alemã, inglesa, norte-americana e mexicana.

De todas as armas apreendidas, a defesa de Arcanjo não apresentou o registro apenas de um revólver calibre 38, que seria de um segurança do "comendador".

Em sua sentença, o juiz Silva considerou que a defesa deveria comprovar o registro com documento do Sinarm (Sistema Nacional de Armas).

"Trata-se de um verdadeiro arsenal de grosso calibre, demonstrando a preexistência de um aparato voltado à ilegal segurança privada de um reconhecido criminoso", escreveu o juiz.

As duas espingardas de uso proibido também tinham registros, feitos em novembro de 1999, na Secretaria Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso.

"Sob hipótese alguma tais armas poderiam estar sob a guarda do acusado e, muito menos, poderiam as autoridades estaduais conceder o registro", disse o juiz na sentença.

Extradição

A primeira condenação de Arcanjo no Brasil em nada interfere, segundo o Ministério da Justiça, em seu processo de extradição.

A documentação com pedido de extradição foi enviada no dia 14 de abril para o governo uruguaio, que ainda espera decisão da Justiça de Montevidéu sobre Arcanjo.

Segundo informações da Justiça Federal, o "comendador" teria lavado cerca de US$ 45 milhões no Uruguai. Nos Estados Unidos, a movimentação de dinheiro chegaria a US$ 100 milhões.
 

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