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03/07/2003
-
20h32
da Agência Folha, em Campo Grande
O desembargador Munir Feguri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aceitou ontem uma ação penal por peculato (apropriação de dinheiro público) e formação de quadrilha contra os deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo (sem partidos), respectivamente presidente e ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado.
A ação criminal foi movida pelo Ministério Público Estadual, que aponta Riva e Bosaipo como responsáveis pelo desvio de R$ 1.000.085,00.
A quantia corresponde ao valor de 14 cheques descontados, segundo o Ministério Público, no dia 6 dezembro em uma agência do Banco do Brasil em Cuiabá.
"Das 12 empresas supostamente beneficiárias dos cheques, 11 são fantasmas. Vale dizer: não encontravam-se inscritas na Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) ou tinham endereço inexistente", diz o Ministério Público na ação.
As cópias do cheques foram encontradas na factoring do empresário Valdir Piran em Brasília durante a operação Arca de Noé, realizada pela Polícia Federal em 5 de dezembro em Cuiabá.
Durante a operação, a polícia cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em empresas e casas. O material apreendido resultou nas acusações de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa contra o ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro.
Acusado de crime contra o sistema financeiro, Piran está preso no presídio Pascoal Ramos, em Cuiabá. Arcanjo permanece em Montevidéu, no Uruguai, onde foi preso em 10 de abril.
Interrogatório
O Ministério Público move também a ação criminal contra os funcionários da Assembléia Legislativa Nasser Okde e Luiz Eugênio Godoy, que era secretário de Finanças, e ainda processa os contadores Joel e José Quirino Pereira. A Justiça marcou para 12 de agosto o interrogatório dos funcionários. Bosaipo tem como opção 19 de agosto e Riva poderá ser ouvido no dia 26.
Os dois devem comparecer ao plenário criminal do Tribunal como réus comuns. Eles ainda podem escolher novas datas devido aos mandatos que possuem.
Na avaliação do promotor de Justiça Roberto Turin, do Grupo Especializado no Combate ao Crime Organizado, os deputados podem ser condenados a até cinco de prisão pelos crimes.
É a primeira ação pena contra Riva e Bosaipo. Em abril, o Tribunal de Justiça julgou uma ação civil pública que resultou no afastamento de Riva do cargo presidente da Assembléia.
Um mês depois, o deputado reassumiu a função por decisão do próprio Tribunal.
Outro lado
O deputado José Geraldo Riva (sem partido) informou por meio de sua assessoria que "se o fato [a ação penal] for para a frente, ele vai poder ao longo do processo mostrar que são improcedentes as acusações".
A assessoria informou ainda que o deputado tem dúvidas se o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manterá a decisão de aceitar a ação penal, acatada pelo desembargador Munir Feguri, relator do processo criminal.
A reportagem não conseguiu contato com assessores de Humberto Bosaipo. No gabinete do deputado, ninguém atendia ao telefone.
Os funcionários Luiz Eugênio Godoy e Nasser Okde, citados na ação penal, foram procurados, mas informaram que eles não trabalham mais no setor de finanças e não têm ido à Assembléia.
A Agência Folha também não conseguiu localizar os contadores Joel e José Quirino Pereira, ambos citados na ação.
Presidente da Assembléia de MT é processado por peculado e formação de quadrilha
HUDSON CORRÊAda Agência Folha, em Campo Grande
O desembargador Munir Feguri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aceitou ontem uma ação penal por peculato (apropriação de dinheiro público) e formação de quadrilha contra os deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo (sem partidos), respectivamente presidente e ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado.
A ação criminal foi movida pelo Ministério Público Estadual, que aponta Riva e Bosaipo como responsáveis pelo desvio de R$ 1.000.085,00.
A quantia corresponde ao valor de 14 cheques descontados, segundo o Ministério Público, no dia 6 dezembro em uma agência do Banco do Brasil em Cuiabá.
"Das 12 empresas supostamente beneficiárias dos cheques, 11 são fantasmas. Vale dizer: não encontravam-se inscritas na Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) ou tinham endereço inexistente", diz o Ministério Público na ação.
As cópias do cheques foram encontradas na factoring do empresário Valdir Piran em Brasília durante a operação Arca de Noé, realizada pela Polícia Federal em 5 de dezembro em Cuiabá.
Durante a operação, a polícia cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em empresas e casas. O material apreendido resultou nas acusações de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa contra o ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro.
Acusado de crime contra o sistema financeiro, Piran está preso no presídio Pascoal Ramos, em Cuiabá. Arcanjo permanece em Montevidéu, no Uruguai, onde foi preso em 10 de abril.
Interrogatório
O Ministério Público move também a ação criminal contra os funcionários da Assembléia Legislativa Nasser Okde e Luiz Eugênio Godoy, que era secretário de Finanças, e ainda processa os contadores Joel e José Quirino Pereira. A Justiça marcou para 12 de agosto o interrogatório dos funcionários. Bosaipo tem como opção 19 de agosto e Riva poderá ser ouvido no dia 26.
Os dois devem comparecer ao plenário criminal do Tribunal como réus comuns. Eles ainda podem escolher novas datas devido aos mandatos que possuem.
Na avaliação do promotor de Justiça Roberto Turin, do Grupo Especializado no Combate ao Crime Organizado, os deputados podem ser condenados a até cinco de prisão pelos crimes.
É a primeira ação pena contra Riva e Bosaipo. Em abril, o Tribunal de Justiça julgou uma ação civil pública que resultou no afastamento de Riva do cargo presidente da Assembléia.
Um mês depois, o deputado reassumiu a função por decisão do próprio Tribunal.
Outro lado
O deputado José Geraldo Riva (sem partido) informou por meio de sua assessoria que "se o fato [a ação penal] for para a frente, ele vai poder ao longo do processo mostrar que são improcedentes as acusações".
A assessoria informou ainda que o deputado tem dúvidas se o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manterá a decisão de aceitar a ação penal, acatada pelo desembargador Munir Feguri, relator do processo criminal.
A reportagem não conseguiu contato com assessores de Humberto Bosaipo. No gabinete do deputado, ninguém atendia ao telefone.
Os funcionários Luiz Eugênio Godoy e Nasser Okde, citados na ação penal, foram procurados, mas informaram que eles não trabalham mais no setor de finanças e não têm ido à Assembléia.
A Agência Folha também não conseguiu localizar os contadores Joel e José Quirino Pereira, ambos citados na ação.
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