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04/07/2003
-
17h18
O governo do Paraná vai recorrer da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a intervenção no estado por descumprimento de medida judicial. A assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu informou que o governador aguarda apenas a publicação da medida, no Diário Oficial da União, para entrar com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, encaminhou hoje ofícios ao presidente Lula, ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao governador do Paraná, Roberto Requião, e ao presidente do Tribunal de Justiça estadual, desembargador Oto Luiz Sponholz, comunicando a decisão da Corte
O pedido de intervenção foi motivada pela invasão --em 28 de janeiro de 1999-- de uma área denominada Rio das Cobras, nos municípios de Queda do Iguaçu e Espigão Alta do Iguaçu, de propriedade da empresa Arupel S.A. O procurador geral do estado, Sérgio Boto Lacerda, afirmou que ainda não recebeu qualquer comunicado oficial sobre o assunto e que não acredita que ela seja concretizada. "Como se trata de um processo antigo, da época do ex-governador Jaime Lerner, vou determinar que seja feita uma avaliação da área invadida, para que seja realizado um levantemento da atual situação", disse o procurador.
Os proprietários da área, que foi invadida por 20 famílias de sem terra, comemoram a decisão do STJ e afirmam que esperam, agora, o resultado de uma ação de idenização impetrada contra o estado, para serem ressarcidos dos prejuízos caudados em sua propriedade.
Com agências internacionais
Requião vai recorrer contra intervenção no Paraná
da Folha OnlineO governo do Paraná vai recorrer da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a intervenção no estado por descumprimento de medida judicial. A assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu informou que o governador aguarda apenas a publicação da medida, no Diário Oficial da União, para entrar com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, encaminhou hoje ofícios ao presidente Lula, ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao governador do Paraná, Roberto Requião, e ao presidente do Tribunal de Justiça estadual, desembargador Oto Luiz Sponholz, comunicando a decisão da Corte
O pedido de intervenção foi motivada pela invasão --em 28 de janeiro de 1999-- de uma área denominada Rio das Cobras, nos municípios de Queda do Iguaçu e Espigão Alta do Iguaçu, de propriedade da empresa Arupel S.A. O procurador geral do estado, Sérgio Boto Lacerda, afirmou que ainda não recebeu qualquer comunicado oficial sobre o assunto e que não acredita que ela seja concretizada. "Como se trata de um processo antigo, da época do ex-governador Jaime Lerner, vou determinar que seja feita uma avaliação da área invadida, para que seja realizado um levantemento da atual situação", disse o procurador.
Os proprietários da área, que foi invadida por 20 famílias de sem terra, comemoram a decisão do STJ e afirmam que esperam, agora, o resultado de uma ação de idenização impetrada contra o estado, para serem ressarcidos dos prejuízos caudados em sua propriedade.
Com agências internacionais
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