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08/07/2003
-
07h34
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Em troca de empréstimos de US$ 8 bilhões nos próximos quatro anos, o Banco Mundial apresentou novos capítulos à agenda de reformas do país com os seguintes alvos polêmicos: o financiamento da universidade pública, as deduções de gastos com saúde e educação no Imposto de Renda da classe média, a correção dos benefícios previdenciários e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS no caso de demissões sem justa causa.
As propostas fazem parte do documento "Políticas para um Brasil Justo, Sustentável e Competitivo", cujo resumo foi submetido ontem a um primeiro debate no CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social).
Segundo o secretário-executivo do CDES, ministro Tarso Genro, "o novo "contrato social" em debate no governo Lula tende a incorporar parte da visão do Banco Mundial". "A visão do governo é fazer a modernização sem tirar direitos", disse Tarso.
O ministro criticou, porém, um dos pontos da agenda do banco: o fim da multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga por empresários em caso de demissão sem justa causa. "Não é o caso. Precisamos encontrar outras formas de baratear a contratação e diminuir a informalidade [do emprego]", disse.
O diretor do Banco Mundial Vinod Thomas, presente ao debate, destacou a coincidência de visões com o governo Lula. Documento recente do Banco Mundial sobre a estratégia de assistência ao país já notava essa coincidência. "A questão-chave é: que políticas devem ser implementadas e como executá-las para realizar essa visão comum?", questiona o texto.
Metade dos US$ 8 bilhões previstos no novo pacote de assistência é referente aos chamados "empréstimos de ajuste". A outra metade se refere a investimentos. As reformas fiscal, administrativa e previdenciária do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) também contaram com esse tipo de apoio.
O documento do Banco Mundial deixa claras suas prioridades na contrapartida aos empréstimos. Uma delas é o aumento das matrículas no ensino médio. Ainda no tema educação, o banco avança na crítica à universidade pública gratuita: "Os gastos com o ensino superior beneficiam apenas poucos privilegiados".
A reforma dos gastos sociais no Brasil para beneficiar os mais pobres é uma antiga bandeira do Banco Mundial. Há quase dez anos, o banco defende a revisão do financiamento da universidade pública, assim como a reforma da Previdência do setor público.
Faz parte do documento a polêmica suspensão das deduções no Imposto de Renda de despesas com saúde e educação, em estudo pelo Ministério da Fazenda. Segundo o Banco Mundial, essas deduções beneficiam a classe média e deveriam ser substituídas por abatimentos no Imposto de Renda das empresas, para aumentar a contratação de mão-de-obra.
Na reforma da Previdência, tida como prioridade tanto pelo Banco Mundial como pelo governo, o documento discutido ontem fala em mudar a correção do piso dos benefícios sociais, atualmente indexados ao salário mínimo, como a aposentadoria rural. O texto fala também em aumentar a contribuição dos funcionários públicos civis à Previdência de 11% para 14%, entre outras propostas já presentes na emenda constitucional encaminhada pelo presidente Lula ao Congresso.
Banco Mundial impõe condição para ajuda
MARTA SALOMONda Folha de S.Paulo, em Brasília
Em troca de empréstimos de US$ 8 bilhões nos próximos quatro anos, o Banco Mundial apresentou novos capítulos à agenda de reformas do país com os seguintes alvos polêmicos: o financiamento da universidade pública, as deduções de gastos com saúde e educação no Imposto de Renda da classe média, a correção dos benefícios previdenciários e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS no caso de demissões sem justa causa.
As propostas fazem parte do documento "Políticas para um Brasil Justo, Sustentável e Competitivo", cujo resumo foi submetido ontem a um primeiro debate no CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social).
Segundo o secretário-executivo do CDES, ministro Tarso Genro, "o novo "contrato social" em debate no governo Lula tende a incorporar parte da visão do Banco Mundial". "A visão do governo é fazer a modernização sem tirar direitos", disse Tarso.
O ministro criticou, porém, um dos pontos da agenda do banco: o fim da multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga por empresários em caso de demissão sem justa causa. "Não é o caso. Precisamos encontrar outras formas de baratear a contratação e diminuir a informalidade [do emprego]", disse.
O diretor do Banco Mundial Vinod Thomas, presente ao debate, destacou a coincidência de visões com o governo Lula. Documento recente do Banco Mundial sobre a estratégia de assistência ao país já notava essa coincidência. "A questão-chave é: que políticas devem ser implementadas e como executá-las para realizar essa visão comum?", questiona o texto.
Metade dos US$ 8 bilhões previstos no novo pacote de assistência é referente aos chamados "empréstimos de ajuste". A outra metade se refere a investimentos. As reformas fiscal, administrativa e previdenciária do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) também contaram com esse tipo de apoio.
O documento do Banco Mundial deixa claras suas prioridades na contrapartida aos empréstimos. Uma delas é o aumento das matrículas no ensino médio. Ainda no tema educação, o banco avança na crítica à universidade pública gratuita: "Os gastos com o ensino superior beneficiam apenas poucos privilegiados".
A reforma dos gastos sociais no Brasil para beneficiar os mais pobres é uma antiga bandeira do Banco Mundial. Há quase dez anos, o banco defende a revisão do financiamento da universidade pública, assim como a reforma da Previdência do setor público.
Faz parte do documento a polêmica suspensão das deduções no Imposto de Renda de despesas com saúde e educação, em estudo pelo Ministério da Fazenda. Segundo o Banco Mundial, essas deduções beneficiam a classe média e deveriam ser substituídas por abatimentos no Imposto de Renda das empresas, para aumentar a contratação de mão-de-obra.
Na reforma da Previdência, tida como prioridade tanto pelo Banco Mundial como pelo governo, o documento discutido ontem fala em mudar a correção do piso dos benefícios sociais, atualmente indexados ao salário mínimo, como a aposentadoria rural. O texto fala também em aumentar a contribuição dos funcionários públicos civis à Previdência de 11% para 14%, entre outras propostas já presentes na emenda constitucional encaminhada pelo presidente Lula ao Congresso.
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