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09/07/2003
-
15h01
da Folha Online, em Brasília
Os líderes dos partidos governistas fecharam hoje um acordo em torno das proposta de reforma da Previdência com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa. A proposta que garante a integralidade e a paridade dos salários para os servidores aposentados já tem o apoio dos partidos aliados e do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Falta apenas ouvir os governadores antes de fechar um acordo definitivo.
O acordo foi costurado durante café da manhã na casa de João Paulo e prolongou-se pela tarde. Passaram pelo local o ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e o próprio Corrêa. O presidente da CUT, Luiz Marinho, o relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE) e o presidente da comissão especial, Roberto Brant (PFL-MG), também participaram da reunião.
Integralidade
Pelo acordo acertado, os servidores que entrarem no serviço público após a aprovação das reformas se aposentariam com idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, no caso das mulheres. Se o servidor contribuir de 35 e 30 anos, respectivamente, terá direito a aposentadoria integral do cargo exercido por no mínimo 25 anos.
Já para os servidores atuais, a idade mínima seria de 60 (homens) e 55 (mulheres) anos e o tempo de contribuição de 35 e 30 anos, respectivamente. O tempo de permanência na carreira seria menor, não passando de 20 anos. Os servidores teriam mantidos a integralidade e a paridade dos salários.
Na prática, a proposição de Corrêa elimina o teto máximo de R$ 2.400, um dos pontos da proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso.
Adesão
Durante o intervalo da reunião, os líderes disseram estar animados com a proposta. O mais otimista era o líder do PTB, Roberto Jefferson (RJ). "Nós [PTB] fechamos com a proposta do ministro Maurício Corrêa. Ele fez um grande favor ao Brasil abrindo o diálogo. É uma proposta que pacifica o país", disse.
O líder do PT, Nélson Pellegrino (BA), afirmou que as alternativas apresentadas por Corrêa são viáveis e vão facilitar a aprovação das reformas. "A bancada do PT vai trabalhar para viabilizar essa proposta. O novo cenário amplia o apoio que já existia para a reforma", declarou.
CUT
Luiz Marinho disse não concordar com a proposta alternativa apresentada hoje pelo presidente do STF.
"É um ponto que está colocado à mesa, mas ela é insuficiente para a possibilidade de acordo. Nós queremos discutir a situação do aposentado, a não-taxação dos inativos, a proteção dos pensionistas, entre outros pontos", disse Marinho.
Questionado sobre a proposta de Corrêa para elevar ainda mais a idade mínima para aposentadoria daquela já apresentada na reforma da Previdência, Marinho disse que "é muito tempo".
"É preciso dialogar com os servidores sobre esse aspecto e vamos conversar com as entidades para saber qual a posição que a central adotará", afirmou.
Estados
Apesar do otimismo dos líderes do governo, falta ainda ouvir a opinião dos governadores e o aval do próprio governo para as mudanças apresentadas por Corrêa.
"O ministro Berzoini não apresentou nenhum número e nem compromisso com a alternativa apresentada", disse João Paulo. Sobre os governadores, ele afirmou que "a questão dos Estados é uma outra agonia que a gente vai enfrentar logo mais".
O que a princípio dificultaria o apoio dos governadores às novas regras seria a questão do subteto para o Judiciário nos Estados. No entanto, para Roberto Jefferson, a fixação do subteto limitado pelo salário de juízes do TRF (Tribunal Regional Federal) causaria uma elevação mínima na Previdência dos Estados e não seria empecilho.
Segundo ele, o impacto das mudanças proposta seria de R$ 1,5 bilhão em 20 anos ou R$ 75 milhões por ano. "O Estado pode absorver esse impacto tranquilamente", disse.
Proposta do STF para reforma da Previdência dobra governistas
RICARDO MIGNONEda Folha Online, em Brasília
Os líderes dos partidos governistas fecharam hoje um acordo em torno das proposta de reforma da Previdência com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa. A proposta que garante a integralidade e a paridade dos salários para os servidores aposentados já tem o apoio dos partidos aliados e do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Falta apenas ouvir os governadores antes de fechar um acordo definitivo.
O acordo foi costurado durante café da manhã na casa de João Paulo e prolongou-se pela tarde. Passaram pelo local o ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e o próprio Corrêa. O presidente da CUT, Luiz Marinho, o relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE) e o presidente da comissão especial, Roberto Brant (PFL-MG), também participaram da reunião.
Integralidade
Pelo acordo acertado, os servidores que entrarem no serviço público após a aprovação das reformas se aposentariam com idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, no caso das mulheres. Se o servidor contribuir de 35 e 30 anos, respectivamente, terá direito a aposentadoria integral do cargo exercido por no mínimo 25 anos.
Já para os servidores atuais, a idade mínima seria de 60 (homens) e 55 (mulheres) anos e o tempo de contribuição de 35 e 30 anos, respectivamente. O tempo de permanência na carreira seria menor, não passando de 20 anos. Os servidores teriam mantidos a integralidade e a paridade dos salários.
Na prática, a proposição de Corrêa elimina o teto máximo de R$ 2.400, um dos pontos da proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso.
Adesão
Durante o intervalo da reunião, os líderes disseram estar animados com a proposta. O mais otimista era o líder do PTB, Roberto Jefferson (RJ). "Nós [PTB] fechamos com a proposta do ministro Maurício Corrêa. Ele fez um grande favor ao Brasil abrindo o diálogo. É uma proposta que pacifica o país", disse.
O líder do PT, Nélson Pellegrino (BA), afirmou que as alternativas apresentadas por Corrêa são viáveis e vão facilitar a aprovação das reformas. "A bancada do PT vai trabalhar para viabilizar essa proposta. O novo cenário amplia o apoio que já existia para a reforma", declarou.
CUT
Luiz Marinho disse não concordar com a proposta alternativa apresentada hoje pelo presidente do STF.
"É um ponto que está colocado à mesa, mas ela é insuficiente para a possibilidade de acordo. Nós queremos discutir a situação do aposentado, a não-taxação dos inativos, a proteção dos pensionistas, entre outros pontos", disse Marinho.
Questionado sobre a proposta de Corrêa para elevar ainda mais a idade mínima para aposentadoria daquela já apresentada na reforma da Previdência, Marinho disse que "é muito tempo".
"É preciso dialogar com os servidores sobre esse aspecto e vamos conversar com as entidades para saber qual a posição que a central adotará", afirmou.
Estados
Apesar do otimismo dos líderes do governo, falta ainda ouvir a opinião dos governadores e o aval do próprio governo para as mudanças apresentadas por Corrêa.
"O ministro Berzoini não apresentou nenhum número e nem compromisso com a alternativa apresentada", disse João Paulo. Sobre os governadores, ele afirmou que "a questão dos Estados é uma outra agonia que a gente vai enfrentar logo mais".
O que a princípio dificultaria o apoio dos governadores às novas regras seria a questão do subteto para o Judiciário nos Estados. No entanto, para Roberto Jefferson, a fixação do subteto limitado pelo salário de juízes do TRF (Tribunal Regional Federal) causaria uma elevação mínima na Previdência dos Estados e não seria empecilho.
Segundo ele, o impacto das mudanças proposta seria de R$ 1,5 bilhão em 20 anos ou R$ 75 milhões por ano. "O Estado pode absorver esse impacto tranquilamente", disse.
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