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10/07/2003
-
15h48
da Folha Online, em Brasília
O deputado federal e ex-ministro da Previdência no governo FHC, Roberto Brant (PFL-MG), afirmou hoje que o governo vai decretar a "sentença de morte" da reforma da Previdência caso aceite incluir no texto as mudanças sugeridas pelo poder Judiciário.
Brant, que preside a Comissão Especial de análise do mérito da reforma, disse que aprovar a reformulação no sistema previdenciário não é um problema do governo, é uma questão de "Estado".
O deputado mineiro disse que é praticamente uma voz "solitária" alertando o governo sobre o risco de malogro da reforma. "Se as mudanças forem admitidas da forma como foi divulgado hoje pela imprensa, a reforma teria morrido. Mas eu acho que a responsabilidade do governo com o reequilíbrio fiscal e com a recuperação de um mínimo de justiça com as políticas públicas não vai deixar que o governo adote essas propostas tal como elas estão. Eu estou falando quase sozinho, sinal de que eu devo estar certo", declarou Brant, que ocupou o Ministério da Previdência de 2001 a 2002.
Fim do teto
A base aliada, a oposição e o ministério da Previdência estão discutindo a proposta feita pelo Judiciário, que consiste na manutenção do salário integral na aposentadoria e da paridade dos reajustes para atuais e futuros servidores públicos.
A proposição do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, eliminaria o teto máximo de R$ 2.400, um dos pontos da proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso.
O assunto foi um dos temas principais da audiência pública realizada hoje pela Comissão Especial, na qual foram ouvidos representantes dos magistrados e dos servidores.
Segundo Brant, a adoção da integralidade e da paridade para os servidores que ingressarem na carreira após a aprovação da reforma seria ainda pior. "Seria uma morte sem ressureição", disse.
Brant comparou a situação previdenciária do Brasil com a de outros países. De acordo com o deputado, aqui gasta-se em proporção ao PIB (Produto Interno Bruto) o dobro do que na Austrália e no Canadá e mais de dez vez mais do que na Coréia do Sul. "O Brasil chegou ao limite", afirmou.
Ele disse ainda que um terço de toda a arrecadação com impostos no Brasil é utilizada para o pagamento de aposentadorias e pensões e essa é a causa principal da "agonia do Estado, de seu quase colapso, porque está sob pressão fiscal incontornável".
De acordo com Brant, se o governo adotar as mudanças, que ele chama de "remendo", haverá um retrocesso grave, para aquém do governo Fernando Henrique Cardoso. "Se isso acontecer o Brasil terá dado muitos passos atrás. Eu não acredito que isso possa estar na cabeça das pessoas que propuseram a reforma, que é corajosa e resolve mesmo os problemas", declarou.
"Se o governo agradar a todos os grupos envolvidos, então não há reforma", disse o deputado, referindo-se ao fato de a base aliada ter concordado com a proposta do Judiciário.
Governo
A resposta à afirmação de Brant foi dada pelo líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ele disse garantir que as eventuais alterações que estão sendo negociadas não desfiguram a proposta original.
"A reforma não morreu porque sequer nasceu. Ela só vai nascer quando for aprovada pelo Congresso'', afirmou Rebelo.
Ele declarou ainda que o governo não cedeu a nenhuma pressão por parte do Judiciário ou dos servidores para aceitar rediscutir a reforma. ''Não sentimos qualquer pressão. Eles estão exercendo seu direito de pedir mudanças no texto encaminhado pelo governo ao Congresso''.
Em meio à polêmica criada em torno da proposta do Judiciário e da intensidade das negociações, o relator da reforma, José Pimentel (PT-CE), afirmou que o seu parecer será mesmo apresentado na próxima quarta-feira (16). Ele disse que espera que as negociações estejam consolidadas até terça (15).
Comissão especial
Durante o debate na Comissão Especial, o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Carlos Baldino Maciel, defendeu a aposentadoria integral para o Judiciário, porém admitiu mudanças nos critérios para a sua concessão. "Se há maior necessidade de equilíbrio previdenciário, estamos dispostos a ficar mais tempo na carreira, porque reconhecemos há uma deturpação no direito garantido com apenas cinco anos de serviço público", afirmou Maciel.
Luiz Bicalho, secretário de imprensa do Sindsep (Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais), afirmou que o governo somente aceitou renegociar a reforma após o início da greve nacional da categoria. Ele disse que adesão à paralisação se mantém, em média, entre 40% e 50% dos servidores em todo o país.
João Nóbrega, delegado sindical do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) em Brasília, declarou que a proposta de mudança é uma tentativa do governo para "arrefecer" o ânimo dos servidores.
Vaias
Um grupo de servidores provocou tumulto hoje durante audiência pública sobre a reforma da Previdência na Câmara. O incidente aconteceu em um dos corredores do anexo 2 da Casa, onde ficam as salas das comissões. Os servidores queriam entrar na sala 13, mas foram barrados. Em seguida, começaram a gritar "abaixo a repressão" e "não à reforma". Não houve agressões.
Durante a audiência, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (SP), foi xingado de "traidor, sujo e canalha".
Ex-ministro diz que alterações põem em risco reforma da Previdência,
RICARDO MIGNONEda Folha Online, em Brasília
O deputado federal e ex-ministro da Previdência no governo FHC, Roberto Brant (PFL-MG), afirmou hoje que o governo vai decretar a "sentença de morte" da reforma da Previdência caso aceite incluir no texto as mudanças sugeridas pelo poder Judiciário.
Brant, que preside a Comissão Especial de análise do mérito da reforma, disse que aprovar a reformulação no sistema previdenciário não é um problema do governo, é uma questão de "Estado".
O deputado mineiro disse que é praticamente uma voz "solitária" alertando o governo sobre o risco de malogro da reforma. "Se as mudanças forem admitidas da forma como foi divulgado hoje pela imprensa, a reforma teria morrido. Mas eu acho que a responsabilidade do governo com o reequilíbrio fiscal e com a recuperação de um mínimo de justiça com as políticas públicas não vai deixar que o governo adote essas propostas tal como elas estão. Eu estou falando quase sozinho, sinal de que eu devo estar certo", declarou Brant, que ocupou o Ministério da Previdência de 2001 a 2002.
Fim do teto
A base aliada, a oposição e o ministério da Previdência estão discutindo a proposta feita pelo Judiciário, que consiste na manutenção do salário integral na aposentadoria e da paridade dos reajustes para atuais e futuros servidores públicos.
A proposição do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, eliminaria o teto máximo de R$ 2.400, um dos pontos da proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso.
O assunto foi um dos temas principais da audiência pública realizada hoje pela Comissão Especial, na qual foram ouvidos representantes dos magistrados e dos servidores.
Segundo Brant, a adoção da integralidade e da paridade para os servidores que ingressarem na carreira após a aprovação da reforma seria ainda pior. "Seria uma morte sem ressureição", disse.
Brant comparou a situação previdenciária do Brasil com a de outros países. De acordo com o deputado, aqui gasta-se em proporção ao PIB (Produto Interno Bruto) o dobro do que na Austrália e no Canadá e mais de dez vez mais do que na Coréia do Sul. "O Brasil chegou ao limite", afirmou.
Ele disse ainda que um terço de toda a arrecadação com impostos no Brasil é utilizada para o pagamento de aposentadorias e pensões e essa é a causa principal da "agonia do Estado, de seu quase colapso, porque está sob pressão fiscal incontornável".
De acordo com Brant, se o governo adotar as mudanças, que ele chama de "remendo", haverá um retrocesso grave, para aquém do governo Fernando Henrique Cardoso. "Se isso acontecer o Brasil terá dado muitos passos atrás. Eu não acredito que isso possa estar na cabeça das pessoas que propuseram a reforma, que é corajosa e resolve mesmo os problemas", declarou.
"Se o governo agradar a todos os grupos envolvidos, então não há reforma", disse o deputado, referindo-se ao fato de a base aliada ter concordado com a proposta do Judiciário.
Governo
A resposta à afirmação de Brant foi dada pelo líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ele disse garantir que as eventuais alterações que estão sendo negociadas não desfiguram a proposta original.
"A reforma não morreu porque sequer nasceu. Ela só vai nascer quando for aprovada pelo Congresso'', afirmou Rebelo.
Ele declarou ainda que o governo não cedeu a nenhuma pressão por parte do Judiciário ou dos servidores para aceitar rediscutir a reforma. ''Não sentimos qualquer pressão. Eles estão exercendo seu direito de pedir mudanças no texto encaminhado pelo governo ao Congresso''.
Em meio à polêmica criada em torno da proposta do Judiciário e da intensidade das negociações, o relator da reforma, José Pimentel (PT-CE), afirmou que o seu parecer será mesmo apresentado na próxima quarta-feira (16). Ele disse que espera que as negociações estejam consolidadas até terça (15).
Comissão especial
Durante o debate na Comissão Especial, o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Carlos Baldino Maciel, defendeu a aposentadoria integral para o Judiciário, porém admitiu mudanças nos critérios para a sua concessão. "Se há maior necessidade de equilíbrio previdenciário, estamos dispostos a ficar mais tempo na carreira, porque reconhecemos há uma deturpação no direito garantido com apenas cinco anos de serviço público", afirmou Maciel.
Luiz Bicalho, secretário de imprensa do Sindsep (Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais), afirmou que o governo somente aceitou renegociar a reforma após o início da greve nacional da categoria. Ele disse que adesão à paralisação se mantém, em média, entre 40% e 50% dos servidores em todo o país.
João Nóbrega, delegado sindical do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) em Brasília, declarou que a proposta de mudança é uma tentativa do governo para "arrefecer" o ânimo dos servidores.
Vaias
Um grupo de servidores provocou tumulto hoje durante audiência pública sobre a reforma da Previdência na Câmara. O incidente aconteceu em um dos corredores do anexo 2 da Casa, onde ficam as salas das comissões. Os servidores queriam entrar na sala 13, mas foram barrados. Em seguida, começaram a gritar "abaixo a repressão" e "não à reforma". Não houve agressões.
Durante a audiência, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (SP), foi xingado de "traidor, sujo e canalha".
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