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10/07/2003
-
16h50
da Folha Online, em Brasília
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou hoje à Comissão Especial da reforma tributária a emenda substitutiva que transforma o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em um tributo seletivo, que incidiria somente sobre oito ou nove itens. A divulgação da proposta, que segundo Hauly simplifica a reforma do governo, foi antecipada pela Folha Online, maio deste ano.
Segundo Hauly, é cada vez maior o número de deputados que concordam com sua emenda. A proposta do tucano é baseada em um imposto seletivo com abrangência federal e estadual, na elevação do Imposto de Renda, na extinção do ICMS, IPI Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ISS (Imposto sobre Serviços) e Cofins, e na isenção da tributação sobre 400 mil produtos.
O imposto seletivo incidiria apenas sobre energia elétrica, combustíveis, comunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos, saneamento e armas de fogo.
A emenda também mantém os impostos sobre a propriedade (IPVA, IPTU, ITBI, ITCD e ITR) na competência dos municípios, extingue a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), mantém o imposto sobre importação e o imposto sobre exportação, mantém a Cide (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico), o PIS-Pasep e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de serviço) e transforma a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em IMF (Imposto sobre Movimentação Financeira), com caráter permanente e dedutível da contribuição previdenciária patronal.
A criação de fundos de desenvolvimento regional, uma das reivindicações dos Estados, também seria atendida pela emenda. Os Fundos de Participação dos Estados e Municípios, o fundo de exportação e os fundos regionais para oNorte, Nordeste e Centro Oeste seriam formados por parte da arrecadação do Imposto de Renda, do imposto seletivo federal e do IMF.
Com a substituição do ISS e ICMS pelo Imposto seletivo estadual, a participação dos municípios na arrecadação tributária global seria elevada de 25% para 30%.
"A nossa proposta teve uma aceitação muito grande na Comissão Especial no dia de hoje", disse Hauly. Ele afirma, porém, que para sua proposta ser aprovada é preciso que ela seja acatada pelo PT, pelo próprio governo e pelos governadores. "No caminho que estamos indo ali na comissão eu vejo um pouco de dificuldades, a não ser que no confronto possamos vencer no voto e criar um fato político relevante no país", declarou.
Apesar de Hauly reconhecer a dificuldade para o governo aceitar uma mudança no texto base da reforma tributária, cresce cada vez mais o apoio individual de deputados para a sua proposta.
Um dos que acham a emenda viável é Augusto Nardes (PP-RS), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequenas Empresas. "Na proposta, ele desonera o setor produtivo e concentra o imposto de renda. Esse é o avanço importante que eu vejo. Portanto, nós da frente parlamentar vamos apoiar essa proposta", disse Nardes.
Já o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara. Afirmou que a proposta de Hauly é importante, no entanto, disse acreditar que os cálculos não são tão simples. De acordo com ele, o governo não tem a intenção de mudar o texto enviado ao Congresso.
"Como tese geral, eu diria que nós estamos iniciando a jornada de simplificação proposta pelo deputado Hauly, cuja matéria o governo se dedicará com mais profundidade, mas nesse momento é preciso passar a proposta básica que o governo trouxe aqui", declarou.
Hauly afirmou que uma alta autoridade do governo a quem ele levou a proposta, gostou da emenda.
Cresce apoio à emenda que reduz cobrança do ICMS a oito produtos
Ricardo Mignoneda Folha Online, em Brasília
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou hoje à Comissão Especial da reforma tributária a emenda substitutiva que transforma o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em um tributo seletivo, que incidiria somente sobre oito ou nove itens. A divulgação da proposta, que segundo Hauly simplifica a reforma do governo, foi antecipada pela Folha Online, maio deste ano.
Segundo Hauly, é cada vez maior o número de deputados que concordam com sua emenda. A proposta do tucano é baseada em um imposto seletivo com abrangência federal e estadual, na elevação do Imposto de Renda, na extinção do ICMS, IPI Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ISS (Imposto sobre Serviços) e Cofins, e na isenção da tributação sobre 400 mil produtos.
O imposto seletivo incidiria apenas sobre energia elétrica, combustíveis, comunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos, saneamento e armas de fogo.
A emenda também mantém os impostos sobre a propriedade (IPVA, IPTU, ITBI, ITCD e ITR) na competência dos municípios, extingue a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), mantém o imposto sobre importação e o imposto sobre exportação, mantém a Cide (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico), o PIS-Pasep e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de serviço) e transforma a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em IMF (Imposto sobre Movimentação Financeira), com caráter permanente e dedutível da contribuição previdenciária patronal.
A criação de fundos de desenvolvimento regional, uma das reivindicações dos Estados, também seria atendida pela emenda. Os Fundos de Participação dos Estados e Municípios, o fundo de exportação e os fundos regionais para oNorte, Nordeste e Centro Oeste seriam formados por parte da arrecadação do Imposto de Renda, do imposto seletivo federal e do IMF.
Com a substituição do ISS e ICMS pelo Imposto seletivo estadual, a participação dos municípios na arrecadação tributária global seria elevada de 25% para 30%.
"A nossa proposta teve uma aceitação muito grande na Comissão Especial no dia de hoje", disse Hauly. Ele afirma, porém, que para sua proposta ser aprovada é preciso que ela seja acatada pelo PT, pelo próprio governo e pelos governadores. "No caminho que estamos indo ali na comissão eu vejo um pouco de dificuldades, a não ser que no confronto possamos vencer no voto e criar um fato político relevante no país", declarou.
Apesar de Hauly reconhecer a dificuldade para o governo aceitar uma mudança no texto base da reforma tributária, cresce cada vez mais o apoio individual de deputados para a sua proposta.
Um dos que acham a emenda viável é Augusto Nardes (PP-RS), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequenas Empresas. "Na proposta, ele desonera o setor produtivo e concentra o imposto de renda. Esse é o avanço importante que eu vejo. Portanto, nós da frente parlamentar vamos apoiar essa proposta", disse Nardes.
Já o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara. Afirmou que a proposta de Hauly é importante, no entanto, disse acreditar que os cálculos não são tão simples. De acordo com ele, o governo não tem a intenção de mudar o texto enviado ao Congresso.
"Como tese geral, eu diria que nós estamos iniciando a jornada de simplificação proposta pelo deputado Hauly, cuja matéria o governo se dedicará com mais profundidade, mas nesse momento é preciso passar a proposta básica que o governo trouxe aqui", declarou.
Hauly afirmou que uma alta autoridade do governo a quem ele levou a proposta, gostou da emenda.
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