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20/07/2003 - 07h02

Assembléia de MT deu R$ 5,9 mi a firma de Arcanjo

HUDSON CORRÊA
da Agência Folha, em Cuiabá

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso repassou R$ 5,9 milhões do governo estadual para a Confiança Factoring, do ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro, segundo documentos recebidos pela Justiça Federal aos quais a Agência Folha teve acesso.

O dinheiro foi repassado de abril a dezembro de 1998. O Ministério Público Estadual investiga se os valores destinados à factoring foram usados para financiar campanha de deputados e do ex-governador Dante de Oliveira (PSDB), que ocupou o cargo de 1995 a abril de 2002.

O primeiro documento é um ofício, de 16 de abril de 98, assinado pelo então secretário estadual de Fazenda, Valter Albano da Silva, 50, atual conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Silva informa o Banco do Brasil que, "além do valor líquido do duodécimo transferido à Assembléia todos os meses", o Executivo se comprometeu a repassar, sempre no dia 30, R$ 900 mil em abril, R$ 600 mil de maio a julho e R$ 650 mil de agosto a dezembro.

Outro documento tem assinaturas atribuídas pela Justiça aos deputados José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo, ambos sem partido e respectivamente presidente e ex-presidente da Assembléia. Diz o documento endereçado à Confiança: "Declaramos que os repasses oriundos da conta única da Sefaz [Secretaria de Estado de Fazenda] serão por nós lhes repassados integralmente".

A declaração ainda faz menção ao "ofício que a Sefaz protocola hoje [17 de abril de 98] no Banco do Brasil". Os valores descritos são os mesmos que constam no ofício da secretaria.

Campanha

Os documentos foram entregues à Justiça pelo ex-gerente da Confiança Factoring Nilson Roberto Teixeira, 43. Acusado de lavagem de dinheiro, de formação de quadrilha e de crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro, Teixeira, braço-direito de Arcanjo, resolveu se entregar à polícia em junho e colaborar nas investigações para reduzir a pena.

Arcanjo, 52, está preso desde abril no Uruguai, para onde havia fugido. Foi preso por usar documento falso. Condenado neste mês no Brasil a sete anos de prisão por receptação de armamento contrabandeado e porte ilegal de armas, ele ainda é acusado de de lavagem de dinheiro, de sonegar R$ 842 milhões da Receita e de cometer dois assassinatos.

Em depoimento à Justiça, Teixeira disse que a factoring recebia dinheiro da Assembléia para pagar despesas de campanha de Dante e de deputados estaduais.

Factoring é um tipo de empresa que empresta dinheiro pegando cheques pré-datados e/ou notas promissórias como garantia.

Um relatório do Banco Central comprova que a factoring recebeu, de 98 a 2002, R$ 65 milhões da Assembléia. A empresa também recebeu R$ 1,7 milhão do DVOP (Departamento de Viação de Obras Públicas), órgão do Estado extinto em 2003.

No depoimento, Teixeira disse que o coordenador de campanha de Dante, o ex-secretário estadual Carlos Avalone Júnior, e o ex-diretor do DVOP e atual conselheiro do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, faziam acerto na factoring para os pagamentos.

Teixeira havia prometido apresentar documentos que comprovariam o seu relato. O material foi enviado na sexta à Justiça: ofícios sobre o repasse de R$ 5,9 milhões, 48 cópias de cheques do DVOP, lista de quem teria recebido pagamentos de campanha e 12 notas promissórias de R$ 11 milhões que teriam assinatura de Avalone.

A Justiça encaminhará o material para o Tribunal Regional Eleitoral e para o Ministério Público Estadual, que devem investigar as operações feitas.
 

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