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21/07/2003
-
08h02
da Folha de S.Paulo, em Brasília
A base do governo no Senado assumiu as negociações no Congresso em torno da reforma tributária e está próxima de fechar um acordo de repartição da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), tributo federal, com Estados e municípios. Em compensação, manterá nas mãos da União o ITR (Imposto Territorial Rural).
O líder do governo no Senado, Amir Lando (PMDB-RO), afirmou à Folha que pelo menos três das principais reivindicações dos Estados, encampadas por parlamentares, estão muito próximas de serem aceitas pelo Planalto e devem ser incluídas no relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a ser apresentado nesta semana na Câmara.
"Não há dúvida de que haverá um aceno da Cide para os Estados", disse Lando. A negociação, segundo ele, avançou também no sentido da criação de dois fundos de compensação, um das exportações e outro de desenvolvimento regional. "Isso já está mais ou menos acordado", afirmou.
Os pontos finais do acordo devem ser acertados amanhã, em encontro dos governadores com o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), que, em ocasiões anteriores, disse ser "impossível" partilhar impostos.
Segundo Lando, a parte da Cide que caberá aos governos estaduais --em termos percentuais-- é que ainda precisa ser definida. "Isso é natural, é o produto final da negociação", disse o senador, que se reuniu com Palocci, José Dirceu (ministro-chefe da Casa Civil) e Guimarães no últimos dias, em Brasília. Guimarães disse ontem que "não está se dedicando" a negociar os pontos polêmicos da reforma e confirmou a participação do Senado no processo.
Liderança do Senado
"O Senado deve assumir a liderança de vários assuntos, como as partilhas e compensações. Ele é a Casa que representa os Estados no Congresso", disse Guimarães . Com isso, ele acha que pode apresentar uma "versão quase fechada" de seu texto ainda hoje.
No caso do ITR, o governo recuou em relação à proposta original da reforma tributária, que transferia o imposto como forma de compensar os Estados.
Se as negociações avançaram favoravelmente para os Estados na partilha da Cide, na CPMF o governo permanece irredutível.
O Planalto afirma, de acordo com Lando, que já transfere parte dessa contribuição --cerca de 2%-- para os Estados na área da saúde e não pode abrir mão de uma percentagem maior.
Estratégia
O Senado assume as negociações no momento em que o governo sofre um desgaste com sua base parlamentar na Câmara por conta da reforma da Previdência.
Com a estratégia de incluir desde já o Senado no processo, governo também tenta minimizar --ou pelo menos antecipar-- um desgaste que considera inevitável.
"O grande palco de discussões da reforma tributária será o Senado, pois ele representa os Estados. Além disso, há muitos ex-governadores na Casa, o que pode dificultar as negociações. O governo sempre trabalhou com o seguinte cenário: dificuldades com a Previdência na Câmara, dificuldades com a tributária no Senado", afirmou o presidente nacional do PT, José Genoino.
O senador Aloizio Mercante (PT-SP), líder do governo no Senado, tem feito articulações políticas na Casa, junto com Lando e com o presidente do PT, para definir uma proposta que tenha consenso entre União e Estados.
Governo deve dividir tributo com Estados
JOSÉ ALBERTO BOMBIGda Folha de S.Paulo, em Brasília
A base do governo no Senado assumiu as negociações no Congresso em torno da reforma tributária e está próxima de fechar um acordo de repartição da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), tributo federal, com Estados e municípios. Em compensação, manterá nas mãos da União o ITR (Imposto Territorial Rural).
O líder do governo no Senado, Amir Lando (PMDB-RO), afirmou à Folha que pelo menos três das principais reivindicações dos Estados, encampadas por parlamentares, estão muito próximas de serem aceitas pelo Planalto e devem ser incluídas no relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a ser apresentado nesta semana na Câmara.
"Não há dúvida de que haverá um aceno da Cide para os Estados", disse Lando. A negociação, segundo ele, avançou também no sentido da criação de dois fundos de compensação, um das exportações e outro de desenvolvimento regional. "Isso já está mais ou menos acordado", afirmou.
Os pontos finais do acordo devem ser acertados amanhã, em encontro dos governadores com o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), que, em ocasiões anteriores, disse ser "impossível" partilhar impostos.
Segundo Lando, a parte da Cide que caberá aos governos estaduais --em termos percentuais-- é que ainda precisa ser definida. "Isso é natural, é o produto final da negociação", disse o senador, que se reuniu com Palocci, José Dirceu (ministro-chefe da Casa Civil) e Guimarães no últimos dias, em Brasília. Guimarães disse ontem que "não está se dedicando" a negociar os pontos polêmicos da reforma e confirmou a participação do Senado no processo.
Liderança do Senado
"O Senado deve assumir a liderança de vários assuntos, como as partilhas e compensações. Ele é a Casa que representa os Estados no Congresso", disse Guimarães . Com isso, ele acha que pode apresentar uma "versão quase fechada" de seu texto ainda hoje.
No caso do ITR, o governo recuou em relação à proposta original da reforma tributária, que transferia o imposto como forma de compensar os Estados.
Se as negociações avançaram favoravelmente para os Estados na partilha da Cide, na CPMF o governo permanece irredutível.
O Planalto afirma, de acordo com Lando, que já transfere parte dessa contribuição --cerca de 2%-- para os Estados na área da saúde e não pode abrir mão de uma percentagem maior.
Estratégia
O Senado assume as negociações no momento em que o governo sofre um desgaste com sua base parlamentar na Câmara por conta da reforma da Previdência.
Com a estratégia de incluir desde já o Senado no processo, governo também tenta minimizar --ou pelo menos antecipar-- um desgaste que considera inevitável.
"O grande palco de discussões da reforma tributária será o Senado, pois ele representa os Estados. Além disso, há muitos ex-governadores na Casa, o que pode dificultar as negociações. O governo sempre trabalhou com o seguinte cenário: dificuldades com a Previdência na Câmara, dificuldades com a tributária no Senado", afirmou o presidente nacional do PT, José Genoino.
O senador Aloizio Mercante (PT-SP), líder do governo no Senado, tem feito articulações políticas na Casa, junto com Lando e com o presidente do PT, para definir uma proposta que tenha consenso entre União e Estados.
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