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21/07/2003
-
10h20
"Em nenhuma negociação alguém leva tudo o que quer". Com essa afirmação o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, antecipou a reunião entre governo e governadores, agendada para amanhã, para discutir a reforma tributária.
"Nós vamos certamente chegar a um ponto de consenso, porque partimos de uma base de início, com documentos firmados entre presidente e governadores, no qual há uma base de entendimento comum", disse o ministro, em entrevista ao telejornal "Bom Dia Brasil", da Rede Globo.
Palocci fez questão de frisar que a proposta que tramita no Congresso foi costurada em conjunto pelo governo federal e os Estados e que o resultado dela será a redução da tributação sobre produtos de consumo popular para, consequentemente, baixar impostos para as pessoas com menos renda.
"A reforma é dedicada às pessoas e à economia. Por isso, estamos desonerando a exportação, tirando a cumulatividade dos impostos para melhorar a eficiência econômica do Brasil. No caso das pessoas, vamos reduzir a tributação sobre produtos de consumo popular para reduzir os impostos dos mais pobres. Uma reforma dedicada ao País e não a nós mesmos. Essa compreensão os governadores também têm. Mas é evidente que eles querem dentro da reforma, a melhor situação possível", disse.
A expectativa para o encontro de amanhã é de que os governadores buscarão alterações na proposta do Executivo para compensar perdas futuras com a reforma.
A base do governo no Senado assumiu as negociações no Congresso em torno da reforma e está próxima de fechar um acordo de repartição da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), tributo federal, com Estados e municípios. Em compensação, manterá nas mãos da União o ITR (Imposto Territorial Rural).
Previdência
O ministro admitiu que a reforma da Previdência, fechada na semana passada após uma "maratona" de negociações, deverá ser "aperfeiçoada" no Congresso.
"É lógico que nenhum governo pode esperar que, ao enviar uma proposta de reforma como é a da Previdência e a tributária, que são importantes, o Congresso Nacional apenas assine embaixo. É natural que haja aperfeiçoamento, mudanças."
Segundo ele, as mudanças de última hora feitas na proposta do governo, antes da apresentação do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), não comprometeram a "coluna vertebral" da reforma.
"Se modificar o centro do projeto, que é a criação da nova previdência, aí não teremos reforma previdenciária. Mas eu não acredito que o Congresso fará isso. Pelo contrário, acho que ele pode aperfeiçoar as duas reformas", disse.
Palocci diz que governadores "não levarão tudo o que querem"
da Folha Online"Em nenhuma negociação alguém leva tudo o que quer". Com essa afirmação o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, antecipou a reunião entre governo e governadores, agendada para amanhã, para discutir a reforma tributária.
"Nós vamos certamente chegar a um ponto de consenso, porque partimos de uma base de início, com documentos firmados entre presidente e governadores, no qual há uma base de entendimento comum", disse o ministro, em entrevista ao telejornal "Bom Dia Brasil", da Rede Globo.
Palocci fez questão de frisar que a proposta que tramita no Congresso foi costurada em conjunto pelo governo federal e os Estados e que o resultado dela será a redução da tributação sobre produtos de consumo popular para, consequentemente, baixar impostos para as pessoas com menos renda.
"A reforma é dedicada às pessoas e à economia. Por isso, estamos desonerando a exportação, tirando a cumulatividade dos impostos para melhorar a eficiência econômica do Brasil. No caso das pessoas, vamos reduzir a tributação sobre produtos de consumo popular para reduzir os impostos dos mais pobres. Uma reforma dedicada ao País e não a nós mesmos. Essa compreensão os governadores também têm. Mas é evidente que eles querem dentro da reforma, a melhor situação possível", disse.
A expectativa para o encontro de amanhã é de que os governadores buscarão alterações na proposta do Executivo para compensar perdas futuras com a reforma.
A base do governo no Senado assumiu as negociações no Congresso em torno da reforma e está próxima de fechar um acordo de repartição da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), tributo federal, com Estados e municípios. Em compensação, manterá nas mãos da União o ITR (Imposto Territorial Rural).
Previdência
O ministro admitiu que a reforma da Previdência, fechada na semana passada após uma "maratona" de negociações, deverá ser "aperfeiçoada" no Congresso.
"É lógico que nenhum governo pode esperar que, ao enviar uma proposta de reforma como é a da Previdência e a tributária, que são importantes, o Congresso Nacional apenas assine embaixo. É natural que haja aperfeiçoamento, mudanças."
Segundo ele, as mudanças de última hora feitas na proposta do governo, antes da apresentação do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), não comprometeram a "coluna vertebral" da reforma.
"Se modificar o centro do projeto, que é a criação da nova previdência, aí não teremos reforma previdenciária. Mas eu não acredito que o Congresso fará isso. Pelo contrário, acho que ele pode aperfeiçoar as duas reformas", disse.
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