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21/07/2003
-
20h40
No dia que antecedeu a última possibilidade de acordo entre o governo federal e os Estados na questão da reforma tributária --antes da conclusão do relatório--, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), endureceu o discurso.
Aécio cobrou o cumprimento da parceria proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que, se não houver entendimento político com o governo, deverá haver embate no Congresso, o que tornará incerto o desfecho da reforma.
"Se caminharmos de forma desunida para essa discussão no Congresso, não sabemos que fim teremos", disse ele.
Questionado se o governo está aberto à negociação, depois de conversar no final de semana com o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), o governador tucano disse: "Espero que sim, porque fomos chamados no início do ano pelo presidente da República para construirmos uma parceria".
Ele cobrou abertamente uma compensação pelo recuo do governo na reforma da Previdência. Disse que os Estados foram "atropelados" porque o governo colocou sobre o ombro dos governadores o ônus da manutenção" do texto inicial. Os Estados cederam, segundo Aécio, para "retomar o clima de confiança".
"Será uma grande decepção se o governo federal não compreender que os governadores são parceiros, e não podem, mais uma vez, ser caudatários de decisões tomadas de forma centralizada."
Reunião
Os cinco governadores que representam as regiões do país se reúnem hoje com os ministros Palocci e José Dirceu (Casa Civil), às 10h30, e com o presidente Lula, às 15h.
Nos dois encontros, Aécio, Germano Rigotto (PMDB-RS), Wilma de Faria (PSB-RN), Eduardo Braga (PPS-AM) e Marconi Perillo (PSDB-GO) insistirão na divisão da arrecadação obtida com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e com a Cide (contribuição sobre o consumo de combustíveis) entre União e Estados. Além disso, vão debater a formação dos fundos de compensação das exportações e de desenvolvimento regional.
Aécio disse que não é mais possível que prevaleça a "lógica da concentração da arrecadação" na União, que muitos Estados estão em situação de "pré-insolvência" e que não dá mais para o governo fazer "superávit primário à custa dos Estados". Os governadores querem uma definição "clara" acerca da fonte de recursos que vão sustentar os fundos.
Segundo Wilma de Faria, os governadores não querem que o bolo tributário aumente, mas que a arrecadação federal seja dividida com os Estados. "A divisão das contribuições é a forma mais justa de garantir o desenvolvimento da região sem dar esmola para ninguém. Cada um fazendo a sua parte", disse a governadora.
Sobre a criação dos fundos, ela disse que "a sua formação é um ponto intocável para os governadores".
Para evitar desgaste com o eleitorado, Wilma acredita que deputados vão defender que a carga tributária não aumente com a reforma. E que isso pode criar obstáculos para a aprovação da reforma na Câmara.
O governador do Rio Grande do Sul considera que as reformas na área fiscal e tributária são "uma necessidade". Rigotto passou essa percepção para a bancada gaúcha.
O governador de Goiás, Marconi Ferreira Perillo (PSDB), disse que espera acertar o texto do fundo de compensação. Para ele, os dois pontos mais importantes da discussão de amanhã são a participação dos governos estaduais na repartição da Cide e da CPMF.
"O governo precisa que o imposto seja prorrogado e definitivo para investir. No meu caso, vou investir em segurança. Com a repartição da Cide, em infra-estrutura".
Sobre o ITR (Imposto Territorial Rural), disse que a repartição do imposto com os Estados, na sua opinião, é uma questão que "não cheira nem fede".
Colaboraram PAULO PEIXOTO, TIAGO ORNAGHI E LÉO GERCHMANN
Aécio endurece discurso sobre reforma tributária
da Agência FolhaNo dia que antecedeu a última possibilidade de acordo entre o governo federal e os Estados na questão da reforma tributária --antes da conclusão do relatório--, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), endureceu o discurso.
Aécio cobrou o cumprimento da parceria proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que, se não houver entendimento político com o governo, deverá haver embate no Congresso, o que tornará incerto o desfecho da reforma.
"Se caminharmos de forma desunida para essa discussão no Congresso, não sabemos que fim teremos", disse ele.
Questionado se o governo está aberto à negociação, depois de conversar no final de semana com o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), o governador tucano disse: "Espero que sim, porque fomos chamados no início do ano pelo presidente da República para construirmos uma parceria".
Ele cobrou abertamente uma compensação pelo recuo do governo na reforma da Previdência. Disse que os Estados foram "atropelados" porque o governo colocou sobre o ombro dos governadores o ônus da manutenção" do texto inicial. Os Estados cederam, segundo Aécio, para "retomar o clima de confiança".
"Será uma grande decepção se o governo federal não compreender que os governadores são parceiros, e não podem, mais uma vez, ser caudatários de decisões tomadas de forma centralizada."
Reunião
Os cinco governadores que representam as regiões do país se reúnem hoje com os ministros Palocci e José Dirceu (Casa Civil), às 10h30, e com o presidente Lula, às 15h.
Nos dois encontros, Aécio, Germano Rigotto (PMDB-RS), Wilma de Faria (PSB-RN), Eduardo Braga (PPS-AM) e Marconi Perillo (PSDB-GO) insistirão na divisão da arrecadação obtida com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e com a Cide (contribuição sobre o consumo de combustíveis) entre União e Estados. Além disso, vão debater a formação dos fundos de compensação das exportações e de desenvolvimento regional.
Aécio disse que não é mais possível que prevaleça a "lógica da concentração da arrecadação" na União, que muitos Estados estão em situação de "pré-insolvência" e que não dá mais para o governo fazer "superávit primário à custa dos Estados". Os governadores querem uma definição "clara" acerca da fonte de recursos que vão sustentar os fundos.
Segundo Wilma de Faria, os governadores não querem que o bolo tributário aumente, mas que a arrecadação federal seja dividida com os Estados. "A divisão das contribuições é a forma mais justa de garantir o desenvolvimento da região sem dar esmola para ninguém. Cada um fazendo a sua parte", disse a governadora.
Sobre a criação dos fundos, ela disse que "a sua formação é um ponto intocável para os governadores".
Para evitar desgaste com o eleitorado, Wilma acredita que deputados vão defender que a carga tributária não aumente com a reforma. E que isso pode criar obstáculos para a aprovação da reforma na Câmara.
O governador do Rio Grande do Sul considera que as reformas na área fiscal e tributária são "uma necessidade". Rigotto passou essa percepção para a bancada gaúcha.
O governador de Goiás, Marconi Ferreira Perillo (PSDB), disse que espera acertar o texto do fundo de compensação. Para ele, os dois pontos mais importantes da discussão de amanhã são a participação dos governos estaduais na repartição da Cide e da CPMF.
"O governo precisa que o imposto seja prorrogado e definitivo para investir. No meu caso, vou investir em segurança. Com a repartição da Cide, em infra-estrutura".
Sobre o ITR (Imposto Territorial Rural), disse que a repartição do imposto com os Estados, na sua opinião, é uma questão que "não cheira nem fede".
Colaboraram PAULO PEIXOTO, TIAGO ORNAGHI E LÉO GERCHMANN
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