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22/07/2003 - 06h35

Governo tenta antecipar votação da reforma da Previdência para amanhã

da Agência Folha, em Brasília

O governo pretende acelerar o calendário e tentar votar amanhã a reforma da Previdência na comissão especial que trata do tema na Câmara dos Deputados. A votação estava inicialmente prevista para acontecer na terça-feira da próxima semana, dia 29.

A estratégia é apresentar um requerimento para o encerramento da discussão depois que dez deputados tiverem falado, para cumprir exigência do regimento interno da Câmara.

O governo ainda vai tentar um acordo com a oposição, o que dispensaria a apresentação do pedido do requerimento. Hoje à tarde haverá reunião com integrantes da comissão.

O calendário divulgado pela presidência da Câmara previa que esta semana seria para discussão da reforma, e a próxima, para votação. O presidente da comissão especial, Roberto Brant (PFL-MG), não crê na alteração de datas. "Não há a menor possibilidade. Duvido que haja acordo para votar nessa rapidez", disse ele.

A tentativa deve encontrar resistências na própria base aliada, que não ficou satisfeita com as alterações feitas no parecer do relator José Pimentel (PT-CE) momentos antes de sua apresentação, cedendo à pressão dos governadores.

O assunto vai ser discutido hoje em café da manhã da base aliada com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Além de votar o parecer a toque de caixa, o governo quer aprová-lo sem alterações.

Limite

"Na comissão, chegamos ao limite. O parecer é bem equilibrado, conseguiu contemplar todo mundo: funcionalismo, governadores e Judiciário, este [último] com a inclusão da integralidade e da paridade [para os atuais servidores]. Esse é o parecer que deve ser votado na comissão. Até a votação no plenário vamos continuar dialogando", afirmou o deputado Professor Luizinho (PT-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara.

Sobre o tempo para discussão da matéria na comissão, o líder do PT na Casa, Nelson Pellegrino (PT-BA), afirmou que "o texto já foi exaustivamente debatido".

A intenção do governo era iniciar a votação do parecer hoje, mas foi impedido pela falta de quórum para a abertura de sessão ordinária na última sexta-feira. Como foi feito pedido de vistas do parecer da reforma na quinta-feira passada, é necessário o intervalo de duas sessões ordinárias para que o documento possa ser discutido. Com isso, a discussão só será possível amanhã.
 

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