29/07/2003 - 17h39

PT "fecha" com relatório da reforma da Previdência e ameaça dissidentes

da Folha Online

A Executiva Nacional do PT anunciou, no final da reunião em Brasília, que o partido apoiará integralmente o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) e não cederá às pressões da base governista nem do Judiciário para alterar o texto da reforma previdenciária.

"Decidimos assim porque é melhor para o país. E o PT precisa representar a reforma previdenciária", disse o presidente do partido, José Genoino.

"O Diretório [Nacional] já em data anterior ao mês de julho também já tinha definido esta matéria e delegado à bancada e à Executiva o acompanhamento. A posição da Executiva é exatamente referendando a posição do diretório", disse José Pimentel.

Genoino, inclusive, ameaçou expulsar da legenda eventuais congressitas dissidentes que votarem contrários à proposta do Executivo. "E se isso acontecer, o parlamentar que votou contra corre o risco de ser afastado do partido", afirmou.

A expectativa do governo é de que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 40, que trata da reforma da Previdência, seja discutida no plenário da Câmara na próxima semana.

Nesta terça-feira, o vice-líder do governo na Casa, deputado Professor Luizinho (PT-SP), afirmou inclusive que a base articula para tentar antecipar a votação de medidas provisórias no Congresso para não trancar a pauta na próxima semana.

Os governistas acham que a oposição tentará atrasar as votações das MPs que permanecem na fila como forma de postergar a discussão da reforma previdenciária em plenário.

Contramão

Paralelamente ao encontro da Executiva petista, que teve a participação do ministro José Dirceu (Casa Civil), os líderes da base se reuniram na Câmara e formularam uma lista de ajustes à reforma.

"A reunião hoje pela manhã foi mais no sentido de fechar o calendário de discussão da reforma da Previdência no plenário. Não fechamos questão sobre nenhum ponto novo. O que tivemos ali foram questões pontuais, levantadas por este ou aquele líder. Mas com a clareza de que condução que iremos conduzir no plenário é unitária, como fizemos na Comissão Especial", disse Pimentel.

Os aliados propõem a redução da alíquota de contribuição do trabalhador --hoje em 11%--, a redução de 5 para 3% nas alíquotas para regra de transição --o chamado 'pedágio'-- para os servidores que decidirem se aposentar antes dos 60 anos (homens) e 55 (mulheres), e mais clareza nas regras para a paridade (mesmo reajuste para servidores ativos e inativos) e integralidade (salário integral na aposentadoria).

Quanto aos subtetos para o Judiciário nos Estados, propõem uma alíquota intermediária entre os 75% do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como quer o governo, e os 90,25%, que reivindicam os magistrados.

E à questão da taxação dos inativos, o PSB sugere que o teto para a contribuição passe de R$ de 1.058 para R$ 2.400. Nesse caso, cada Estado definiria seu valor. Os governistas também defendem um novo cálculo para as pensões dos servidores.

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