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11/08/2003 - 07h29

Jarbas Vasconcelos diz que reforma vai ocorrer apenas no ICMS

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FÁBIO GUIBU
da Agência Folha, em Fernando de Noronha

O governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), divergiu da maioria dos governadores em relação à reivindicação por recursos da CPMF, o imposto do cheque. Jarbas afirmou ontem que entende porque o governo federal não abriria mão da CPMF e que já há repasse dos recursos para os Estados, via sistema de saúde. "O que eu acho é que se deve ter mais clareza para dizer: " Eu quero mais dinheiro da CPMF'".

Em entrevista coletiva concedida em Fernando de Noronha (PE), onde participou das comemorações dos 500 anos do arquipélago, Jarbas afirmou também que a reforma tributária "não existe". Disse que é apenas uma "reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)".

Sobre os movimentos sociais, Jarbas afirmou que o governo federal precisa "impor limites" para que não ocorra o que considera "uma coisa muito pior do que um golpe militar": a quebra da ordem pública, que resultaria na "anarquia generalizada". Em seu segundo mandato consecutivo, Jarbas administra um dos Estados com maior número de conflitos no país envolvendo sem-terra, sem-teto e perueiros.

REFORMA TRIBUTÁRIA
Não existe reforma tributária. Existe reforma do ICMS. Sou solidário ao movimento dos municípios. O PT não pode mais dizer que meu governo está quebrado. Quem está dizendo isso é o presidente. Os municípios sentem o reflexo disso.

CPMF E CIDE
Eu acho que o governo não abre mão da CPMF e eu entendo. A CPMF foi criada basicamente para atender a saúde. Esse dinheiro é remetido para os Estados e vai bater lá nos municípios, pelo sistema SUS (Sistema Único de Saúde). O que eu acho é que se deve ter mais clareza para dizer: "Eu quero mais dinheiro da CPMF", porque a CPMF já vem para os Estados, para os municípios.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Ela não é a reforma que desejávamos, deveria ser mais duradoura, mais profunda, mas é complicada porque mexe em privilégios.

CRISE SOCIAL NO PAÍS
Não há a menor possibilidade, hoje, de um golpe militar no Brasil, onde a democracia está consolidada. O que pode ocorrer, a persistir a falta de limites, é uma coisa muito pior: a quebra da ordem pública. E já se sabe no que dá: anarquia generalizada. É preciso impor limites, e tenho certeza que o governo está atento a isso.

INVASÕES
Essas pessoas que invadem são pessoas que conviveram ao longo dos anos com o PT, e eu entendo as dificuldades que o governo e o partido de sustentação têm. Mas não vejo como deixar de tomar providência, porque o governo sabe que a ruptura da ordem pública é muito pior do que um golpe militar. Os problemas que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) tem provocado se avolumaram porque ele ficou mais solto na questão da política de invasão. Se não se determinar limites, há coisas muito mais graves que um golpe militar - a quebra da ordem pública. Isso é imponderável.

MOVIMENTOS SOCIAIS
Movimento social que não grita, que não reivindica, passa a ser uma coisa pelega. Mas é preciso limites. Você não pode invadir prédio público, se insurgir sobre reintegração de posse. O que aconteceu no Congresso [a depredação durante manifestação na semana passada contra a reforma da Previdência] é um movimento social? Não dá.

REAÇÃO DO GOVERNO
Não tenho dúvida de que o presidente vai se impor. O que pode ter ocorrido é o governo ter demorado um pouco, mas que o Lula tem consciência disso, é claro que tem.

REFORMA AGRÁRIA
Ninguém pode cobrar de Lula, de uma hora para outra, a reforma agrária, que sempre foi cobrada e não foi realizada. Ele tem esse compromisso, mas cabe aos governadores, à sociedade civil, procurar ajudá-lo a fazer.

AVALIAÇÃO DO GOVERNO LULA
A avaliação é positiva. O governo pode ter alguns desajustes, está grande demais, com superposição de tarefas nos ministérios. Se não fosse assim, talvez estivesse mais enxuto e mais rápido. Continuo acreditando, independentemente de no PMDB, em defender uma posição de oposição.

O jornalista FÁBIO GUIBU viajou a Fernando de Noronha a convite do governo de Pernambuco
 

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