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11/08/2003
-
15h23
da Folha Online
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, afirmou hoje que a reforma da Previdência aprovada na Câmara não é a ideal no que trata do Judiciário.
Para ele, é preciso criar um fundo de previdência complementar específico para os magistrados. A preocupação, segundo Corrêa, seria a situação dos futuros juízes, pois a reforma da Previdência não é clara sobre o tipo de fundo de pensão que será criado para a categoria.
"O Poder Judiciário é um Poder da República e é preciso parar com a idéia de tratar o Judiciário como um departamento. O juiz é o Estado", declarou.
Corrêa disse, no entanto, estar satisfeito com o texto da reforma em geral e que a elevação do subteto do Judiciário nos Estados agradou aos juízes.
A principal reivindicação dos magistrados, inclusive a de Corrêa, era a elevação do subteto do Judiciário nos Estados. Pelo parecer do relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), os desembargadores passariam a receber 75% do salário de um ministro do Supremo. Os juízes queriam que esse subteto fosse de 90,25%.
Essa reclamação foi negada pelo governo, o que levou a categoria a decretar greve para entre os dias cinco e 12 de agosto. Um negociação liderada pelo presidente do Supremo, no entanto, fez com que os juízes recuassem na paralisação.
Na Câmara, o governo cedeu. Fechou acordo com a oposição para a aprovação da contribuição dos inativos em troca da elevação do subteto de 75% para 90,25% como queria o Judiciário.
Com Agência Brasil
Reforma da Previdência não é a ideal, diz presidente do Supremo
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, afirmou hoje que a reforma da Previdência aprovada na Câmara não é a ideal no que trata do Judiciário.
Para ele, é preciso criar um fundo de previdência complementar específico para os magistrados. A preocupação, segundo Corrêa, seria a situação dos futuros juízes, pois a reforma da Previdência não é clara sobre o tipo de fundo de pensão que será criado para a categoria.
"O Poder Judiciário é um Poder da República e é preciso parar com a idéia de tratar o Judiciário como um departamento. O juiz é o Estado", declarou.
Corrêa disse, no entanto, estar satisfeito com o texto da reforma em geral e que a elevação do subteto do Judiciário nos Estados agradou aos juízes.
A principal reivindicação dos magistrados, inclusive a de Corrêa, era a elevação do subteto do Judiciário nos Estados. Pelo parecer do relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), os desembargadores passariam a receber 75% do salário de um ministro do Supremo. Os juízes queriam que esse subteto fosse de 90,25%.
Essa reclamação foi negada pelo governo, o que levou a categoria a decretar greve para entre os dias cinco e 12 de agosto. Um negociação liderada pelo presidente do Supremo, no entanto, fez com que os juízes recuassem na paralisação.
Na Câmara, o governo cedeu. Fechou acordo com a oposição para a aprovação da contribuição dos inativos em troca da elevação do subteto de 75% para 90,25% como queria o Judiciário.
Com Agência Brasil
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