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12/08/2003 - 05h53

Prefeituras de AL param por tributária e repasse

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da Agência Folha

As 102 prefeituras do Estado de Alagoas ficaram fechadas ontem para protestar contra a queda no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e para pressionar o governo federal e os congressistas por uma reforma tributária mais favorável aos municípios.

Em Maceió, apenas o atendimento à população feito pelo gabinete da prefeita não funcionou. Segundo a presidente da AMA (Associação dos Municípios de Alagoas), Rosiana Brandão, só saúde e a limpeza pública funcionaram nas outras cidades. A AMA pede a transformação das contribuições sociais em impostos para que a arrecadação seja dividida com Estados e municípios.

O governador do Estado, Ronaldo Lessa (PSB), participou ontem de uma reunião com 89 prefeitos e se ofereceu como interlocutor com o governo federal. A prefeita de Maceió, Kátia Born (PSB), coordenadora da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) --que reúne os prefeitos das capitais--, está em Brasília para tentar abrir discussão direta com o Executivo sobre a tributária.

Para a prefeita, não há disposição de negociar a reforma junto com os Estados. "Na reforma tributária, ninguém quer perder. Estamos com uma agenda separada." O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski (PMDB-RS), disse que os prefeitos vão continuar priorizando a articulação de forma independente dos governadores.
 

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