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12/08/2003
-
21h02
HUDSON CORRÊA
da Agência Folha, em Campo Grande
A reforma da Previdência pode implicar um aumento de até R$ 100 milhões por mês, nas contas dos governos estaduais, com o pagamento de procuradores dos Estados e defensores públicos estaduais, ativos e aposentados.
As duas categorias conseguiram no texto da reforma, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 7 passado, um subteto igual aos dos juízes estaduais, ou seja, 90,25% do salário do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Com isso, os vencimentos dos procuradores e dos defensores públicos podem atingir o limite de R$ 15.495, considerando o salário no STF de R$ 17.170.
Antes da aprovação da reforma, os defensores e os procuradores tinham como teto o salário dos governadores nos Estados.
Dirigentes das duas associações nacionais, que representam as categorias, informaram (leia texto nesta página) que a aprovação do subteto, por enquanto, não significa reajuste salarial.
Segundo o diretor de Assuntos Legislativos da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), Andrew Robalinho Filho, 36, o subteto não significa "que os defensores precisem ter um salário de 90,25% do STF".
Robalinho afirma, porém, que com a aprovação da reforma do Judiciário em tramitação no Congresso Nacional as Defensorias Públicas devem ganhar autonomia financeira, como o Ministério Público Estadual, e devem fazer seus orçamentos buscando um salário equivalente ao do promotor de Justiça, cujo subteto é também de 90,25% do salário do STF.
Os secretários que cuidam da Previdência nos Estados afirmam acreditar em elevação de gastos com salários, agravamentos do déficit previdenciário e abertura de um precedente que pode levar "à inclusão de outros segmentos do Poder Executivo no subteto do Judiciário".
Essa preocupação foi manifestada em resolução do Conaprev (Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios da Previdência Social), que reúne secretários de Estados, tirada no dia 4 deste mês em Aracaju (SE).
Na reunião, o Conaprev decidiu enviar à Câmara dos Deputados pedido de exclusão dos defensores públicos no subteto. O conselho, porém, foi surpreendido não só com a manutenção dos defensores como também com a inclusão dos procuradores nas categorias com salário vinculado ao STF.
"Eu não acredito que eles brigaram tanto pelo subteto e agora não vão querer aumento de salário", disse o secretário de Gestão Pública de Mato Grosso do Sul e membro do Conaprev, Ronaldo Franco, 38.
Para Franco, o aumento de salário para os defensores e procuradores custaria R$ 700 mil ao Estado, ou seja, R$ 200 mil a mais do que deve ser arrecadado com a taxação dos servidores inativos em Mato Grosso do Sul. Segundo o secretário, o Conaprev tentará derrubar no Senado o subteto para as duas categorias.
Estimativas
A Anape (Agência Nacional dos Procuradores de Estado) informou que atuam no país, entre ativos e inativos, cerca de 6.000 procuradores com salário médio de R$ 6.500 cada um, o que equivale a R$ 39 milhões pagos pelos governos estaduais por mês.
A associação dos defensores informou que a categoria possui 3.850 profissionais, incluindo inativos, com salário médio de R$ 3.500, resultando em gasto nos Estados de R$ 13,4 milhões.
Com a possibilidade dos vencimentos alcançarem o subteto definido na reforma, os gastos com as duas categorias subiriam para R$ 92,9 milhões, no caso de procuradores, e R$ 30,9 milhões, na situação dos defensores.
Reforma pode aumentar em R$ 100 mi despesa dos Estados
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da Agência Folha, em Campo Grande
A reforma da Previdência pode implicar um aumento de até R$ 100 milhões por mês, nas contas dos governos estaduais, com o pagamento de procuradores dos Estados e defensores públicos estaduais, ativos e aposentados.
As duas categorias conseguiram no texto da reforma, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 7 passado, um subteto igual aos dos juízes estaduais, ou seja, 90,25% do salário do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Com isso, os vencimentos dos procuradores e dos defensores públicos podem atingir o limite de R$ 15.495, considerando o salário no STF de R$ 17.170.
Antes da aprovação da reforma, os defensores e os procuradores tinham como teto o salário dos governadores nos Estados.
Dirigentes das duas associações nacionais, que representam as categorias, informaram (leia texto nesta página) que a aprovação do subteto, por enquanto, não significa reajuste salarial.
Segundo o diretor de Assuntos Legislativos da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), Andrew Robalinho Filho, 36, o subteto não significa "que os defensores precisem ter um salário de 90,25% do STF".
Robalinho afirma, porém, que com a aprovação da reforma do Judiciário em tramitação no Congresso Nacional as Defensorias Públicas devem ganhar autonomia financeira, como o Ministério Público Estadual, e devem fazer seus orçamentos buscando um salário equivalente ao do promotor de Justiça, cujo subteto é também de 90,25% do salário do STF.
Os secretários que cuidam da Previdência nos Estados afirmam acreditar em elevação de gastos com salários, agravamentos do déficit previdenciário e abertura de um precedente que pode levar "à inclusão de outros segmentos do Poder Executivo no subteto do Judiciário".
Essa preocupação foi manifestada em resolução do Conaprev (Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios da Previdência Social), que reúne secretários de Estados, tirada no dia 4 deste mês em Aracaju (SE).
Na reunião, o Conaprev decidiu enviar à Câmara dos Deputados pedido de exclusão dos defensores públicos no subteto. O conselho, porém, foi surpreendido não só com a manutenção dos defensores como também com a inclusão dos procuradores nas categorias com salário vinculado ao STF.
"Eu não acredito que eles brigaram tanto pelo subteto e agora não vão querer aumento de salário", disse o secretário de Gestão Pública de Mato Grosso do Sul e membro do Conaprev, Ronaldo Franco, 38.
Para Franco, o aumento de salário para os defensores e procuradores custaria R$ 700 mil ao Estado, ou seja, R$ 200 mil a mais do que deve ser arrecadado com a taxação dos servidores inativos em Mato Grosso do Sul. Segundo o secretário, o Conaprev tentará derrubar no Senado o subteto para as duas categorias.
Estimativas
A Anape (Agência Nacional dos Procuradores de Estado) informou que atuam no país, entre ativos e inativos, cerca de 6.000 procuradores com salário médio de R$ 6.500 cada um, o que equivale a R$ 39 milhões pagos pelos governos estaduais por mês.
A associação dos defensores informou que a categoria possui 3.850 profissionais, incluindo inativos, com salário médio de R$ 3.500, resultando em gasto nos Estados de R$ 13,4 milhões.
Com a possibilidade dos vencimentos alcançarem o subteto definido na reforma, os gastos com as duas categorias subiriam para R$ 92,9 milhões, no caso de procuradores, e R$ 30,9 milhões, na situação dos defensores.
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