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21/08/2003
-
10h18
da Folha Online
Após afinarem o discurso pela aprovação do relatório da reforma tributária na noite de ontem, os partidos que sustentam o governo Lula iniciaram nesta manhã a discussão do texto na comissão especial da Câmara encarregada de analisar o projeto. A intenção do governo é aprová-lo hoje. No plenário, a reforma só deverá ser votada a partir da primeira semana de setembro.
A reunião desta manhã começou tensa. PFL e PSDB pediram verificação de presença e, como só havia sido contabilizados 15 registros, a sessão só teve início depois de um acordo com a oposição.
Em reunião na noite de ontem, a terceira do dia para discutir o assunto, ficou acertado que, apesar das divergências, a base aliada aprovará o parecer do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), deixando as alterações para o momento da votação em plenário.
De acordo com os cálculos dos aliados, o relatório receberá hoje o aval de 27 dos 38 deputados que compõem a comissão. São necessários 20 votos para aprová-lo. Os 11 contrários seriam do PFL (seis) e do PSDB (cinco). Ficou acordado também que os partidos da base substituirão seus deputados contrários ao relatório para não comprometer a votação na comissão.
Ajustes
Os partidos da base apresentarão um documento na reunião de hoje que exige a vinculação de 0,38% da arrecadação da CMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira), que substituirá a CPMF, para a Saúde (0,2%), Previdência (0,1%) e combate à pobreza (0,08%). No texto de Guimarães, a destinação dos recursos está generalizada para a "seguridade social".
Além disso, já foram negociadas outras três mudanças futuras na reforma: um teto de 25% para as alíquotas do ICMS, a extensão de oito para dez anos do prazo para o fim dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados e a prorrogação por pelo menos dez anos dos incentivos da Zona Franca de Manaus, que terminam em 2013 --esta última, já prevista no relatório, poderá receber novas regras.
Estados
Os governadores, assim como os pefelistas, não admitem apoiar o projeto se não houver a partilha dos recursos da CPMF --cuja prorrogação ainda neste ano é a maior preocupação do governo na reforma, para garantir a receita anual de R$ 24 bilhões.
No almoço de ontem com os líderes dos partidos da base, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reafirmaram que não haverá partilha de receitas da CPMF com Estados e municípios na reforma.
Governo articula para votar hoje relatório da tributária
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Após afinarem o discurso pela aprovação do relatório da reforma tributária na noite de ontem, os partidos que sustentam o governo Lula iniciaram nesta manhã a discussão do texto na comissão especial da Câmara encarregada de analisar o projeto. A intenção do governo é aprová-lo hoje. No plenário, a reforma só deverá ser votada a partir da primeira semana de setembro.
A reunião desta manhã começou tensa. PFL e PSDB pediram verificação de presença e, como só havia sido contabilizados 15 registros, a sessão só teve início depois de um acordo com a oposição.
Em reunião na noite de ontem, a terceira do dia para discutir o assunto, ficou acertado que, apesar das divergências, a base aliada aprovará o parecer do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), deixando as alterações para o momento da votação em plenário.
De acordo com os cálculos dos aliados, o relatório receberá hoje o aval de 27 dos 38 deputados que compõem a comissão. São necessários 20 votos para aprová-lo. Os 11 contrários seriam do PFL (seis) e do PSDB (cinco). Ficou acordado também que os partidos da base substituirão seus deputados contrários ao relatório para não comprometer a votação na comissão.
Ajustes
Os partidos da base apresentarão um documento na reunião de hoje que exige a vinculação de 0,38% da arrecadação da CMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira), que substituirá a CPMF, para a Saúde (0,2%), Previdência (0,1%) e combate à pobreza (0,08%). No texto de Guimarães, a destinação dos recursos está generalizada para a "seguridade social".
Além disso, já foram negociadas outras três mudanças futuras na reforma: um teto de 25% para as alíquotas do ICMS, a extensão de oito para dez anos do prazo para o fim dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados e a prorrogação por pelo menos dez anos dos incentivos da Zona Franca de Manaus, que terminam em 2013 --esta última, já prevista no relatório, poderá receber novas regras.
Estados
Os governadores, assim como os pefelistas, não admitem apoiar o projeto se não houver a partilha dos recursos da CPMF --cuja prorrogação ainda neste ano é a maior preocupação do governo na reforma, para garantir a receita anual de R$ 24 bilhões.
No almoço de ontem com os líderes dos partidos da base, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reafirmaram que não haverá partilha de receitas da CPMF com Estados e municípios na reforma.
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