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25/08/2003
-
06h00
FERNANDA KRAKOVICS
da Agência Folha, em Brasília
O governo já admite uma série de mudanças no texto da reforma tributária na tentativa de conter a reivindicação dos governadores pela partilha de mais recursos e facilitar a tramitação na Câmara. Entre as alterações tidas como certas estaria a prorrogação de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus, a vinculação da CPMF com saúde e combate à pobreza e a fixação de um teto para a alíquota do ICMS.
Essa é uma semana decisiva para a definição do novo "formato" da reforma. A oposição, os governadores e até partidos da base aliada preparam um "arsenal" de alterações que querem ver incluídas na reforma.
Amanhã serão votados os destaques ao relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) e na quarta-feira os governadores se reúnem com lideranças da Câmara.
Para driblar as críticas de especialistas, do setor produtivo e da oposição de que o projeto aumenta a carga tributária, o governo deve fixar uma alíquota máxima de 25% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).
A proposta de emenda constitucional prevê que as 44 alíquotas do ICMS hoje existentes serão reduzidas para cinco, a serem fixadas pelo Senado. Ficará a cargo dos Estados a distribuição dos produtos nessas faixas.
Como ninguém quer perder receita, o mais provável é que as diferentes alíquotas existentes hoje nos Estados para o mesmo produto sejam niveladas por cima.
O governo ainda estuda outras duas mudanças em termos de prazos: aumentar o período de transição para o fim da guerra fiscal e para transferir a cobrança do ICMS do local de produção para o de consumo, fixado em oito anos no parecer do relator Guimarães, para dez anos.
Em conversa com petistas integrantes da comissão especial, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) afirmou que concorda com a manutenção dos incentivos para a Zona Franca de Manaus por mais dez anos, até 2023, desde que não sejam concedidos novos benefícios fiscais.
O teto de 25% para o ICMS não teria sido incluído na proposta do governo para não causar um mal-estar com os Estados.
Todas essas propostas serão discutidas com os governadores na quarta-feira, em reunião com os líderes dos partidos na Câmara. Esse encontro é o início da rodada de negociações para modificar o projeto no plenário da Casa.
O desafio do governo é fazer as concessões necessárias para a aprovação da reforma sem alterar a espinha dorsal do projeto e, principalmente, sem abrir mão de receitas da União.
Partilha da CMF
A principal reivindicação de governadores e prefeitos, no entanto, é justamente a partilha da CMF, o imposto sobre movimentação financeira que deve substituir a CPMF. "Essa semana o governo vai ter que se debruçar sobre a reforma e ver o que pode ser feito", disse Paulo Bernardo (PR), um dos vice-líderes do PT.
A votação da reforma na comissão especial deve ser concluída amanhã, quando serão apreciadas as propostas de alteração do texto. A oposição, PFL e PSDB, pretende apresentar os seis destaques de bancada a que têm direito pelo regimento interno. Eles, no entanto, devem ser derrubados pela base aliada, que tem maioria na comissão --27 dos 38.
Há ainda cerca de 250 destaques individuais ao texto. "Podem ser até 500, que a gente junta tudo e rejeita em bloco", disse o deputado Professor Luizinho (PT-SP), um dos vice-líderes do governo. Ao contrário dos destaques de bancada, os propostos pelos deputados não precisam ser analisados individualmente.
O objetivo do governo é aprovar o relatório do deputado Virgílio Guimarães na íntegra nessa primeira etapa e negociar modificações apenas para o plenário. A avaliação é que na reforma da Previdência o governo cedeu já na comissão e depois teve que fazer novas alterações para aprová-la em primeiro turno.
A oposição vai insistir com os mecanismos de obstrução da sessão, que fizeram com que a votação do relatório, prevista inicialmente para a última quinta-feira, fosse derrubada, e com que a sessão de sexta-feira durasse seis horas e meia, sendo concluída apenas depois de um acordo.
"Nem estamos interessados nos destaques, queremos reestruturar completamente o texto, que é incorrigível devido a tantos erros. Nosso foco principal é não votar esse projeto enquanto não for mudado", afirmou o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA).
Especial
Saiba mais sobre as reformas Constitucionais
Governo admite ceder para aprovar texto da tributária
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da Agência Folha, em Brasília
O governo já admite uma série de mudanças no texto da reforma tributária na tentativa de conter a reivindicação dos governadores pela partilha de mais recursos e facilitar a tramitação na Câmara. Entre as alterações tidas como certas estaria a prorrogação de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus, a vinculação da CPMF com saúde e combate à pobreza e a fixação de um teto para a alíquota do ICMS.
Essa é uma semana decisiva para a definição do novo "formato" da reforma. A oposição, os governadores e até partidos da base aliada preparam um "arsenal" de alterações que querem ver incluídas na reforma.
Amanhã serão votados os destaques ao relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) e na quarta-feira os governadores se reúnem com lideranças da Câmara.
Para driblar as críticas de especialistas, do setor produtivo e da oposição de que o projeto aumenta a carga tributária, o governo deve fixar uma alíquota máxima de 25% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).
A proposta de emenda constitucional prevê que as 44 alíquotas do ICMS hoje existentes serão reduzidas para cinco, a serem fixadas pelo Senado. Ficará a cargo dos Estados a distribuição dos produtos nessas faixas.
Como ninguém quer perder receita, o mais provável é que as diferentes alíquotas existentes hoje nos Estados para o mesmo produto sejam niveladas por cima.
O governo ainda estuda outras duas mudanças em termos de prazos: aumentar o período de transição para o fim da guerra fiscal e para transferir a cobrança do ICMS do local de produção para o de consumo, fixado em oito anos no parecer do relator Guimarães, para dez anos.
Em conversa com petistas integrantes da comissão especial, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) afirmou que concorda com a manutenção dos incentivos para a Zona Franca de Manaus por mais dez anos, até 2023, desde que não sejam concedidos novos benefícios fiscais.
O teto de 25% para o ICMS não teria sido incluído na proposta do governo para não causar um mal-estar com os Estados.
Todas essas propostas serão discutidas com os governadores na quarta-feira, em reunião com os líderes dos partidos na Câmara. Esse encontro é o início da rodada de negociações para modificar o projeto no plenário da Casa.
O desafio do governo é fazer as concessões necessárias para a aprovação da reforma sem alterar a espinha dorsal do projeto e, principalmente, sem abrir mão de receitas da União.
Partilha da CMF
A principal reivindicação de governadores e prefeitos, no entanto, é justamente a partilha da CMF, o imposto sobre movimentação financeira que deve substituir a CPMF. "Essa semana o governo vai ter que se debruçar sobre a reforma e ver o que pode ser feito", disse Paulo Bernardo (PR), um dos vice-líderes do PT.
A votação da reforma na comissão especial deve ser concluída amanhã, quando serão apreciadas as propostas de alteração do texto. A oposição, PFL e PSDB, pretende apresentar os seis destaques de bancada a que têm direito pelo regimento interno. Eles, no entanto, devem ser derrubados pela base aliada, que tem maioria na comissão --27 dos 38.
Há ainda cerca de 250 destaques individuais ao texto. "Podem ser até 500, que a gente junta tudo e rejeita em bloco", disse o deputado Professor Luizinho (PT-SP), um dos vice-líderes do governo. Ao contrário dos destaques de bancada, os propostos pelos deputados não precisam ser analisados individualmente.
O objetivo do governo é aprovar o relatório do deputado Virgílio Guimarães na íntegra nessa primeira etapa e negociar modificações apenas para o plenário. A avaliação é que na reforma da Previdência o governo cedeu já na comissão e depois teve que fazer novas alterações para aprová-la em primeiro turno.
A oposição vai insistir com os mecanismos de obstrução da sessão, que fizeram com que a votação do relatório, prevista inicialmente para a última quinta-feira, fosse derrubada, e com que a sessão de sexta-feira durasse seis horas e meia, sendo concluída apenas depois de um acordo.
"Nem estamos interessados nos destaques, queremos reestruturar completamente o texto, que é incorrigível devido a tantos erros. Nosso foco principal é não votar esse projeto enquanto não for mudado", afirmou o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA).
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