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25/08/2003
-
20h11
CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília
Pressionado pelos governadores da região Norte, o governo deve incluir no texto da reforma tributária a ampliação em mais dez anos das regras atuais para a Zona Franca de Manaus.
Os governadores da região alegam que a isenção fiscal às empresas da zona franca alavanca a atividade local. Pela Constituição de 1988, a isenção termina em 2013, mas a reforma estenderá este prazo até 2023.
"Na realidade, estamos pedindo a prorrogação do modelo da zona franca por mais dez anos. O desejo da Constituição foi o de preservar a região", afirmou o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS).
Braga, que passou hoje pelo Congresso Nacional para debater modificações na reforma, disse que, se mantidos os atuais dez anos da zona franca, heverá "desaquecimento dos investimentos necessários à região".
Ele estimou em US$ 10 bilhões o faturamento com a indústria local --US$ 1,5 bilhão que seria arrecadado com exportação.
Mudanças
Segundo Braga, a modificação dos prazos da Zona Franca será proposta por meio de emenda aglutinativa, a ser apresentada após a reforma chegar ao plenário.
"Existem muitos pontos que devem ser negociados. Acreditamos que com a chegada do texto ao plenário, as negociações devem começar", afirmou. "É indubitável para o bem do país que haja mudanças na reforma tributária."
O governador citou como pontos a serem alterados a partilha das receitas das contribuições --incluindo a CPMF (cobrança sobre movimentações financeiras) e a Cide (imposto da gasolina)-- e o aumento no fundo de compensação aos Estados que perderem com as isenções fiscais que serão dadas às exportações. Mas disse que, na CPMF, "as conversas ainda não avançaram como na Zona Franca".
Governo cede a Estados do Norte e amplia prazo para Zona Franca
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da Folha Online, em Brasília
Pressionado pelos governadores da região Norte, o governo deve incluir no texto da reforma tributária a ampliação em mais dez anos das regras atuais para a Zona Franca de Manaus.
Os governadores da região alegam que a isenção fiscal às empresas da zona franca alavanca a atividade local. Pela Constituição de 1988, a isenção termina em 2013, mas a reforma estenderá este prazo até 2023.
"Na realidade, estamos pedindo a prorrogação do modelo da zona franca por mais dez anos. O desejo da Constituição foi o de preservar a região", afirmou o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS).
Braga, que passou hoje pelo Congresso Nacional para debater modificações na reforma, disse que, se mantidos os atuais dez anos da zona franca, heverá "desaquecimento dos investimentos necessários à região".
Ele estimou em US$ 10 bilhões o faturamento com a indústria local --US$ 1,5 bilhão que seria arrecadado com exportação.
Mudanças
Segundo Braga, a modificação dos prazos da Zona Franca será proposta por meio de emenda aglutinativa, a ser apresentada após a reforma chegar ao plenário.
"Existem muitos pontos que devem ser negociados. Acreditamos que com a chegada do texto ao plenário, as negociações devem começar", afirmou. "É indubitável para o bem do país que haja mudanças na reforma tributária."
O governador citou como pontos a serem alterados a partilha das receitas das contribuições --incluindo a CPMF (cobrança sobre movimentações financeiras) e a Cide (imposto da gasolina)-- e o aumento no fundo de compensação aos Estados que perderem com as isenções fiscais que serão dadas às exportações. Mas disse que, na CPMF, "as conversas ainda não avançaram como na Zona Franca".
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