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26/08/2003
-
06h38
RAYMUNDO COSTA
KENNEDY ALENCAR
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Na véspera da votação dos destaques da reforma tributária, um incidente expôs o grau de desconfiança e tensão que tomou conta da negociação da proposta entre o Palácio do Planalto e os governadores, que desde ontem começaram a chegar a Brasília para pressionar o Congresso.
O incidente foi provocado pela decisão do governador de Minas, Aécio Neves, de enviar à Casa Civil a minuta de uma medida provisória tratando da repartição com os Estados de 25% da Cide (tributo cobrado sobre a venda de combustíveis). A iniciativa desagradou em cheio ao Planalto.
Foi encarada como uma afronta, pois sugeria que ou ele achava que a Casa Civil não tem competência para redigir o texto de uma MP ou duvidava da palavra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu em repartir a Cide com os Estados.
A comissão de governadores que representa as cinco regiões do país marcou reunião para amanhã em Brasília. Mas outros governadores devem participar e já iniciaram a marcha a Brasília. Hoje, a bancada de deputados do Nordeste deve se reunir com os governadores da região.
Apesar do clima de desconfiança e tensão, a semana decisiva da reforma tributária começa com a perspectiva de algum entendimento entre governadores e Planalto. É que os Estados, embora mantenham o discurso de que não abrem mão de uma fatia da arrecadação da CPMF, já admitem ceder nessa questão, se levarem os pedidos que apresentaram a Lula nas reuniões na Granja do Torto e no Planalto.
Esses pleitos são os 25% da Cide, a constitucionalização de um fundo para compensar os Estados das perdas da Lei Kandir (que desonerou as exportações) e isenção de pagar o Pasep, tributo por meio do qual a União tira cerca de R$ 2 bilhões dos Estados.
A questão da Cide sempre foi um elemento de desagregação. Os governadores alegam que desde o governo de transição do PT, no final do ano passado, foi firmado um acordo no Congresso que assegurava aos Estados uma fatia do tributo. O acordo foi ratificado nas reuniões dos 27 governadores com Lula, mas não apareceu no texto final da proposta tributária.
Já na dúvida se o Planalto cumpriria o que prometeu, os governadores exigiram que Lula editasse uma medida provisória determinando a partilha da Cide antes mesmo da votação da reforma tributária --ela não faz parte da proposta enviada ao Congresso.
Aécio, com o auxílio de deputados mineiros, preparou o texto, tomando o cuidado de deixar bem claro que os Estados teriam autonomia na gestão do dinheiro, algo que a União preferiria limitar. A minuta foi enviada à Casa Civil no final da tarde de ontem. Ao saber da reação do Planalto, Aécio disse que sua intenção fora apenas a de "contribuir". O Planalto segura o acordo da Cide por não saber como fazer a partilha entre os Estados, além de também dar alguma coisa aos municípios.
Ontem à tarde, no Rio, Aécio disse que sua proposta de distribuição dos recursos da Cide respeitaria o tamanho da malha rodoviária e o consumo de combustíveis. Os Estados com a maior extensão de rodovias federais e maior consumo receberiam mais. Disse que o critério, apesar de prejudicar alguns Estados do Nordeste e do Norte, foi aceito pelos governadores. Aécio criticou a reforma, classificando-a como "conjunto de medidas paliativas".
Especial
Saiba mais sobre as reformas Constitucionais
Cresce desconfiança entre Estados e Planalto
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KENNEDY ALENCAR
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Na véspera da votação dos destaques da reforma tributária, um incidente expôs o grau de desconfiança e tensão que tomou conta da negociação da proposta entre o Palácio do Planalto e os governadores, que desde ontem começaram a chegar a Brasília para pressionar o Congresso.
O incidente foi provocado pela decisão do governador de Minas, Aécio Neves, de enviar à Casa Civil a minuta de uma medida provisória tratando da repartição com os Estados de 25% da Cide (tributo cobrado sobre a venda de combustíveis). A iniciativa desagradou em cheio ao Planalto.
Foi encarada como uma afronta, pois sugeria que ou ele achava que a Casa Civil não tem competência para redigir o texto de uma MP ou duvidava da palavra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu em repartir a Cide com os Estados.
A comissão de governadores que representa as cinco regiões do país marcou reunião para amanhã em Brasília. Mas outros governadores devem participar e já iniciaram a marcha a Brasília. Hoje, a bancada de deputados do Nordeste deve se reunir com os governadores da região.
Apesar do clima de desconfiança e tensão, a semana decisiva da reforma tributária começa com a perspectiva de algum entendimento entre governadores e Planalto. É que os Estados, embora mantenham o discurso de que não abrem mão de uma fatia da arrecadação da CPMF, já admitem ceder nessa questão, se levarem os pedidos que apresentaram a Lula nas reuniões na Granja do Torto e no Planalto.
Esses pleitos são os 25% da Cide, a constitucionalização de um fundo para compensar os Estados das perdas da Lei Kandir (que desonerou as exportações) e isenção de pagar o Pasep, tributo por meio do qual a União tira cerca de R$ 2 bilhões dos Estados.
A questão da Cide sempre foi um elemento de desagregação. Os governadores alegam que desde o governo de transição do PT, no final do ano passado, foi firmado um acordo no Congresso que assegurava aos Estados uma fatia do tributo. O acordo foi ratificado nas reuniões dos 27 governadores com Lula, mas não apareceu no texto final da proposta tributária.
Já na dúvida se o Planalto cumpriria o que prometeu, os governadores exigiram que Lula editasse uma medida provisória determinando a partilha da Cide antes mesmo da votação da reforma tributária --ela não faz parte da proposta enviada ao Congresso.
Aécio, com o auxílio de deputados mineiros, preparou o texto, tomando o cuidado de deixar bem claro que os Estados teriam autonomia na gestão do dinheiro, algo que a União preferiria limitar. A minuta foi enviada à Casa Civil no final da tarde de ontem. Ao saber da reação do Planalto, Aécio disse que sua intenção fora apenas a de "contribuir". O Planalto segura o acordo da Cide por não saber como fazer a partilha entre os Estados, além de também dar alguma coisa aos municípios.
Ontem à tarde, no Rio, Aécio disse que sua proposta de distribuição dos recursos da Cide respeitaria o tamanho da malha rodoviária e o consumo de combustíveis. Os Estados com a maior extensão de rodovias federais e maior consumo receberiam mais. Disse que o critério, apesar de prejudicar alguns Estados do Nordeste e do Norte, foi aceito pelos governadores. Aécio criticou a reforma, classificando-a como "conjunto de medidas paliativas".
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