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01/09/2003
-
22h20
CAMILO TOSCANO
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
Governo, empresários e governadores têm debatido os pontos da reforma tributária, tentando chegar a um consenso.
Diante da diversidade de interesses em jogo, as nogociações têm emperrado nos principais temas. O governo trabalha com a possibilidade de resolver os impasses apenas momentos antes da votação, prevista para a próxima quarta-feira (3).
Veja abaixo quais os pontos em negociação:
Cide
É onde existe consenso entre Executivo e governadores. Será repassado aos Estados 25% da arrecadação da Cide (imposto da gasolina). Ainda falta definir como será a repartição da receita entre os Estados.
Há duas propostas em jogo: metade do dinheiro fica com os Estados com maior malha rodoviária e a outra metade com os de maior consumo de gasolina; a outra possibilidade é dar 40% aos de maior malha, 40% aos de maior consumo e 20% livremente.
Fundo de compensação
Criado para compensar as perdas provocadas com a desoneração das exportações, o fundo é um dos pontos de maior dificuldade.
O governo sinaliza com R$ 5,4 bilhões, mas aceita ceder até R$ 7,5 bilhões. Os governadores querem R$ 9 bilhões, aceitam R$ 8,5 bilhões, mas pretendem incluir na reforma como compor o fundo --sugerem 25% da arrecadação com IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e 75% do II (Imposto sobre Importações).
Fundo de desenvolvimento regional
Os governadores querem que sua composição aumente dos atuais 2% para 3% do Imposto de Renda. O governo não aceita e quer definir regras para o uso das verbas.
ICMS
Está definido que serão substituídas as 27 legislações, que criam 44 alíquotas, por cinco faixas de produtos.
Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da reforma, chegou a cogitar a retirada do texto da mudança da taxação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na origem para o destino, porque Estados produtores reclamaram e consumidores não se manifestaram. O governo joga com esse ponto para dividir os governadores.
O prazo de transição da origem para o destino pode ser estendido de oito para dez anos, o que favoreceria os Estados produtores e não desagrada os consumidores.
CPMF
A partilha da arrecadação da movimentação financeira é reivindicada pelos Estados, mas o governo não vai ceder nesse ponto. Pode ser aprovada a prorrogação em caráter provisório --o governo aceita prorrogá-la por mais quatro anos, a oposição por mais dois.
A proposta de manter a CPMF provisória também tem apoio dos empresários, que vêem a possibilidade de reduzir a alíquota de 0,38% em uma futura negociação.
Pasep
O governo já sinalizou que pode negociar o repasse de R$ 2 bilhões arrecadados com o Pasep. Mas já alertou aos governadores e prefeitos --que também seriam beneficiados-- que cederá apenas 40% desse montante (R$ 800 milhões).
Esse valor corresponde ao que gasta o BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social) com receitas do Pasep, o que tem sido alvo de crítica de governadores e prefeitos.
Saiba quais os pontos que emperram a reforma tributária
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RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
Governo, empresários e governadores têm debatido os pontos da reforma tributária, tentando chegar a um consenso.
Diante da diversidade de interesses em jogo, as nogociações têm emperrado nos principais temas. O governo trabalha com a possibilidade de resolver os impasses apenas momentos antes da votação, prevista para a próxima quarta-feira (3).
Veja abaixo quais os pontos em negociação:
Cide
É onde existe consenso entre Executivo e governadores. Será repassado aos Estados 25% da arrecadação da Cide (imposto da gasolina). Ainda falta definir como será a repartição da receita entre os Estados.
Há duas propostas em jogo: metade do dinheiro fica com os Estados com maior malha rodoviária e a outra metade com os de maior consumo de gasolina; a outra possibilidade é dar 40% aos de maior malha, 40% aos de maior consumo e 20% livremente.
Fundo de compensação
Criado para compensar as perdas provocadas com a desoneração das exportações, o fundo é um dos pontos de maior dificuldade.
O governo sinaliza com R$ 5,4 bilhões, mas aceita ceder até R$ 7,5 bilhões. Os governadores querem R$ 9 bilhões, aceitam R$ 8,5 bilhões, mas pretendem incluir na reforma como compor o fundo --sugerem 25% da arrecadação com IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e 75% do II (Imposto sobre Importações).
Fundo de desenvolvimento regional
Os governadores querem que sua composição aumente dos atuais 2% para 3% do Imposto de Renda. O governo não aceita e quer definir regras para o uso das verbas.
ICMS
Está definido que serão substituídas as 27 legislações, que criam 44 alíquotas, por cinco faixas de produtos.
Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da reforma, chegou a cogitar a retirada do texto da mudança da taxação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na origem para o destino, porque Estados produtores reclamaram e consumidores não se manifestaram. O governo joga com esse ponto para dividir os governadores.
O prazo de transição da origem para o destino pode ser estendido de oito para dez anos, o que favoreceria os Estados produtores e não desagrada os consumidores.
CPMF
A partilha da arrecadação da movimentação financeira é reivindicada pelos Estados, mas o governo não vai ceder nesse ponto. Pode ser aprovada a prorrogação em caráter provisório --o governo aceita prorrogá-la por mais quatro anos, a oposição por mais dois.
A proposta de manter a CPMF provisória também tem apoio dos empresários, que vêem a possibilidade de reduzir a alíquota de 0,38% em uma futura negociação.
Pasep
O governo já sinalizou que pode negociar o repasse de R$ 2 bilhões arrecadados com o Pasep. Mas já alertou aos governadores e prefeitos --que também seriam beneficiados-- que cederá apenas 40% desse montante (R$ 800 milhões).
Esse valor corresponde ao que gasta o BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social) com receitas do Pasep, o que tem sido alvo de crítica de governadores e prefeitos.
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