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10/09/2003
-
08h00
JULIA DUAILIBI
da Folha de S.Paulo
A participação de Estados do Sul e do Sudeste no Fundo de Desenvolvimento Regional começa a causar divergências nas discussões entre os governadores sobre a reforma tributária. São Paulo é contra a inclusão no fundo dessas duas regiões, enquanto Minas Gerais e Rio de Janeiro querem um pedaço dos recursos, que podem ultrapassar R$ 2 bilhões.
O governo deve aceitar o pleito dos dois Estados, que atende a aliados e a oposição. A idéia é que o fundo abrigue a região noroeste do Rio e o semi-árido mineiro.
Na opinião do secretário da Fazenda paulista, Eduardo Guardia, o fundo foi criado para "compensar as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste", que avaliam perder com o fim dos subsídios fiscais.
"Evidentemente que, se entrarem Estados do Sul e do Sudeste, deixa de ser um fundo regional e passa a ser mais um fundo de participação, que abrange os 27 Estados", disse Guardia.
Para o secretário paulista, se essas duas regiões "tiverem pleitos dessa natureza vai complicar um pouco a discussão" em torno da reforma tributária.
As bancadas de Minas e do Rio, em nome dos governadores Aécio Neves (PSDB) e Rosinha Matheus (PMDB), respectivamente, tentarão incluir no fundo seus Estados durante a votação da reforma em segundo turno na Câmara, que deve ocorrer até o final do mês.
Segundo o texto base do projeto, aprovado na semana passada, o Fundo de Desenvolvimento Regional, que inclui ainda o Espírito Santo, será composto por 2% do Imposto de Renda e do IPI. Foi criado com o objetivo de atender às demandas dos governadores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que avaliam perder recursos com o fim da concessão de subsídios fiscais. Como a reforma prevê o fim dos atuais benefícios em 11 anos, esses Estados dizem que não terão como competir com os mais ricos para atrair empresas.
Guardia defende a isenção dos Estados da cobrança do Pasep --contribuição federal destinada ao funcionalismo público e que corresponde a um montante de cerca de R$ 2 bilhões para a União-- como forma de corrigir as distorções existentes no sistema tributário atual. Na avaliação do governo paulista, São Paulo possui áreas que são carentes de recursos, como o Vale do Ribeira, e que poderiam ser eventualmente beneficiadas pelo fundo.
O governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) negou ontem que pretenda brigar pela retirada dos municípios da repartição da Cide (tributo sobre combustíveis), conforme afirmaram anteontem assessores e parlamentares após reunião com o tucano.
Prefeitos tucanos
Prefeitos do PSDB reunidos ontem à noite em Brasília deram início à pressão junto à direção do partido por mudanças na reforma tributária. Eles participaram de reunião da Executiva Nacional do PSDB. Entre as reivindicações dos prefeitos, está a partilha de parte da CPMF para a criação de sistema único de segurança pública.
Especial
Saiba mais sobre as reformas Constitucionais
Alckmin se opõe à inclusão de MG e RJ em novo fundo
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da Folha de S.Paulo
A participação de Estados do Sul e do Sudeste no Fundo de Desenvolvimento Regional começa a causar divergências nas discussões entre os governadores sobre a reforma tributária. São Paulo é contra a inclusão no fundo dessas duas regiões, enquanto Minas Gerais e Rio de Janeiro querem um pedaço dos recursos, que podem ultrapassar R$ 2 bilhões.
O governo deve aceitar o pleito dos dois Estados, que atende a aliados e a oposição. A idéia é que o fundo abrigue a região noroeste do Rio e o semi-árido mineiro.
Na opinião do secretário da Fazenda paulista, Eduardo Guardia, o fundo foi criado para "compensar as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste", que avaliam perder com o fim dos subsídios fiscais.
"Evidentemente que, se entrarem Estados do Sul e do Sudeste, deixa de ser um fundo regional e passa a ser mais um fundo de participação, que abrange os 27 Estados", disse Guardia.
Para o secretário paulista, se essas duas regiões "tiverem pleitos dessa natureza vai complicar um pouco a discussão" em torno da reforma tributária.
As bancadas de Minas e do Rio, em nome dos governadores Aécio Neves (PSDB) e Rosinha Matheus (PMDB), respectivamente, tentarão incluir no fundo seus Estados durante a votação da reforma em segundo turno na Câmara, que deve ocorrer até o final do mês.
Segundo o texto base do projeto, aprovado na semana passada, o Fundo de Desenvolvimento Regional, que inclui ainda o Espírito Santo, será composto por 2% do Imposto de Renda e do IPI. Foi criado com o objetivo de atender às demandas dos governadores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que avaliam perder recursos com o fim da concessão de subsídios fiscais. Como a reforma prevê o fim dos atuais benefícios em 11 anos, esses Estados dizem que não terão como competir com os mais ricos para atrair empresas.
Guardia defende a isenção dos Estados da cobrança do Pasep --contribuição federal destinada ao funcionalismo público e que corresponde a um montante de cerca de R$ 2 bilhões para a União-- como forma de corrigir as distorções existentes no sistema tributário atual. Na avaliação do governo paulista, São Paulo possui áreas que são carentes de recursos, como o Vale do Ribeira, e que poderiam ser eventualmente beneficiadas pelo fundo.
O governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) negou ontem que pretenda brigar pela retirada dos municípios da repartição da Cide (tributo sobre combustíveis), conforme afirmaram anteontem assessores e parlamentares após reunião com o tucano.
Prefeitos tucanos
Prefeitos do PSDB reunidos ontem à noite em Brasília deram início à pressão junto à direção do partido por mudanças na reforma tributária. Eles participaram de reunião da Executiva Nacional do PSDB. Entre as reivindicações dos prefeitos, está a partilha de parte da CPMF para a criação de sistema único de segurança pública.
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