10/09/2003 - 14h03

Governo encerra negociações com oposição e vota reforma hoje

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

A base governista na Câmara anunciou no início da tarde que estão encerradas as negociações com a oposição em torno da votação das emendas e destaques da reforma tributária. O governo fechou um acordo de procedimento com o PSDB e o partido não entrará em obstrução. Não houve acordo com o PFL.

O partido diz que vai dificultar ao máximo a votação dos destaques e emendas. Mais uma vez será usada a estratégia da obstrução com apresentação sistemática de requerimentos de adiamento, questões de ordem e outros artifícios regimentais.

Segundo o deputado Vicente Cascione (PTB-SP), um dos vice-líderes do governo, o PFL nunca quis fazer um acordo em troca de mudanças na reforma. "Eu pessoalmente acho que o PFL não quer fazer acordo. O partido adotou uma posição de retaliação. Eu mesmo nunca apoiei essa idéia de conversar com o PFL. Esse é um partido que eu conheço muito bem", disse.

Cassione, que classificou as propostas do PFL de "absurdas e inviáveis", disse que o partido nunca quis negociar.

A principal reivindicação do PFL é em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). O partido quer que seja retirado do texto a transição do ICMS da origem para o destino. A legenda também é contra a inclusão das taxas de limpeza e de iluminação na reforma tributária.

A Folha Online apurou que parte da bancada pefelista é contra a estratégia de retaliação adotada pelo partido. Para esses deputados, o PFL está "dando um tiro no próprio pé". O ideal, dizem alguns pefelistas, seria a adoção de uma oposição "construtiva e propositiva".

"O PFL está fazendo oposição igual ao Babá, só faz barulho", disse um deputado do partido, referindo-se ao petista radical João Batista Araújo (PA).

PSDB

Apesar do acordo fechado entre governo e PSDB, os tucanos vão retirar as 15 emendas apresentadas à reforma, porém, defenderão no plenário os três destaques da legenda. Na opinião do líder do PSDB, Jutahy Magalhães Júnior (BA), o acordo é de procedimento e não de mérito.

"Votaremos contra as emendas que não estão no texto. Em relação aos destaques votaremos de acordo com a nossa diretriz política", disse Jutahy.

Ele ressaltou que o partido não obstruirá a votação e amenizou as críticas que vinha fazendo à reforma tributária. "Nós estamos amenizando os defeitos da reforma, mas continuamos criticando a questão crucial que é o aumento da carga tributária", afirmou o tucano.

Pelo acordo acertado, deverão ser votados inicialmente os oito destaques. Em seguida será apreciada a emenda aglutinativa (conjunto de emendas) que contém as sugestões do PSDB acatadas pela base aliada. As demais emendas deverão ser votadas em bloco ou rejeitadas pela Mesa Diretora.

Há uma interpretação do regimento interno de que as emendas tratam dos mesmos temas dos destaques individuais e que, por isso, não poderiam ser apresentadas.

Entenda o acordo

Para fechar o acordo com o PSDB o governo teve que alterar outros pontos da reforma. A maioria das mudanças atendeu a pedidos de governadores. O Fundo de Desenvolvimento Regional passa a abranger, além do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a região noroeste do Rio de Janeiro (reivindicação do PL) e o semi-árido de Minas Gerais (pedido do tucano Aécio Neves).

Além disso, os partidos acertaram a ampliação do imposto Simples, com o qual as empresas poderão unificar o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais.

Também foi alterado no texto a redação relativa à alíquota mínima do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). A expressão de no máximo 4% foi trocada para 4%. Foi definida ainda uma carência de quatro anos para iniciar a transição da cobrança do ICMS da origem para o destino.

Atendendo a uma reivindicação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi incluído no texto a definição de uma compensação pela desoneração impostos sobre produção de bens de capital. A alteração faz com que o Estado deixe de perder cerca de R$ 1,3 bilhão.

Problemas

Os prefeitos devem ser um obstáculo. Ontem eles já tentaram convencer integrantes do PMDB, segundo maior partido aliado, a votar contra o governo.

Os prefeitos prometem para hoje uma grande manifestação na Câmara para ainda tentar sensibilizar os deputados a atenderem suas reivindicações. Eles conseguiram R$ 3,7 bilhões ao ano em receita de impostos e fundos com as alterações já feitas na reforma, porém querem pelo menos mais R$ 7 bilhões.